ALGARVE: VEM AÍ O ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARITIMO!

Com inicio hoje e prolongando-se até 30 de Junho está aberta a discussão publica em torno do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, e que envolverá algumas, muito poucas, sessões publicas e longe da maioria dos interessados, como habitualmente nestas matérias.

Uma das primeiras reacções a este Plano vai para o facto de não só se manter a perspectiva do acordo transfronteiriço com a Espanha como alarga-lo a França, numa clara subserviência aos ditames de uma União Europeia cada vez mais ingerente em assuntos que deveriam ser do foro exclusivo do Povo português.

O Espaço Marítimo Nacional envolve também a faixa terrestre do Domínio Publico Marítimo e não se achará senão estranho que ainda não tenha procedido à sua delimitação embora já tenham sido elaborados os estudos para a delimitação da Linha de Preia-Mar de Marés Vivas Equinociais a partir da qual são contados os cinquenta metros que integram o DPM. Tal não acontece por acaso mas ao sabor dos grandes interesses turísticos.

Isto porque é a partir deste Plano que vão ser emitidos os Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Não será uma Plano regulamentar mas será pelo menos orientador, definindo os critérios para atribuição dos tais títulos.

Neste títulos incluem-se os títulos de utilização para os viveiros de ameijoas e ostras para além dos piscícolas e como tal de extrema importância para as zonas estuarinas-lagunares como o são a Ria Formosa e a Ria de Alvor.

É também a ocasião para definir se os viveiros de ameijoas e ostras devem estar em zonas mistas ou se pelo contrario, devem ser criadas zonas apropriadas para cada tipo de produção e o estabelecimento da capacidade de carga para cada espécie, estudo que já devia estar elaborado. Frise-se que no caso da ameijoa, já há uma recomendação para que a densidade não ultrapasse os 120 animais por metro quadrado.

Mas também os chamados ilhéus devem ter em conta que a legalização das casas obriga à emissão de um titulo de utilização privativa do espaço marítimo porque as ilhas integram o Domínio Publico Marítimo, razão para a sua participação nesta discussão pouco publica. De forma sub-reptícia o que se prepara mais uma vez é criar as condições para que num futuro próximo se substitua o edificado persistente nas ilhas barreira por um outro para fins turísticos.

Devemos denunciar o facto de este Plano permitir ou abrir a porta à exploração mineira dos fundos marinhos , o que ainda os vai poluir mais, exploração essa que não será feita por portugueses, representando antes a venda a retalho dos nossos mares.

INFORMA-TE E PARTICIPA! LUTA PELA TUA CASA OU PELO TEU VIVEIRO!

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL COM AGENDA DE NEGÓCIOS

Ainda sem ter aprovadas, pelo órgão Câmara Municipal, algumas das propostas que terão de ser submetidas à Assembleia Municipal, o presidente da câmara escudado na maioria absoluta, pede antecipadamente a convocação daquela assembleia.

E porque ainda não foram aprovados em sessão de câmara, a convocatória não se faz acompanhar dos documentos de suporte, quando em causa estão três negociatas.

Nesta autarquia já nada espanta. Embora não vindo ao caso, lembramos que ainda antes da conclusão do relatório de avaliação da Bela Olhão, já o Pina anunciava um valor para a compra daquelas instalações; também no caso dos terrenos da ACASO que constam da proposta a submeter à assembleia, o Pina anunciou a sua compra antes mesmo de estes serem postos à venda publicamente, uma vez que aquele anuncio só foi colocado numa imobiliária em Janeiro deste ano.

Quanto ao terreno para a construção a custos controlados, desconhece-se se foi feita alguma avaliação e os respectivos números.

Das três negociatas a maior é a da venda dos terrenos do Largo da Feira, cujos procedimentos de hasta publica vão ser aprovados nesta assembleia. Mais uma vez, com a intenção de induzir as pessoas em erro, se diz que o Loteamento do Porto de Recreio se situa em Brancanes.

Os terrenos do largo da Feira já foram objecto de uma hasta publica que ficou deserta depois de se saber que podia haver problemas com aquela venda. Pina insiste porque, fruto da justiça que temos, se julga impune e que pode fazer o que quer, como quer e onde quiser, perante o silencio de alguma oposição.

Pela nossa parte, sempre dissemos que aqueles terrenos eram alagados até meados dos anos oitenta, conforme imagens que reproduzimos

 Na imagem de cima, tirada a partir da península que havia onde hoje se situa o Lote 3, aquele que vai à venda, é visível os antigos armazéns da AEOCOPS; na imagem de baixo podem ver-se as barracas de apetrechos de pesca que arderam em Dezembro de 1983 e que trouxeram o então primeiro ministro Pinto Balsemão, que mandou construir as casinhas de alvenaria que estão ao lado do hotel e inauguradas em Maio de 1984 conforme imagem que se junta

Pode então constar-se que os terrenos eram alagados e estavam a ser submetidos a um aterro promovido pela Câmara Municipal de Olhão, e como tal deixavam de integrar o Domínio Publico Marítimo para passar a integrar o Domínio Privado do Estado.

E se o Pina julga que este processo está encerrado, se pensa que ficaremos de braços cruzados apenas porque a ARH fez o seu jogo, desengane-se porque levaremos o assunto até ao fim e talvez lhe aconteça o mesmo que em Vila Real de Santo António e o Tribunal Administrativo venha a pronunciar-se pela nulidade dos negócios feitos e a fazer.

Basta de negociatas!

RIA FORMOSA: CERCO E ASSALTO POLITICO. PARTE III

Para alem do IPMA e da APA há mais duas instituições que têm um papel determinante na atribuição/concessão dos terrenos para viveiros de produção de bivalves, a saber o Parque Natural da Ria Formosa e a Direcção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM).

A Ria Formosa tem o estatuto de Parque Natural e no seu regulamento estão proibidas a introdução de espécies exóticas. Mas está calada perante aquilo que se passa no interior do Parque. É que a ostra produzida nesta área é a giga ou ostra do pacifico e como tal uma espécie exótica e que por isso mesmo deveria ser proibida.

Cabia ao Instituto de Conservação Natureza, à semelhança do que fez no estuário do Ria Sado, promover a produção da ostra angulata ou portuguesa, essa sim, a ostra natural da Ria Formosa, e não permitir a introdução de espécies estranhas à Ria.

Por outro lado, os serviços do Parque, da APA e da Policia Marítima, tão zelosos pelo cumprimento da obrigação do levantamento dos materiais considerados como sendo fontes de contaminação, não fiscalizem, ou fazem-no de forma deficiente perseguindo os pequenos e deixando os grandes de fora, a retirada das ostras mortas que são jogadas no leito da Ria contribuindo para a degradação dos fundos. Perguntem lá ao presidente da câmara e ao seu vice que destino dão às ostras mortas nos seus viveiros; ou será que nos viveiros deles não morrem? A taxa de mortandade da ostra já se situa nos 50%, um numero assinalável, e que se não for acompanhado da retirada das ostras mortas, qualquer dia, a Ria Formosa não servirá para produzir o quer que seja. 

As instalações do IPMA em Tavira tem todas as condições para proceder à reprodução da ostra portuguesa, para alem de já haver produtores nacionais a fazê-lo.

Quanto à DGRM, esta entidade nos últimos tempos vem ameaçando proceder à cassação das licenças de produtores que não apresentem facturação, o que até seria correcto, não fosse dar-se o caso da péssima qualidade das aguas que obrigam a constantes interdições e desclassificação de vastas zonas de produção.

