OLHÃO: DITADOR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA!

Ainda que não acredite nas instituições, e tenho demasiados motivos para tal, recebo esta novidade que vem colocar alguma ordem no pequeno ditador em presidente da câmara municipal de Olhão.

Durante a campanha eleitoral, foram varias as queixas apresentadas junto da Comissão Nacional de Eleições, que na prática pareciam não resultar devido a alguns arquivamentos. E de tal forma foi o descrédito, que acabei por não mandar as imagens relativas a um evento da candidatura do Pina.

A verdade é que ele usou e abusou dos dinheiros públicos para a sua campanha, promovendo publicidade institucional proibida por Lei, pelo qual foi variadas vezes chamado à atenção pela CNE.

Julgando-se todo poderoso e vegetando no pântano da impunidade, na véspera do encerramento da campanha, dia 28 de Setembro, o Pina mandou publicar no site da câmara a celebração do contrato entre a Fesnima e a empresa que iria proceder ás obras em bairros sociais de Quelfes e Fuzeta. Ele até podia celebrar o contrato, não podia era publicita-lo!

Curiosamente, nunca mais falou desse contrato até ao mês passado para anunciar que tinha uma determinada quantia para gastar naqueles bairros, omitindo o anterior contrato, mas que permite dizer que afinal o primeiro era mesmo um acto de campanha.

Foi a publicidade da assinatura daquele contrato na véspera do encerramento de campanha que motivou a queixa final. Como é normal, a CNE, procurando dar o beneficio do contraditório ao denunciado, notificou o Pina, que recusou responder à CNE, o que na prática significa que afinal sabia que estava em falta e a violar a Lei.

Face à atitude do Pina, e porque já fora admoestado por varias vezes pela CNE para não usar a publicidade institucional proibida, e depois de um Parecer dos serviços jurídicos daquela Comissão, o processo foi enviado para o Plenário da CNE, que entendeu ,mandar todos os processos para o Ministério Publico, por configurar a prática do crime de desobediência e violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade.

O crime de desobediência, conforme a Lei eleitoral e o Código Penal, é punível com a pena de prisão de dois anos ou multa de 240 dias.

Desta vez não é o simples patego do cidadão a queixar-se ao MP, mas sim uma entidade com peso. E embora também não acredita na Justiça, estou crente de que o Pina vai mesmo ser condenado, nem que fique com a pena suspensa. Atenção que a pena suspensa é uma faca de dois gumes, na medida em que surgir mais algum berbicacho, o arguido pode vir a ter problemas sérios.

Serve este episódio para todos aqueles que andam na política constatarem que ainda há alguns mecanismos que podem e devem ser usados nas campanhas eleitorais para evitar que os detentores do Poder usem e abusem dos meios públicos para a promoção das suas candidaturas.

E já agora porque o pequeno ditador usa a comunicação social regional para divulgar as suas "boas" acções, pode aproveitar para também enviar a presente notificação da CNE.

Aos acólitos, quero agradecer os "mimos" oferecidos durante e após as eleições de Outubro mas que fiquem cientes de que a luta não vai parar, pelo contrário, ela veio para ficar até à queda do ditador!