OLHÃO: PINA FAVORECE APOIANTE?

O dono de Alfandanga, um tal Madeira com poucos escrúpulos. e que surgiu em imagens como apoiante do Pina, tem usado e abusado das influências que tem junto da Câmara Municipal de Olhão.

Atento ás manobras desse fura-leis, um leitor que nos segue, enviou um email cujo conteúdo divulgamos:

Venho por este meio comunicar, eu telefonei para a fiscalização a semana passada que o sr madeira de alfandanga fez um armazém com 1200m num espaço de terreno de reserva agricola há cerca de 2 anos na estrada de Alfandanga para Moncarapacho agora está fazendo outro ao lado com a mesma área só falta o portão da frente e a parede de lado teem trabalhado sábados e domingos e a fiscalização ainda não fez nada.

A 1 de Dezembro de 2015 escrevíamos nós, a propósito das construções deste artista, o seguinte post http://olhaolivre.blogspot.pt/2015/12/olhao-prosseguem-as-construcoes.html.
Em 2014, foi publicado em Diário da Republica, um Decreto-lei que criava um Plano Extraordinário de Regularização da Actividade Económica, que permitia a regularização de situações em desconformidade com os planos de gestão territorial à data da entrada em vigor daquele decreto, ou seja, sabendo que haviam situações ilegais, o governo de então, branqueava-as.
Mas se a legislação datava de dois mil e quatorze, a verdade é que o Madeira começou a construção em Novembro de 2015. Tal como desta vez, o nosso leitor denunciou a situação junto da Câmara Municipal de Olhão, e nós pedimos o acesso ao processo, razão pela qual foi levantado um auto de contra-ordenação, que muito provavelmente foi anulado com base nesta lei.
Acedendo ao processo verificámos não existir à época qualquer processo de obras, e portanto não só violava os planos de gestão territorial, como o Regime Jurídico da urbanização e Edificação.
Solicito, e em socorro do amigo Madeira, o Pina, tratou de fazer aprovar em sessão de câmara e mais tarde em Assembleia Municipal, o reconhecimento de utilidade publica municipal, com o intuito de legalizar tamanha ilegalidade.
Só que o prazo para dar entrada do respectivo processo terminava, de acordo com a Lei, a 2 de Janeiro de 2016, o que é pouco provavel que tivesse acontecido, já que o acesso ao processo já foi obtido a meio de Dezembro de 2015, e pelo meio ficavam algumas etapas por cumprir.
Mas atenção que a regularização era para obras efectuadas à entrada em vigor da lei e não à posteriori como aconteceu e muito menos agora.
Por isso, iremos mais uma vez pedir o acesso ao processo e esmiuçar o que se passa e se for caso disso, pedir a demolição de tudo quanto foi construido ilegalmente e o apuramento da responsabilidade criminal de quem fecha os olhos e autoriza a continuação de actividades ilícitas por parte de um traste chamado Madeira, com a complacência de outro traste, o Pina que como já se viu, usa e abusa de favorecimentos aos amigos e apoiantes.
De uma vez por todas, temos de acabar com estas cegadas, pondo no lugar do Pina alguém que não pactue com a falta de transparência na gestão autárquica e premeie os infractores, porque são apoiantes da sua recandidatura!