Que tipo de controlo da entrada e de saída das ostras na Ria Formosa existe? Que anda a DGRM a fazer? Estatísticas? Sabem a taxa de mortandade e não questionam o destino das ostras mortas?

Temos assim quatro instituições ligadas à Ria Formosa, que de uma forma ou outra acabam por branquear as actividades ligadas à produção de ostras, mas inventam toda a espécie de desculpas para perseguir os produtores de ameijoa com o intuito de os fazer desistir dessa importante actividade tradicional.

Que interesses se escondem por detrás das decisões da nossa classe política? Titulares de cargos políticos que descobriram nas ostras a maneira de sacar fundos comunitários e enriquecer sem trabalho? Correr com aqueles que sempre viveram de e na Ria para introduzir o elemento estranho, outra espécie invasora, os franceses, a mando da UE?

Que raio de subserviência aos ditames da UE?

E os produtores de ameijoa de que estão à espera? Porque não se organizam de forma a poder combater isto?

LUTEM, PORQUE SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

RIA FORMOSA: CERCO E ASSALTO POLITICO. PARTE II

Uma das entidades envolvidas no licenciamento dos viveiros é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo ela a responsável pela cobrança da taxa de recursos hídricos, mas também pela qualidade ecológica das aguas.

Já aqui referimos muitas vezes a péssima qualidade da agua mas a APA considera que ela é excelente. É evidente que para tal avaliação contribuem determinados parâmetros mas são omitidos outros, os menos convenientes.

São os especialistas que se dedicam ao estudo dos bivalves que consideram estes serem bio-indicadores da qualidade ecológica da agua. Bastaria a constatação de que temos duas zonas de produção desclassificadas, há cinco anos, para se perceber que a tal "excelência" não é mais do que legitimar os focos de poluição como as descargas das ETAR e dos esgotos directos.

Mas existem outros meios de poluição e um dos que mais tem sido falado nos últimos tempo, até pela intervenções da ministra do mar, que são os plásticos, mas não só. Obviamente que estamos contra a utilização dos plásticos, como todos aqueles que se dizem contra. No entanto alertamos para a situação daqueles que se dizendo contra, o usam com frequência até pela necessidade do seu ganha pão.

Vem isto a propósito do cerco ,montado aos produtores de ameijoa que usam caixas de plástico, pneus ou blocos de cimento para proteger os viveiros da erosão provocada pelo cachão das embarcações. E aqui temos mais uma falta de esclarecimento por parte da entidades envolvidas no processo da Ria Formosa. É que há um regulamento que condiciona a velocidade das embarcações que ninguém respeita, começando pelas autoridades marítimas que se julgam os donos dos mares. Basta ver a velocidade a que entram e saem as vedetas sem haver nada que o justifique.

Os produtores de ameijoa têm vindo a ser ameaçados de pesadas coimas se não retirarem as protecções, podendo mesmo ver cassaçadas as respectivas licenças, algo que seria encarado como mel na sopa, já que ficariam mais terrenos disponíveis para uma certa qualidade de gente que não vê mais que o dinheiro, nomeadamente aqueles que têm capacidade de influenciar as entidades publicas.

Estamos a falar dos senhores que nunca viveram da Ria e que por força dos seus cargos querem produzir ostras, produção que o governo e a UE subsidiam, subsidio esse que não têm para a produção de ameijoas.

Empatam cêntimos para ganhar milhões!

No ultimo paragrafo da imagem de cima e primeiro da de baixo, pode constatar-se que a APA considera que na produção de ostras, a introdução de substancias como ferro, amianto, microplasticos e disruptores endócrinos e neurológicos como PAH - hidrocarbonetos aromáticos policlicos e PCB - bifenis policlorados, constituem fontes prováveis de contaminação do espaço lagunar ... mas só se forem abandonados, embora contribuam negativamente para a degradação paisagística.

No que ficamos afinal? O ferro e os plásticos apenas contaminam ou não? Será que os plásticos utilizados na produção de ostras não são tão contaminantes como as caixas? Que raio de contradição é esta?

A razão é simples. A subserviência do Estado português em relação à UE, o pôr-se de cócoras perante o poder francês e a cumplicidade da ganancia de alguns portugueses, financiando os projectos ostreícolas obrigam ao fechar de olhos dos impactos negativos que a produção intensiva tem na Ria.´

Ainda que no documento se proponha uma redução da densidade de sacos por hectare, ela não deixará de ter impacto, já que a ostra tem uma capacidade filtradora cem vezes superior à da ameijoa e na competição entre espécies pelo alimento e oxigénio, em regra sucumbe a mais fraca. Sendo assim, deveriam ser, sim fixadas zonas separadas para a produção de bivalves, não permitindo a produção mista, sob pena de a breve prazo, nem ostras nem ameijoas, sendo esta ultima a actividade principal da Ria Formosa.

Claro que a uma certa canalha política a produção de ostras enche-lhes os bolsos sem terem que molhar os pés, e não abdicam de usar toda a espécie de influências junto das instâncias superiores, utilizando os canais partidários. Esquecem é que vão empobrecer muita gente.

RIA FORMOSA: CERCO E ASSALTO POLITICO! PARTE I

Há grandes quadros políticos interessados nas zonas de produção de bivalves de Olhão, e pelos vistos todos meios são validos para obter uma parcela de terreno, à custa do empobrecimento dos resistentes produtores de ameijoa.

A concertação de ameaças que pairam sobre os produtores indiciam estarmos perante um ataque de grande envergadura como de seguida procuraremos demonstrar. 

Na passada quinta-feira, com publicação no Diário da Republica, foi revista a classificação das zonas de produção que mais não passa de um serie ataque a quem trabalha e vive da Ria.

Variados são os comentários que nos merece esta pretensa classificação. Desde logo porque a zona litoral Faro/Olhão, L8, está classificada como sendo de classe B para todas as espécies, ou seja todos bivalves ali capturados têm de ser submetidos a depuração. Ora é do conhecimento geral que quanto maior for a distância em relação aos pontos de descarga dos contaminantes menor possibilidades existem de os bivalves estarem contaminados.

No DR pode constatar-se que a Zona Olhão 1, no interior da Ria, está classificada como classe C excepto para as ostras que essas são de classe A. Se as aguas do litoral estão classificadas como B. se todas as espécies de bivalves do litoral, incluindo as ostras, estão em classe B como podem as ostras de Olhão 1 terem a classificação de A. Só para quem não quer ver!

Olhão 3 continua com classe C, ,mas mesmo aí constatamos haver erros, apesar de ser a zona mais afectada pela ETAR. Vejam o extracto do quadro analítico relativo a Julho de 2017 e expliquem lá os pormenores para ver se percebemos.

Conforme sublinhado nosso, no dia 10/07/2017, foram efectuadas duas analises às ameijoas sendo que uma apresenta 130 unidades e a outra 17.000 por cada cem gramas de carne de bivalves. Grande contradição e inibimos-nos de tecer comentários mais gravosos, deixando ao cuidado dos nossos leitores tentarem perceber o que realmente se passa. Não deixamos no entanto de perguntar que credibilidade merecem estas analises?

Por outro lado verificando o histórico de interdições na zona Olhão 1, tanto para a ameijoa como para a ostra, entendemos haver nova contradição, expressa nas imagens a seguir.

