Entendeu a Câmara, não se sabendo como foi alterado o Regulamento para o fornecimento de agua, que os munícipes sejam penalizados com uma taxa fixa em caso de atraso no pagamento da factura da agua e muito boa gente concordará com a medida, mas...
Consultado o site da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos em http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?Section=Consumidores&SubFolderPath=&FolderPath=%5CRoot%5CContents%5CSitio%5CConsumidores%5CPerguntasFrequentes%5CConsumidor_Faturacao&GenericContentId=600, verificamos que a Câmara ou a Ambiolhão tinha uma outra alternativa, podendo cobrar juros de mora com uma taxa que oscilaria entre os 4 e os 13% ao ano.
A aplicação da taxa fixa ainda que legal, de cerca de cinco euros, em caso de incumprimento dos prazos de pagamento penaliza mais o pequeno consumidor que o grande, na medida em que mesmo que a opção fosse pela taxa de 13%, uma factura de 20 euros teria de juros de mora 2,60 euros, metade do que agora vão cobrar. Em contrapartida, a Ambiolhão não divulgou quanto vão pagar de mora os consumidores não domésticos como o hotel. Será porque tratando-se de "boas" amizades os consumidores não domésticos irão pagar a taxa fixa de cinco euros?
Olhão é o concelho do Algarve com as maiores taxas de desemprego e de rendimento de inserção social, o que diz logo da situação de fome e miséria envergonhada quando tinha tudo para ser o concelho mais prospero da região pelas seus recursos naturais mas que as entidades publicas a começar pela Câmara Municipal fazem questão de degradar.
A conjugação da disponibilidade da autarquia para entregar de mão beijada a exploração em baixa da rede para permitir o nivelamento do tarifário em alta e a aplicação desta taxa fixa pelo incumprimento no prazo de pagamento da factura, resultam num aumento da austeridade decretada pela troika e pelo governo.
O Povo de Olhão, de boa memoria, está farto desta mediocridade politica e não deixará de penalizar aqueles que usam e abusam do Poder para satisfazer amizades, clientelas.
PS e PSD que se cuidem porque podem vir a colher no momento próprio aquilo que agora semeiam!
REVOLTEM-SE, PORRA!
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2 comentários:
O autor sabe sequer o que significa a palavra austeridade? É mera redução de despesas, em rubrica orçamental. Aumento de impostos, criação de taxas ou retenção de verbas não são austeridade.
Na realidade este anónimo deve ser um grande economista e também um grande artista da palavra. É evidente que os manuais onde estudou não dirão que aumento de impostos, criação de taxas ou retenção de verbas são austeridade. Contudo, caro anónimo, se aumentar os impostos, se criar taxas elas irão refletir-se no bolso dos cidadãos. Ora, se os aumentos de salários, muitos deles, não só estão estão congelados, caso da função pública, se o governo, de dia para dia, impõe mais cortes, se a eletricidade e o gás aumentam e os salários não sobem, quaisque novas taxas ou aumento de impostos, inevitavelmente, consideram-se mais austeridade para quem tem que cumprir com essas novas obrigações. Não havendo melhorias nas fontes de rendimentos dos cidadãos e verificando-se, cada vez mais, a exigência dos mesmos cumprirem com o aumento de impostos ou taxas, elas são, na realidade, nada mais que mais austeridade para os cidadãos. Reveja, p.f. os conceitos dos seus manuais, interprete o espírito e não a letra.
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