OLHÃO: CAI DE PODRE E A CÂMARA CONSENTE!

Ontem á noite, os bombeiros foram colocar a faixa a vedar a área deste prédio, devoluto e abandonado, que ameaça ruir.

No estado em que se encontram as ruínas do edifício, e apesar da faixa de protecção, com o aproximar da época das chuvas, o pior pode acontecer, desabando em cima das muitas pessoas que utilizam aquele passeio.

Estará o Pina, presidente por mais uns dias, numa das suas muitas habilidades, pensar cortar o acesso aos peões. para não ter de tomar uma decisão sobre o assunto?

Como este há dezenas espalhados pela cidade sem que a autarquia faça a mais pequena intervenção, notificando os proprietários e obrigando-os a fazer obras de manutenção/conservação.
Porque os fãs do nosso "amigo" Pina têm o hábito de distorcer as criticas ao menino deixamos aqui o link para a Base de dados legislativa da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa afim de poderem constatar como a autarquia se tem demitido da sua função: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo= . Mas se não quiserem consultar a Lei na sua dimensão total deixamos aqui um extracto apenas dirigido à questão:

ECÇÃO IV Utilização e conservação do edificado   Artigo 89.º Dever de conservação 1 - As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético. 3 - A câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas. 4 - Os atos referidos nos números anteriores são eficazes a partir da sua notificação ao proprietário.   Contém as alterações dos seguintes diplomas:   - Lei n.º 60/2007, de 04/09   Consultar versões anteriores deste artigo:    -1ª versão: DL n.º 555/99, de 16/12

Artigo 89.º-A Proibição de deterioração 1 - O proprietário não pode, dolosamente, provocar ou agravar uma situação de falta de segurança ou de salubridade, provocar a deterioração do edifício ou prejudicar o seu arranjo estético. 2 - Presume-se, salvo prova em contrário, existir violação pelo proprietário do disposto no número anterior nas seguintes situações: a) Quando o edifício, encontrando-se total ou parcialmente devoluto, tenha apenas os vãos do piso superior ou dos pisos superiores desguarnecidos; b) Quando estejam em falta elementos decorativos, nomeadamente cantarias ou revestimento azulejar relevante, em áreas da edificação que não sejam acessíveis pelos transeuntes, sendo patente que tal falta resulta de atuação humana. 3 - A proibição constante do n.º 1 é aplicável, além do proprietário, a qualquer pessoa singular ou coletiva.

Como se pode ver não só é proibida a detioração como a autarquia está dotada de poderes  para ordenar a demolição total ou parcial que ofereçam perigo para a segurança das pessoas.

Também sabemos que nestas situações há um conjunto de procedimentos prévios, mas que no caso desta construção que já se encontra assim há mais de dois anos e que em determinada altura esteve vedada com baías de protecção, entendemos que a Câmara Municipal de Olhão já deveria ter tomado a deliberação de mandar demolir.

Mas também sabemos que ao presidente a dias, interessa-lhe mais a especulação de solos do que resolver qualquer destes problemas, a não ser que o edifício se encontrasse na Avenida 5 de Outubro.

Olhão é uma cidade bela mas suja  e a cair aos bocados pela demissão dos responsáveis autárquicos da sua função de manter uma cidade atractiva e sem estas nódoas, especialmente numa artéria bastante movimentada como é a 18 de Junho.

Por isso, Olhão precisa de uma mudança de figurões e de políticas.

DIA 1, VOTEM NA MUDANÇA!