.Como se pode ver, durante o ano de 2017, a ameijoa não teve um único dia de interdição enquanto a ostra esteve interdita durante um mês. É certo que as interdições são decretadas por contaminação por fitoplâncton nocivo e não pela contaminação microbiológica. Aliás, estando a zona Olhão 1 classificada como classe C, durante o ano 2017, mal se percebe como foi interdita, porque já estava  interdita a captura de todas as espécies por força da classificação.

O que significa isto? Que foi permitida a captura de ostras apesar de estarem classificadas como sendo de classe C? Mas os bivalves de classe C só podem ser capturados e transportados para uma zona de transposição, que o IPMA não criou, na presença de um técnico daquela entidade.

Temos ainda que na zona Olhão 5, Culatra, está interdirá a apanha de toda a espécie de bivalves, excepto ostras e ameijoa-boa, estando interdita a captura de berbigão, ameijoa de cão ou lingueirão.

Significa isto que os mariscadores, aqueles que apanham bivalves em terrenos baldios estão impedidos de trabalhar, sem receber qualquer contrapartida por parte de quem toma este tipo de decisões.

As áreas somadas de Olhao1 e Olhão 3, representam metade do total das zonas de produção de Olhão, e estando estas desclassificadas em classe C há já cinco anos, pergunta-se como têm sobrevivido os viveiristas?

Claro que o IPMA integra o aparelho de um Estado, que só não está fora da Lei porque são os seus titulares quem faz a Lei neste País, para delas se servirem em proveito próprio. Se assim não fosse, o IPMA denunciaria as fontes de contaminação das zonas de produção, mas prefere atribui-las a condições que já não existem como a produção animal.

Claro que por detrás disto se escondem elevados interesses, mas pelo adiantado do texto deixamos para outra parte.

OLHÃO: MERCADOS, PÉ ANTE PÉ PARA O ABISMO!

Já chamámos a atenção para o facto "da cura" gestionária que vem sendo imposta aos operadores dos Mercados de Olhão, poder ser pior do que a "doença".

Segundo nos informaram, a administração a Mercados vem agora exigir a apresentação de seguros do pessoal, contra incêndios e terceiros, onerando assim o funcionamento das toldas, sejam de verdura ou de peixe.

Se é compreensível o seguro do pessoal o mesmo não acontece com os restantes porque a única coisa que pode arder são as balanças; já no seguro para terceiros, lembramos que os acidentes podem ocorrer nos corredores que são espaços públicos, pelos quais cabe à empresa responder por eles.

E é assim que cêntimo a cêntimo se vão agravando a situação dos operadores até não poderem mais suportar os custos que a "cura" vem impondo.

As imposições aos operadores, a repressão que sobre eles se faz sentir pelas mais variadas formas, com recurso a tentativa ou mesmo acções judiciais, são medidas que a médio prazo poderão determinar o fim por abandono das actividades no interior dos Mercados.

Em contraste, a Mercados, que é uma empresa municipal, admite uma legião de funcionários que vai onerar o orçamento da mesma.

O sector publico rege-se, ou deveria reger-se, por princípios de transparência e de igualdade no acesso aos postos de trabalho por qualquer cidadão, independente da filiação partidária, religião ou outra ordem. Para tal, os mapas de pessoal deveriam ser publicados nos sites das empresas e no caso de haver lugares vagos, deveriam ser abertas inscrições para admissão de pessoal, sendo que o processo mais transparente, e ainda assim muito duvidoso, é o do concurso. Admitir pessoal sem dar a conhecer a existência de vacatura de lugares, impede a possibilidade de candidatura ao universo dos cidadãos, e premeia os amigos, os portadores de cartão partidário. Assim se beneficiam uns e nega-se o acesso a lugares que são do domínio publico. Isto é um acto inadmissível em democracia, mas próprio do regime ditatorial imposto pelos autarcas no Poder desde o 25 de Abril.

Não bastam as grandes superfícies, autênticos eucaliptais da distribuição alimentar, senão a ditadura da entidade gestora que resolve alterar as regras a meio do jogo. Com todas estas medidas, os Mercados, vão pé ante pé, caminhando para a rua da amargura.

Não se admirem depois se qualquer dia encontrarmos os Mercados fechados por falta de operadores.

OLHÃO: CÂMARA VIROU PSD?

Não param as contratações na Câmara Municipal de Olhão. algumas de duvidosa utilidade, como aquela que agora damos a conhecer, mas reveladora da promiscuidade entre actores políticos de áreas diferentes.

Não está em causa a legalidade do acto; não está em causa o direito ao exercício da profissão assim como não está em causa o mérito profissional, mas outras questões se levantam, particularmente entre aqueles que passaram a campanha eleitoral a acusar outras candidaturas de querer tachos.

Vê-se agora quem afinal procurava um tachinho.

Em quase todos os cursos superiores, senão em todos, é lecionada uma cadeira de direito para que os futuros profissionais possam, nas suas áreas de intervenção, interpretar a legislação sobre o sector. Desde logo arquitectos e engenheiros, para que possam interpretar os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação ou o dos Planos de Gestão Territorial para não falar mesmo naqueles planos.

Posta a questão nestes termos, pergunta-se qual a necessidade de uma contratação de consultoria jurídica na área do planeamento urbanístico? Ou será que há a necessidade de dar mais umas quantas facadas nos planos de gestão territorial vigentes, para permitir a edificabilidade em áreas onde ainda não é o permitido? Esta contratação cheira a esturro!

Cerca de vinte e quatro mil euros, acrescidos de IVA, por um ano de contrato. O que prepara o Pina?

E o contratante?

Destacado militante social-democrata, ex-membro da concelhia partidária, líder do gabinete de estudos daquela, segundo secretário da Mesa da Assembleia Municipal pelo PSD até Outubro passado. Com dois contratos celebrados com a Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António e com a Câmara Municipal de Castro Marim, ambas do PSD.

Depois da contratação do ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, depois da aquisição de Eduardo Cruz, ex-PSD, para a Administração da Mercados de Olhão e da transferência de Domitilia Matias do PSD para as listas do PS, eis mais um social-democrata na câmara de Olhão. Se pode? Claro que pode, mas ficamos sem perceber se é o PS que está a virar PSD ou o contrário.

Então quem são os beneficiários dos tachos?

E que dizem a isto os militantes dos dois partidos? Reveem-se neste tipo de situações? Não será isto uma forma oportunista de estar na politica? Afinal são eleitos para servirem o Povo ou para se servirem?

OLHÃO: A DESINFORMAÇÃO AO SERVIÇO DA NEGLIGÊNCIA MUNICIPAL

O dia começou mal, com um ritmo de relâmpagos e trovões que quase pegavam uns com outros, prenuncio do pé de agua que acabaria por cair meia hora depois.

É verdade que caiu um bom pé de agua, mas não de molde a provocar qualquer cheia, a não ser pela falta de escoamento de sumidores de aguas pluviais entupidos.

Na Rua dos Lavadouros, já com algum tempo para escoar a agua, ela continuava a transformar parte daquela Rua numa autêntica piscina, impedindo as pessoas de sair de casa, a não ser que utilizassem botas de agua, num regresso ao passado. Esta é a Alma que o presidente da câmara diz Olhão ter!

Há cerca de um mês atrás, os serviços da Ambiolhão fizeram deslocar uma brigada para limpar o sumidor, mas como se vê na imagem, a operação não correu muito bem, e a "piscina" encheu novamente.

