OLHÃO: A OPACIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO É O SINTOMA DE QUE ALGO ESTÁ ERRADO!

As autarquias são órgãos do aparelho de estado de proximidade, cujo espaço de intervenção está definido em legislação de âmbito nacional. A alternância de poder, a nível central, tem levado ao governo PS, PSD e CDS, qual deles o pior.

Quando os governos produzem Regimes Especiais de Regularização de qualquer coisa, mais não fazem do que branquear os indícios de corrupção praticados essencialmente nas autarquias, embora em termos fiscais também seja bastante utilizado, com recurso a perdões fiscais e outras acções.

Tais Regimes, em regra, visam salvar a face e impedir que os autarcas sentem o cu no banco dos réus. A aprovação de tais regimes, é o reconhecimento governativo, de que algo estava irregular ou ilegal e que através desse mecanismo se pretende regularizar ou legalizar, ou seja branquear actividades ilícitas praticadas pelas autarquias, aprovando o que não podiam nem deviam.

Assim foi utilizado expediente para regularizar uma sucata em Reserva Agrícola, uma pedreira em Reserva Ecológica, tentar regularizar/legalizar a casa do Cascalho com um PIER, da mesma forma que se pretende regularizar a situação do Hotel da Maragota ou a Casa dos Famosos, na Armona, entre muitas outras. Se houvesse uma fiscalização a sério, seriam mais de seiscentas as situações irregulares ou ilegais.

A Câmara Municipal de Olhão, presidida por António Pina até 1 de Outubro próximo, tem passado por cima de tudo quanto seja legislação, passando por cima dos pareceres técnicos e fugindo a pareceres jurídicos com substância. Na verdade a estratégia tem sido a de primeiro arranjar problemas e depois tentar encontrar uma saída ou solução, dizendo de outra forma, primeiro comete-se o crime e depois pede-se desculpa ou imputa-se a terceiros a responsabilidade dos problemas.

As autarquias, nas questões urbanísticas, está condicionada pelos Planos de Gestão Territorial, como sejam o Plano Regional de Ordenamento do Território, do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e pelo Plano Director Municipal. Para além daqueles Planos está obrigado a respeitar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Por outro lado, a Câmara Municipal fez aprovar um conjunto de Regulamentos que não cumpre nem faz cumprir, sendo exemplo disso o Regulamento de Ocupação do Espaço Publico, o Regulamento dos Mercados ou o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, para além de tantos outros.

Vêm alguns defensores deste oportunista política que se tem valido da sua condição publica para enriquecer de forma ilegítima, ocupando ilegalmente terrenos do Domínio Publico Marítimo.

O traste, ainda na presidência, integra o executivo municipal, desde 2005 e aprovando um conjunto de projectos muito duvidosa legalidade. Desde logo a alteração do loteamento da Quinta João de Ourem, o loteamento do Marina Village em que a autarquia foi lesada em sete milhões e meio de euros. a Casa do Cascalho com um pedido de indemnização bastante elevado a que se seguirá a Casa dos Famosos e ainda outros processos pendentes que a seu tempo virão a lume.

Vêm os seus assessores, um deles com patologia mental, dizer que ele é um grande democrata, dando como exemplo as actas das sessões de câmara. Devem desconhecer, este rebanho de doentes que nunca participaram numa sessão de câmara, que estas actas são pequenos sumários que não reflectem a realidade do que se passa nas reuniões, sejam elas publicas ou privadas, apenas dando a conhecer as intervenções dos vereadores no período que antecede a ordem de trabalhos. Mas os nossos leitores forem analisar o comportamento do presidente nas Assembleia Municipais, quando questionado, verão bem o democrata que ele é, um autêntico ditador.

Não podemos deixar de denunciar que o conjunto de informáticos ao dispor da autarquia, que deveriam em primeiro lugar tratar de todas as publicações obrigatórias como sejam as deliberações ou decisões com eficácia externa, se entretêm a publicar todos os actos publicitários das actividades da autarquia, atrasando a publicação de documentos que deveriam estar disponíveis ao publico. Mais os técnicos deviam, e é para isso que lá estão, tratar de resolver o problema de algumas paginas do site que contêm malaware, susceptiveis de danificar o computador de quem a elas tenta aceder. Instruções "democráticas"?

Quem quer soluções, os que pretendem uma mudança ou aqueles que se querem eternizar no Poder para desfruto pessoal, continuando a transgredir?

Será que não já tempo de enveredar por outra via, mais clara e transparente?

A LUTA CONTINUA, PINA PARA A RUA!