OLHÃO: PARTIDARISMO EM ILEGALIDADES!

O jornal Publico deu á estampa mais um interessante artigo sobre terrenos que são pertença do Estado que não acautela os seus interesses, deixando que outros se apropriem indevidamente deles, como se pode ler em https://www.publico.pt/2018/04/08/local/noticia/ambiente-da-parecer-final-desfavoravel-a-construcao-de-hotel-em-monte-gordo-1809436.

Passou-se em Vila Real de Santo António, uma câmara que na altura era presidida pelo especialista em planeamento do território e agora consultor da Câmara Municipal de Olhão, Luís Gomes.

Em Olhão e Fuzeta temos uma situação semelhante, com a autarquia a vender terrenos que não lhe pertencem e integram no caso de Olhão, o DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO!

No antigo Largo da Feira, que em 1951 era zona alagada pelo mar e foi objecto de sucessivos aterros, promovidos pela autarquia, foram vendidos de forma pouco clara ao preço da uva mijona.

A mesma ARH que aprovou a construção do hotel em Vila Real de forma indevida, como se pode ler na peça jornalística, mentiu á justiça dizendo que aqueles terrenos estavam sobre jurisdição da Docapesca, o que não corresponde à verdade. Porquê? Porque tem duas visões diferentes para assuntos semelhantes?

Bem, em 2010, ano em que a ARH deu parecer favorável à construção do hotel em Montegordo, era presidida por Valentina Calixto e era primeiro ministro o engenheiro José Sócrates. Coincidências! Mudam-se os tempos e mudam-se as vontades, sai governo, entra governo e avolumam-se as trapalhadas até que surge um ponto final.

A câmara de Vila Real continua PSD e por isso é importante vir dizer que não à construção do novo hotel porque isso implica o pagamento de indemnizações para alem da devolução do dinheiro entretanto recebido. Para uma laranja azeda nada melhor que lhe espetar o espinho da rosa!

Mas a rosa, em Olhão, a seguir-se o mesmo principio, teria de devolver o dinheiro da venda dos terrenos do Largo da Feira bem como pagar a indemnização devida pela construção ilegal do Marina Village e do Real Marina Hotel, porque s dois empreendimentos foram construídos em Domínio Privado do Estado.

Claro que a ARH, em obediência ao governo socialista do Costa, não é isso que diz, preferindo "equivocar-se" na localização dos terrenos, para poder dizer que os mesmo estão sob jurisdição da Docapesca. Mas mesmo assim a autarquia não podia aliena-los, só que a empresa, que tem um estatuto próprio, não reclama e neste caso, bem.

Infelizmente em Olhão não existe oposição capaz de questionar as entidades responsáveis sobre a titularidade destes terrenos. É que a ARH depende da Agência Portuguesa do Ambiente, e então porquê perguntar ao sacristão se o pode fazer ao bispo? 

Existem documentos comprovativos do aterro feito no inicio da década de oitenta, bem como do alagamento de toda a zona em 1951, pelo que ao conquista-los ao mar passaram automaticamente para o Domínio Privado do Estado.

QUEM QUER PEGAR NESTA BATATA? 

Ou será que só se persegue as autarquias de cor diferente do governo?