Para alem de impedir o livre acesso das pessoas à rua, alguns carros correram o risco de meter agua, como é o caso daquele que mostramos na imagem. Não tínhamos meios no momento em que a altura de agua era maior para recolher a imagem, mas ainda assim dá para ver como ficou.

E se houver danos na viatura, de quem é a responsabilidade? Não terá a Ambiolhão de reparar os danos causados?

Mas não foi só aqui que se verificou esta súbita "enchente", pois o mesmo aconteceu noutros pontos da cidade. Os coletores de aguas pluviais estão sub-dimensionados para o crescimento da cidade, dando a sensação de vivermos numa cidade do terceiro mundo.

Enquanto o presidente da câmara e os seus acólitos especialistas destilam um "desenvolvimento" cosmético, as infraestruturas ficam muito aquém das necessidades. Roturas na rede de agua, entupimentos na rede de saneamento, esgotos despejados na Ria sem qualquer tratamento, estradas cheias de buracos, esta é a realidade do nosso concelho.

Vir defender a aposta no sector turístico sem tratar das condições para o receber, dotando o concelho de infraestruturas em condições para proporcionar um ambiente e condições de circulação aos visitantes, não será a melhor aposta. Não basta assegurar o alojamento, mas também assegurar a qualidade do ar que respiramos, a qualidade da agua que consumimos e apresentar uma cidade limpa.

A câmara de Olhão apenas vê o desenvolvimento económico, mas acaba por matar a "galinha dos ovos de ouro".

Que rico "desenvolvimento"! Percebe-se bem a razão da contratação de assessores para desinformar a população!

OLHÃO: COMUNICAÇÃO OU DESINFORMAÇÃO?

A Ambiolhão, EM, é a empresa municipal que explora a rede de aguas e saneamento em baixa, bem como da recolha de resíduos, tudo integrando a categoria de serviços essenciais em qualquer cidade desenvolvida.

Tratando-se de serviços e bens essenciais, as despesas deveriam estar contidas em limites razoáveis para o normal funcionamento dos serviços, mas o que verificamos, é que extravasam muito as "necessidades" da empresa com custos inaceitáveis, que pesam na carteira dos munícipes. Por isso não espanta que haja tanta gente com atrasos nos pagamentos da factura da agua.

Em termos de comunicação, para alem das interrupções provocadas por intervenções indispensáveis, pouco mais se exigiria, mal se percebendo a necessidade da contratação de uma assessoria em comunicação.

Entende o presidente da Ambiolhão e também presidente da câmara que a empresa municipal necessita de tal assessoria. Nós entendemos que esse serviço não se destina a informar o que quer que seja, mas apenas a desinformar as pessoas, cuidando de dar uma imagem que não corresponde à verdade, escondendo dados essenciais.

Nós sabemos que o Tribunal Administrativo de Loulé se pronunciou pela ilegalidade do tarifário de agua e resíduos, mandando que regressasse ao nível de 2012. A Ambiolhão recorreu, estando agora o processo pendente no Tribunal Central Administrativo.

É por causa das ilegalidades ou irregularidades, que a empresa necessita de uma assessoria de comunicação para diluir o impacto negativo que noticias que possam trazer à imagem da empresa.

E não são apenas os tarifários, mas também os esgotos de Armona que nunca mais avançam, as fissuras nos depósitos de agua, as constantes roturas ou entupimentos das redes de saneamento.

Contratar alguém, para disfarçar o péssimo serviço prestado à população, com custos superiores a 1.800 euros mensais quando a maioria da população vive tempos de crise, só de alguém que se julga acima de tudo e de todos, um novo ditador.

O contrato exposto na imagem acima é mais um dos exemplos do que anda a fazer a nossa autarquia e o seu sector empresarial.

Cabe a cada um ajuizar da necessidade desta contratação!

PRAIA DE FARO EM RISCO!

Desta vez não foi por causa de vendaval, mas sim porque não há nenhuma política de defesa e combate à erosão costeira, que permitiu que as aguas do mar galgassem a Praia de Faro.

Segundo relata o jornal Sul Informação em http://www.sulinformacao.pt/2018/04/subida-da-mare-provocou-estragos-na-praia-de-faro/, as marés vivas deste quarto lunar, invadiram as ruas da Praia de Faro. Não diz aquele jornal, mas dizemos nós, que os estragos só não foram maiores porque há casas em cima da ilha que evitam o espraiamento das areias para dentro da Ria Formosa.

Atribuir ás casas a culpa pelos galgamentos, só por má fé ou desconhecimento completo do que se passa com as ilhas barreira da Ria Formosa. Não que sejamos defensores das construções, mas porque sem uma política de defesa costeira jamais se evitarão episódios de galgamentos.

Todas as zonas ribeirinhas da Ria Formosa estão num nível bastante baixo e com o crescimento das marés vivas, é possível ver a agua `quase chegar às ruas mais próximas, isto sem vendaval. Seria bom que as pessoas reflectissem no que aconteceria se desaparecessem as ilhas barreira, a grande defesa das povoações ribeirinhas.

Desde há muito que vimos alertando para o facto da movimentação das areias se fazer tendencialmente de poente para nascente, movimento que a construção de molhes e esporões veio impedir, causando défices de areia a nascente daquelas infraestruturas. Essas sim, são as grandes responsáveis pela degradação de todo o cordão dunar da Ria Formosa e não as casas como erradamente se tenta incutir na cabeça das pessoas.

Mas hoje à técnicas diferentes, com processos que não são irreversíveis caso corram mal e de custos relativamente baixos. Estamos a falar dos recifes artificiais multifuncionais em mangas de geo-têxteis, que são cheios com a areia dragada no local.

Estes recifes são muito utilizados para a criação de ondas para o surf e nos sítios onde têm sido implementados, as monitorizações mostram um crescimento da mancha de real que oscila entre os 2,6 e os 7,4 metros/anuais.

Os recifes artificiais multifuncionais são colocados paralelamente à linha de costa a uma distancia que varia entre os duzentos e os trezentos metros daquela linha, alterando a energia das ondas e fazendo com que a rebentação das ondas se faça no plano da agua.

O Poder político sabe-o mas finge ignorar, preferindo a política de remendos todos os anos, repulsando areias para as praias com o único fito da exploração balnear, mas nunca em defesa das populações ribeirinhas.

Enquanto assim for, todo o cordão dunar da Ria Formosa estará em risco permanente, embora nalguns casos, onde o fluxo turístico é maior, se apliquem os tais remendos como acontece, e mal, na Praia do Barril.

Não devemos deixar de dizer que ao Poder político foi feito chegar a ideia, que aliás, a engenheira Valentina Calixto, à época presidente da ARH, reconheceu ser uma solução a ponderar. Passados estes anos verificamos que não houve ponderação alguma, porque será mais interessante manter a necessidade de obras permanentes, que isso é que dá de ganhar aos amigos do Poder político.

Para quando um debate e intervenção séria sobre este assunto? 

RIA FORMOSA: QUE O MINISTRO ERRE, AINDA SE ACEITA MAS QUE REPITA O ERRO, NÃO!

Costuma o Povo dizer que o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. E a verdade é que os atentados contra a Ria Formosa persistem, apesar dos diversos apelos e denuncias dos que vivem de e na Ria Formosa.

Sob a capa da Polis da Ria Formosa, o Ministério do Ambiente, vem procedendo a dragagens na Barra da Armona, para levar as areias para a Praia do Barril, isto mesmo depois da draga ter sofrido um acidente que a inutilizou. E a propósito, a draga vai ficar ali a servir de recife ou vai ser retirada? Quanto a isso, nem o Ministério nem a Policia Marítima se pronunciam.

