OLHÃO: QUINTA JOÃO DE OUREM E O EMBUSTE DO PINA

 A carta que hoje reproduzimos é da autoria do novo presidente da Câmara Municipal de Olhão, que apesar de já ter atrás de si oito anos como vereador mostra toda a sua imaturidade, ao mesmo tempo que pretende esconder, disfarçar os crimes cometidos pelo seu antecessor, com o qual aprendeu a mentir.

A desconformidade nos parâmetros de construção resultou da cumplicidade dos técnicos da Construções Lagarça e do Gabinete de Gestão e Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal, contando com o aval do próprio presidente.

A construção dos estádio e pavilhão municipais data de 1986 e assume contornos deveras estranhos que nunca tivesse sido regularizada a situação desses terrenos, mal se percebendo como é que tal vem agora ao barulho.

Certo é que ao declarar uma determinada área, e multiplicando pelo índice de construção, obtém-se a superfície total de construção, que obviamente a Construções Lagarça e a Câmara não respeitaram, conseguindo com essa manobra construir mais 110 apartamentos do que o PDM permitia.

E prossegue com a mentira ao atribuir a uma deficiência entre a planta utilizada e os actuais meios informáticos. Em primeiro lugar para dizer ao mentiroso presidente que a Câmara Municipal de Olhão, quando se trata de operações de loteamento fornece, informaticamente ou em papel, plantas de localização à escala de 10.000,o que equivale a dizer que vamos de mentira em mentira.

Por outro lado, aquando da elaboração do PDM, as delimitações das diversas categorias e classes de espaço foram feiras por muros, valados, ribeiros e caminhos. Em http://ortos.igeo.pt/, se pesquisarem , que verificarão que do sitio onde está agora a rotunda, seguia um caminho para poente, caminho esse que servia de fronteira entre o espaço de expansão urbana e os terrenos agrícolas. Posta a questão assim só se poderá entender que a Câmara Municipal de Olhão procurou favorecer a Construções Lagarça do Grupo Bernardino Gomes.

Mas, o novel presidente admite a possibilidade da declaração de nulidade, o que em si só é bastante para se perceber o conjunto de irregularidades/ilegalidades cometidas. Contudo apela ao Tribunal para atender ao principio da consolidação da operação pelo decurso do tempo passado, que ao contrario do que afirma, ainda não decorreram dez anos, apesar de todas as manobras dilatorias criadas pela CM Olhão. É que em 2007 foi pedido uma alteração ao alvará de loteamento e portanto só faz dez anos em 2017.

Obviamente que estaríamos de acordo com uma consolidação, não pelas razões apontadas mas pelos prejuízos provocados aos moradores, que em ultima analise foram alvo de uma burla ao comprar como legal  aquilo que agora se mostra completamente ilegal.

E vai mais longo, ao invocar a causa de inexecução pelos danos para os interesses públicos e privados. Com este argumento António Pina está simplesmente a tentar fugir às responsabilidades que competem à Câmara e à Construções Lagarça. É bom lembrar que os técnicos da Lagarça estão obrigados à apresentação de termo de responsabilidade, no qual afirmam da conformidade do projecto com os planos de gestão territorial, enquanto os técnicos da autarquia estão obrigados a verificar dessa conformidade, ou seja de parte a parte há culpados. 

E termina com uma palavra de "conforto" que a autarquia, que cometeu este crime, está a fazer todos os esforços para salvaguarda dos direitos dos proprietarios, como se fossem os mesmo da CM Olhão.

António Pina procura a todo o custo que as pessoas apresentem queixa nos tribunais, pois sabe que numa situação destas a CM Olhão está obrigada ao pagamento de indemnizações.

Não tem uma única palavra para responsabilizar que autorizou o crime, sendo que a Lei permite à autarquia o exercício do direito de regresso ou seja, exigir que quem aprovou, eleitos, técnicos da autarquia mas também do promotor, reparem os danos causados ao Município.

Quanto aos moradores, entendemos que não devem embarcar nas manobras de António Pina e procurar assegurar-se que se houver alguma decisão desfavorável, possam exigir a indemnização a que têm direito. Quem mentiu e continua a mentir, não age de boa fé.

REVOLTEM-SE, PORRA!