ALGARVE: VEM AÍ O ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARITIMO!

Com inicio hoje e prolongando-se até 30 de Junho está aberta a discussão publica em torno do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, e que envolverá algumas, muito poucas, sessões publicas e longe da maioria dos interessados, como habitualmente nestas matérias.

Uma das primeiras reacções a este Plano vai para o facto de não só se manter a perspectiva do acordo transfronteiriço com a Espanha como alarga-lo a França, numa clara subserviência aos ditames de uma União Europeia cada vez mais ingerente em assuntos que deveriam ser do foro exclusivo do Povo português.

O Espaço Marítimo Nacional envolve também a faixa terrestre do Domínio Publico Marítimo e não se achará senão estranho que ainda não tenha procedido à sua delimitação embora já tenham sido elaborados os estudos para a delimitação da Linha de Preia-Mar de Marés Vivas Equinociais a partir da qual são contados os cinquenta metros que integram o DPM. Tal não acontece por acaso mas ao sabor dos grandes interesses turísticos.

Isto porque é a partir deste Plano que vão ser emitidos os Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Não será uma Plano regulamentar mas será pelo menos orientador, definindo os critérios para atribuição dos tais títulos.

Neste títulos incluem-se os títulos de utilização para os viveiros de ameijoas e ostras para além dos piscícolas e como tal de extrema importância para as zonas estuarinas-lagunares como o são a Ria Formosa e a Ria de Alvor.

É também a ocasião para definir se os viveiros de ameijoas e ostras devem estar em zonas mistas ou se pelo contrario, devem ser criadas zonas apropriadas para cada tipo de produção e o estabelecimento da capacidade de carga para cada espécie, estudo que já devia estar elaborado. Frise-se que no caso da ameijoa, já há uma recomendação para que a densidade não ultrapasse os 120 animais por metro quadrado.

Mas também os chamados ilhéus devem ter em conta que a legalização das casas obriga à emissão de um titulo de utilização privativa do espaço marítimo porque as ilhas integram o Domínio Publico Marítimo, razão para a sua participação nesta discussão pouco publica. De forma sub-reptícia o que se prepara mais uma vez é criar as condições para que num futuro próximo se substitua o edificado persistente nas ilhas barreira por um outro para fins turísticos.

Devemos denunciar o facto de este Plano permitir ou abrir a porta à exploração mineira dos fundos marinhos , o que ainda os vai poluir mais, exploração essa que não será feita por portugueses, representando antes a venda a retalho dos nossos mares.

INFORMA-TE E PARTICIPA! LUTA PELA TUA CASA OU PELO TEU VIVEIRO!