De há anos a esta parte que vem sendo dito que a reias se movimentam tendencialmente no sentido Poente/Nascente. Ora a Praia do Barril fica a Nascente da Armona, mal se percebendo porque razão se retiram as areias daqui para as levar para ali.

A Barra de Tavira continua assoreada, criando dificuldades aos pescadores de Tavira, Cabanas e santa Luzia e ficando esta a Nascente do Barril, era com naturalidade que as areias dali extraídas fossem repulsadas no Barril: Mas não! E como se não bastasse, do lado Poente do molhe de Tavira a acumulação de areias é tal, que também ali se justificava uma intervenção.

Aquilo que deveria ser preocupação do Ministério do Ambiente, no caso da Armona, era mandar enterrar as sapatas e tubos de esgotos e aguas, depositados no leito da Barra e que apenas servem para

agravar o assoreamento da Barra.

A Barra da Armona tinha 3.500 metros de abertura e neste momento está reduzida a menos de quinhentos metros no preia-mar, dificultando a renovação das aguas da Ria, como se torna impeditivo a sua navegabilidade às traineiras e rapas para se fazerem ao mar de pesca. São, pelo menos, doze milhas a mais que os barcos têm que fazer, com os inerentes custos de gasóleo e tempo perdido.

Neste contexto, as preocupações do Ministério do Ambiente, vão no sentido de promover o uso balnear das ilhas barreira mas esquecer que nem só de turismo vivem as populações do litoral. O ano tem doze meses e o uso balnear, são de apenas três!

Pelo meio, fica a povoação da Fuzeta, cuja barra também está assoreada, alvo de muitas promessas e nada cumpridas, e mesmo assim quando forem fazer alguma intervenção, não será pela situação dos pescadores mas sim do uso balnear.

O problema não está na dragagem da Barra da Armona, ainda que apenas isso seja insuficiente se não for acompanhado do enterramento das sapatas e dos tubos, mas na utilização dada às areias que deviam ser repulsadas na Ilha da Culatra.

Que a Polis e o Ministro tenham cometido o erro, até se dá de barato, mas persistir no erro é de burros! Não admira que o País esteja na situação em que está, quando é governado por um bando de burros!

Ria Formosa os crimes de poluição continuam, com os viveiristas a serem ameaçados!

A Agência Portuguesa do Ambiente o Parque Natural da Ria Formosa estão a obrigar os viveiristas da Ria Formosa, a trazerem para terra todas as caixas e redes de plástico e pneus que tem em cima dos viveiros de bivalves do Parque natural da Ria Formosa.
Alegam essas duas entidades que há anos fecham os olhos aos esgotos tóxicos directos para as Aguas de Produção de Bivalves, que os plásticos fazem mal ao ambiente,e os concessionários dos viveiros que desobedecerem vão ser obrigados a pagar as respectivas coimas
Em principio é uma medida de defesa do ambiente...Mas será que essas entidades A.P.A. e P.N.R.F. estão mesmo interessadas na defesa do ambiente e na qualidade dos bivalves que as pessoas consomem?
 Mais  uma vez perguntamos nós, qual a razão que essas entidades publicas(APA e PNRF), são tão rápidas, em ameaçar os  viveiristas com coimas insuportáveis para a sua actividade, e fecham os olhos aos crimes de poluição que  há anos ocorrem, pois diariamente a CMOlhão e a CMFaro e as Aguas do Algarve, envenenam as Aguas de Produção de Bivalves de Sal tradicional e de flor de Sal e de peixe, com esgotos tóxicos e escorrências das ETARs assasinas de Olhão Poente e Faro Nascente.
Mais uma vez deixamos aqui a foto das escorrências da ETAR Poente de Olhão situada na Ilha da Lebre em Belamandil, e  que há anos leva a descarregar escorrências que envenenam as aguas dos viveiros de Bivalves e de salinas que produzem sal tradicional e flor de sal.


Será que são as caixas de plástico os pneus e as redes plásticas em cima dos viveiros que deram origem à desclassificação de várias Zonas de Produção de Bivalves como acontece em Olhão, passando essas zonas de Zona B para Zona C devido ao excesso de Coliformes fecais na carne dos bivalves em análises levadas a cabo pelos cientistas do IPMA?
Será que são as caixas de plástico pneus e redes plástico que deram origem à diminuição  cada vez maior da produção de bivalves na Ria Formosa?
Ou será essa diminuição de produção de bivalves na Ria Formosa não tem origem nas descargas assassinas de esgotos tóxicos directos das autarquias de Olhão e de Faro que impunemente e diariamente envenenam as Aguas onde se cultivam as amêijoas os berbigões e os langueirões?
Aqui ficam mais uma vez as fotos mil vezes divulgadas desses crimes cometidos em Olhão e em Faro.
Esgoto do Cais T(ao pé das bilheteiras para os barcos da carreiras e táxis e passeios turísticos,  para as Ilhas da Armona Culatra e Farol).


Esgoto situado nas ruínas do Moinho de Maré ao pé da Horta da Areia em Faro( a moto na foto que já foi retirada,  foi a única alteração ao crime diário cometido em Faro.)
 
Mas o que dizem as mesmas autoridades sobre os pneus que fazem mal em cima dos viveiros, mas será que não fazem muito pior os pneus  gigantes que a Doca Pesca tem a servir de defensas na Doca de Pesca em Olhão?Será que não é muito pior os resíduos do desgaste dos pneus dos automóveis que diariamente circulam na Estrada Nacional 125 na Zona do Parque da Ria Formosa, e que vão através das chuvas parar às Aguas de Produção de Bivalves da Ria Formosa?
Porque será que para a Agência Portuguesa do Ambiente e Para a Directora do Parque Natural da Ria Formosa a engenheira Valentina Calixto, as caixas de plástico fazem mal ao ambiente mas os sacos onde o presidente da CMOlhão e outros incluindo os franceses, que engordam ostras exóticas vindas de França não fazem mal?
Qual a diferença entre as caixas e redes plásticas que obrigam os viveiristas, a retirar de cima dos viveiros e os sacos plásticos onde as ostras exóticas  são engordadas?
Será que querem com essa medida fazer com que muitos viveiristas vendam os viveiros de amêijoas aos franceses e ao presidente da CMOlhão, presidente esse que impunemente, continua  ocupar ilegalmente terrenos da Rede Natura 2000 para cultivar ostras exóticas vindas de França na Zona da Fortaleza?
Será que  a introdução de espécies exóticas como as ostras vindas de França já é permitida no Parque Natural da Ria Formosa e pela Agência Portuguesa do Ambiente?
Será que os esgotos directos para a Ria Formosa são permitidos pelo Parque Natural da ria Formosa e pela Agência Portuguesa do Ambiente?
Será que a Ministra do Mar  está ao corrente desses crimes, ou como são poderosos a cometer os crimes deixam de ser crimes?

OLHÃO: ESGOTOS DA CIDADE SÃO UM CAOS!

Por varias vezes que chamamos a atenção para os esgotos da cidade, não só porque muitos deles despejam directamente na Ria Formosa, sem qualquer tratamento, mas porque a rede está completamente podre!

A Ambiolhão contratou uma empresa para analisar, reparar ou construir alguns dos esgotos da cidade, nomeadamente a substituição das fossas existentes na Avenida D. João VI e estabelecer a ligação à nova zona industrial.

Como em tudo que envolve a autarquia, a prepotência, o quero, posso e mando do pequeno líder, por detrás do supermercado Modelo, invadiram um espaço privado sem pedir autorização e começaram a esburacar, partir, o que motivou uma reclamação do proprietário e fez parar as obras.

Sabe-se também que os esgotos da Rua António Henrique Cabrita têm de ser substituídos porque apresentam sinais de degradação. Mas também não sabem bem como funcionam os esgotos na rotunda junto à bomba de Galp.

A rede de esgotos está envelhecida e sub dimensionada, não tendo acompanhado o crescimento da cidade que aliado à pouca manutenção, resultam os constantes entupimentos e é vê-los a verter os esgotos nas diversas artérias da cidade, particularmente da Avenida D. João VI para sul e entre as Ruas 18 de Junho e a Almirante Reis, para não falar em toda a cidade.

Quem fez o levantamento da situação, alertou a Ambiolhão e a Câmara Municipal para a situação mas a autarquia parece não querer saber, apostando antes em operações de cosmética, dourando a imagem mas esquecendo que qualquer cidade desenvolvida trata em primeiro lugar das infraestruturas, porque são elas que dão qualidade de vida às populações.

Bem sabemos que o Poder Local vive mais da imagem e de negócios do que das condições de vida das pessoas. Rede de aguas, esgotos, ruas e estradas em condições é coisa que não há em Olhão. Os reservatórios de agua, com cerca de setenta anos, ameaçam rebentar; a rede apresenta constantes roturas; esgotos entupidos e sub-dimensionados, ruas e estradas municipais esburacadas. A única preocupação nas intervenções da autarquia é em sítios onde possa ganhar alguns votos, e mesmo sabe-se lá como, porque o resto da população não interessa.

Para os nossos autarcas, Olhão é a Avenida 5 de Outubro, como se o resto do concelho não existisse e isto porque a ideia deles é a de estar ao serviço dos negócios que não das pessoas.

ACORDEM! O FUTEBOL NÃO LHES DÁ DE COMER!

OLHÃO: DITADOR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA!

Ainda que não acredite nas instituições, e tenho demasiados motivos para tal, recebo esta novidade que vem colocar alguma ordem no pequeno ditador em presidente da câmara municipal de Olhão.

Durante a campanha eleitoral, foram varias as queixas apresentadas junto da Comissão Nacional de Eleições, que na prática pareciam não resultar devido a alguns arquivamentos. E de tal forma foi o descrédito, que acabei por não mandar as imagens relativas a um evento da candidatura do Pina.

A verdade é que ele usou e abusou dos dinheiros públicos para a sua campanha, promovendo publicidade institucional proibida por Lei, pelo qual foi variadas vezes chamado à atenção pela CNE.

Julgando-se todo poderoso e vegetando no pântano da impunidade, na véspera do encerramento da campanha, dia 28 de Setembro, o Pina mandou publicar no site da câmara a celebração do contrato entre a Fesnima e a empresa que iria proceder ás obras em bairros sociais de Quelfes e Fuzeta. Ele até podia celebrar o contrato, não podia era publicita-lo!

Curiosamente, nunca mais falou desse contrato até ao mês passado para anunciar que tinha uma determinada quantia para gastar naqueles bairros, omitindo o anterior contrato, mas que permite dizer que afinal o primeiro era mesmo um acto de campanha.

Foi a publicidade da assinatura daquele contrato na véspera do encerramento de campanha que motivou a queixa final. Como é normal, a CNE, procurando dar o beneficio do contraditório ao denunciado, notificou o Pina, que recusou responder à CNE, o que na prática significa que afinal sabia que estava em falta e a violar a Lei.

Face à atitude do Pina, e porque já fora admoestado por varias vezes pela CNE para não usar a publicidade institucional proibida, e depois de um Parecer dos serviços jurídicos daquela Comissão, o processo foi enviado para o Plenário da CNE, que entendeu ,mandar todos os processos para o Ministério Publico, por configurar a prática do crime de desobediência e violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade.

O crime de desobediência, conforme a Lei eleitoral e o Código Penal, é punível com a pena de prisão de dois anos ou multa de 240 dias.

Desta vez não é o simples patego do cidadão a queixar-se ao MP, mas sim uma entidade com peso. E embora também não acredita na Justiça, estou crente de que o Pina vai mesmo ser condenado, nem que fique com a pena suspensa. Atenção que a pena suspensa é uma faca de dois gumes, na medida em que surgir mais algum berbicacho, o arguido pode vir a ter problemas sérios.

Serve este episódio para todos aqueles que andam na política constatarem que ainda há alguns mecanismos que podem e devem ser usados nas campanhas eleitorais para evitar que os detentores do Poder usem e abusem dos meios públicos para a promoção das suas candidaturas.

E já agora porque o pequeno ditador usa a comunicação social regional para divulgar as suas "boas" acções, pode aproveitar para também enviar a presente notificação da CNE.

Aos acólitos, quero agradecer os "mimos" oferecidos durante e após as eleições de Outubro mas que fiquem cientes de que a luta não vai parar, pelo contrário, ela veio para ficar até à queda do ditador! 

OLHÃO: CÂMARA CADA VEZ MAIS ESCURA!

Um ano depois do cretino presidente da câmara municipal de Olhão ter vindo gabar-se de uma subida no ranking da transparência municipal, eis mais uma recaída do pequeno ditador.

É uma organização não governamental, a TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) que procede, a partir da informação veiculada pelos sites das autarquias, quem elabora a tabela da transparência e o respectivo ranking. 

São sete os parâmetros de avaliação: 1 - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; 2 - Planos e relatórios; 3 - Impostos, Taxas, tarifas, preços e regulamentos; 4 - Relação com a sociedade; 5 - Contratação publica; 6 - Transparência Económica-Financeira; 7 - Transparência na área do Urbanismo.

A imagem acima, reporta um extracto da folha excell onde se dá conta do ranking dos dois últimos anos e se pode comparar a situação em relação ao ano anterior.

Em 2016, o Município de Olhão ocupava o 126º lugar com um índice de 53,5714 enquanto que em 2017 descia para o 178º lugar, uma descida de 52 lugares, com um índice de 45,88, ou seja menos de metade do que poderia obter se fosse uma autarquia transparente.

Devemos dizer que são 335 os municípios que compõem a lista e Olhão estando situado em 178º lugar, é a prova de que a Câmara Municipal de Olhão não pauta a sua actuação pela transparência, pelo contrário, ela é demasiado opaca.

Também não é por acaso que se dá aquela descida no ranking, pois as eleições autárquicas e as trapalhadas que ocorreram durante 2017, tiveram um peso significativo, o que não incomoda minimamente o pequeno ditador.

Como vai sendo hábito, esta é uma daquelas noticias que os munícipes desvalorizam porque não tomaram consciência da importância destes dados. A transparência é um acto que visa, pelo menos diminuir a corrupção e o impacto que ela tem nas condições de vida das pessoas. Não basta apontar o dedo depois de conhecidos os actos de corrupção mas lutar para evitar que ela ocorra.

A corrupção é um cancro na nossa sociedade e faz parte do sistema político onde sobressaem os grandes interesses económico-financeiros, que estão presentes, particularmente, nos negócios urbanísticos, tão ao gosto do presidente eleito.

Tudo quanto se possa dizer contra o Poder autárquico socialista de Olhão, é encarado como uma mentira, mas a TIAC, que não tem nenhuma ligação connosco, vem demonstrar aquilo que há anos vimos dizendo.

OLHÃO ESTÁ ÀS ESCURAS, NÃO POR FALTA DE ILUMINAÇÃO, MAS PELA OPACIDADE DO PODER LOCAL!

OLHÃO: QUE NEGOCIATA, A DA BELA OLHÃO!

Pina, o presidente da câmara Municipal de Olhão, é um autêntico artista na arte de negociar, desde que hajam boas oportunidades de...

Depois de pretender vender terrenos que não pertencem à autarquia, apontou baterias para a compra das antigas instalações da Bela Olhão, uma negociata envolta num intensa nuvem escura, tão escura quanto todo o processo, algo habitual no nosso "amigo".

Quando há uns meses atrás denunciávamos a possível compra da Bela Olhão e que segundo as declarações do presidente em Assembleia Municipal, dizendo que faria um contrato de arrendamento por dez anos para depois avançar para a compra, o que custaria ao erário publico cerca de oito milhões de euros, mal sabíamos nós que já havia bastante tempo que o mesmo vinha negociando pela calada não fosse isso provocar alguns desequilíbrios em matéria das eleições.

Em boa verdade, em Fevereiro de 2017 dava-se inicio ao processo de avaliação do imóvel, avaliação essa elaborada por um deputado municipal em pleno exercício do cargo, o que diz bem da sua isenção. E se teve inicio naquela data, deu por findo o processo de avaliação em Março de 2018.

Era suposto que o processo de avaliação fosse contratualizado, mas porque o dito deputado e camarada, é também um benemérito, ofereceu o trabalho, isto a fazer fé no portal base do governo, já que não consta nenhum contrato com o dito avaliador ou a sua firma.

Existe sim, um contrato de prestação de serviços com a Ambiolhão para consultoria de gestão que não de avaliação e já celebrado depois das eleições. Tudo claro e transparente como a agua mineral!

O contrato em vigor não é nenhum prémio ou pagamento pela elaboração da tal isenta avaliação, pelo menos não é isso que pensamos. Mas se não é o que será?

Neste momento, a Bela Olhão será comprada a meias pela CMO e pela Ambiolhão, e diz agora o presidente que será para alojar os serviços dispersos da autarquia em casas arrendadas, quando a ideia inicial era, segundo dizia ele, proceder à alteração do uso do solo para permitir a edificabilidade e posterior venda com a qual prometia criar mais valias para o Município. Que benemérito este presidente!
Falta ainda saber onde vai a Ambiolhão arranjar o dinheiro para comprar a sua parte. Vai pedir ao banco? E como paga, com que dinheiro? O tribunal de primeira instância pronunciou-se pela ilegalidade dos tarifários de agua e saneamento, mandando-os regressar ao ano de 2012, decisão recorrida, aguardando pela do Tribunal Central Administrativo, o que a confirmar-se vai provocar um enorme rombo nas contas da empresa municipal que só se mantém à custa de tarifários ilegais. Então e depois como vai pagar, com que receitas?
Que se esconde por detrás disto?
ESCURO QUE NEM BREU!

OLHÃO: PARTIDARISMO EM ILEGALIDADES!

O jornal Publico deu á estampa mais um interessante artigo sobre terrenos que são pertença do Estado que não acautela os seus interesses, deixando que outros se apropriem indevidamente deles, como se pode ler em https://www.publico.pt/2018/04/08/local/noticia/ambiente-da-parecer-final-desfavoravel-a-construcao-de-hotel-em-monte-gordo-1809436.

Passou-se em Vila Real de Santo António, uma câmara que na altura era presidida pelo especialista em planeamento do território e agora consultor da Câmara Municipal de Olhão, Luís Gomes.

Em Olhão e Fuzeta temos uma situação semelhante, com a autarquia a vender terrenos que não lhe pertencem e integram no caso de Olhão, o DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO!

No antigo Largo da Feira, que em 1951 era zona alagada pelo mar e foi objecto de sucessivos aterros, promovidos pela autarquia, foram vendidos de forma pouco clara ao preço da uva mijona.

A mesma ARH que aprovou a construção do hotel em Vila Real de forma indevida, como se pode ler na peça jornalística, mentiu á justiça dizendo que aqueles terrenos estavam sobre jurisdição da Docapesca, o que não corresponde à verdade. Porquê? Porque tem duas visões diferentes para assuntos semelhantes?

Bem, em 2010, ano em que a ARH deu parecer favorável à construção do hotel em Montegordo, era presidida por Valentina Calixto e era primeiro ministro o engenheiro José Sócrates. Coincidências! Mudam-se os tempos e mudam-se as vontades, sai governo, entra governo e avolumam-se as trapalhadas até que surge um ponto final.

A câmara de Vila Real continua PSD e por isso é importante vir dizer que não à construção do novo hotel porque isso implica o pagamento de indemnizações para alem da devolução do dinheiro entretanto recebido. Para uma laranja azeda nada melhor que lhe espetar o espinho da rosa!

Mas a rosa, em Olhão, a seguir-se o mesmo principio, teria de devolver o dinheiro da venda dos terrenos do Largo da Feira bem como pagar a indemnização devida pela construção ilegal do Marina Village e do Real Marina Hotel, porque s dois empreendimentos foram construídos em Domínio Privado do Estado.

Claro que a ARH, em obediência ao governo socialista do Costa, não é isso que diz, preferindo "equivocar-se" na localização dos terrenos, para poder dizer que os mesmo estão sob jurisdição da Docapesca. Mas mesmo assim a autarquia não podia aliena-los, só que a empresa, que tem um estatuto próprio, não reclama e neste caso, bem.

Infelizmente em Olhão não existe oposição capaz de questionar as entidades responsáveis sobre a titularidade destes terrenos. É que a ARH depende da Agência Portuguesa do Ambiente, e então porquê perguntar ao sacristão se o pode fazer ao bispo? 

Existem documentos comprovativos do aterro feito no inicio da década de oitenta, bem como do alagamento de toda a zona em 1951, pelo que ao conquista-los ao mar passaram automaticamente para o Domínio Privado do Estado.

QUEM QUER PEGAR NESTA BATATA? 

Ou será que só se persegue as autarquias de cor diferente do governo?

OLHÃO: QUANDO AVANÇAM AS OBRAS DO TUNEL?

A Infraestruturas de Portugal veio a Faro anunciar a electrificação da linha férrea entre Faro e Vila Real de Santo António, uma obra prevista já faz algum tempo. Obra essa que  poderá implicar o encerramento da passagem de nível do túnel que faz a fronteira entre as duas grandes avenidas da cidade.

Nos tempos que correm há meios técnicos que permitiriam a manutenção da passagem de nível, mas para isso seria necessário que o presidente da câmara municipal de Olhão tivesse uma atitude mais dialogante e menos belicista, julgando ser ele o centro do mundo.

Foi a sua atitude de fazer o braço-de-ferro com a ex-REFER que inviabilizou qualquer cenário alternativo.

Depois de um primeiro encerramento, outro se seguiu porque o edil não cumpriu com os prazos a que se comprometera para fazer o passadiço no interior do túnel, e assim continua.

É verdade que a passagem de nível se mantém aberta, enquanto não se fazem as obras. Mas com o anuncio da electrificação desta parte da linha para 2019, ver em http://www.sulinformacao.pt/2018/04/eletrificacao-da-linha-do-algarve-comeca-em-2019-e-custa-57-milhoes-de-euros/ o Pina vai ter de avançar com as obras caso contrario corre o risco de a eletrificação começar antes dele e aí não haverá volta a dar quanto ao encerramento definitivo da passagem de nível.

Se chegarmos a esse ponto, veremos como é que as pessoas com mobilidade reduzida atravessarão o túnel e qual a desculpa que o Pina vai inventar para não ter a obra concluída dentro dos prazos previstos e que não eram curtos à partida.

De qualquer das formas, continuamos a defender que a passagem de nível deve manter-se aberta ainda que noutras condições, tal como a grande maioria das muitas passagens de nível. Como é do conhecimento publico, as actuais passagens de nível permitem que tanto peões como viaturas possam fazer um S e atravessa-las quando na realidade elas deviam impedir por completo o seu atravessamento à aproximação das composições. É para isso que serve a tecnologia!

A simples supressão de passagens de nível pode reduzir a sinistralidade mas também implica o aumento de dificuldades para os utilizadores, não se podendo ver apenas o lado economicista da Infraestruturas de Portugal e esquecer as consequências para as pessoas.

Se o Pina não concorda com o encerramento da passagem de nível, enquanto titular de um cargo político, deve usar a sua influência junto das mais altas instâncias políticas para que alterem a Lei por forma a que as passagens de nível sejam dotadas de meios mais modernos e eficazes que assegurem a segurança dos utilizadores.

ALGARVE: MAIS PROMESSAS OU JÁ EM CAMPANHA ELEITORAL?

A ano de meio de eleições, a agenda eleitoral começa a estar presente nos actos da governação, prometendo obras com inicio para daqui a uns meses e conclusão para vésperas das eleições. Outra coisa não se pode entender das promessas do deputado trapalhão em presidente da federação socialista algarvia. Porque vem ele botar faladura, ver em https://www.algarveprimeiro.com/d/ps-diz-que-governo-tem-10-milhoes-em-obra-para-valorizar-litoral-do-algarve/20922-82 e não o membro do governo com a respectiva pasta?

Todos nós sabemos as consequências dos vendavais, os estragos causados em toda a orla marítima algarvia, com destruição de infraestruturas e praias.

Mais do que intervenções avulsas, obras para alguns enriquecerem à custa do erário publico e pensadas em cima do joelho, importa definir uma política de defesa e combate à erosão costeira, que atenue  os efeitos das intempéries e das grandes obras publicas com impactos ambientais negativos que nunca foram acompanhadas de medidas de compensação.

Vem, o cretino deputado, dizer que não fosse a intervenção na Praia do Barril  e que o Cemitério das Ancoras teria desaparecido; o que não diz o asnento deputado é que as areias foram retiradas da Barra da Armona, e que deveriam ter sido repulsadas no cordão dunar da Ilha da Culatra, já que as areias movem-se tendencialmente de poente para nascente; e mais que, estando a Barra de Tavira assoreada e o molhe oeste daquela barra sobrecarregado de areia que era ali, na barra e junto ao molhe que a deveriam ter tirado para a repulsar ao longo da Ilha de Tavira.

O deputado é um perfeito ignorante nesta matéria, como noutras, mas julga que consegue enganar as pessoas com boas palavras. Intervenções da Polis? Todas elas, excepto as que foram feitas na margem terrestre e mesmo assim algumas delas, saldaram-se por acções negativas. Este senhor conhece o território pelo qual foi eleito?

Vir dizer agora que vai visitar o núcleo histórico de Cacela é de bradar aos céus! Foi a pedido que abriram a Barra do Forte de Cacela, e que está na origem da destruição da Península de Cacela, em 2010. Passaram-se oito anos e só agora é que a aventesma tomou conhecimento do que lá se passa? Ou será que ainda não sabe, e desloca-se para se aperceber da realidade da destruição, concebida durante o consulado de Sócrates à frente do seu partido?

O canalha, que levou tempos sem fim a visitar os três núcleos da Ilha da Culatra em acções propagandística do seu partido, com as quais adormeceu os moradores, desmotivando-os da luta, desconhece o grau de destruição do cordão dunar naquela Ilha?

Deputado ou deputedo? Quem quer enganar?  

ALGARVE: O MINISTRO DO MAU AMBIENTE!

Depois das habilidades que levaram a que a Celtejo a ficar isenta de qualquer penalização pela poluição do Rio, depois de ocupar compulsivamente o terreno de um particular para nele depositar lamas contaminadas, depois de dizer que era mais importante resolver o problema da poluição do que apanhar o criminoso, eis que o nosso ministro do mau ambiente, desce ao reino de Marrocos para vir dizer que só tem 800.000 euros para gastar com as praias.

Destes, duzentos mil ficam para o concelho de Olhão e pouco mais do que isso para Faro e muito menos do que isso para Vila Real de Santo António. Para a Peninsula de Cacela nem um chavo!

As verbas destinam-se essencialmente à recuperação de passadiços e cais, não estando previstas grandes intervenções a nível de repulsão de areias para as praias, a não ser em casos pontuais e configurando mesmo o apoio a autarquias controladas pelo partido do governo.

Os vendavais que se fizeram sentir no inicio da primavera, arrasaram a maioria das praias do Algarve, necessitando de intervenções quase todas elas, que antes do mais devem ser pensadas, discutidas e só depois decididas.

É que se for um ambientalista a pronunciar-se sobre o tema, ele terá a tendência para apresentar a sua visão ambiental, sem ter em conta a relação causa/efeito, não porque não o saiba ou por qualquer intenção malévola, mas antes pelo vicio, tal como qualquer outro profissional em relação à área em que se insere.

A alimentação de areias da costa portuguesa provinha dos rios selvagens, que a construção de barragens impediu a passagem de sedimentos para a costa. Na costa algarvia, a principal fonte de alimentação eram as arribas de arenito, mas para isso era preciso que a agua do mar chegasse às arribas.

Com a construção de molhes e esporões, as areias que tendencialmente se deslocam de poente para nascente, passaram a ficar retidas no lado poente daquelas infraestruturas. Ou seja, as areias que vinham do Barlavento para o Sotavento deixaram de circular, criando um défice no lado nascente do Algarve, ficando as zonas de Cabanas de Tavira e Cacela completamente desprotegidas.

Continuar a repulsar areias não é neste contexto a melhor solução, embora de momento ela seja necessária mas não será com os 800.000 euros anunciados pelo ministro, que isso não dá sequer para começar.

Sem se corrigir os problemas criados pela construção dos molhes e barras, sem a adopção de medidas compensatórias, nunca mais teremos descanso com as nossas praias e com o que elas representam em termos económicos e sociais. E por isso há anos que levamos a defender a colocação de recifes artificiais em mangas geo-texteis, paralelos à linha de costa, a uma distancia de 200 a 300 metros para alterar a energia das ondas e provocar o crescimento, em largura e altura, das manchas de areal nas praias.

Sendo feito com material geo-textil, os recifes artificiais multifuncionais, têm a vantagem de não criarem problemas irreversíveis, podendo ser removidos com a maior das facilidades, mas também criarem um banco de biodiversidade. Estes recifes não criam problemas ambientais.

Este tipo de intervenções sai muito mais económico e eficaz que a continua repulsão de dragados para as praias.

Mas nada neste ministro espanta. Se os nossos leitores forem pesquisar sobre a carreira profissional deste ministro, encontrarão ligações a empresas que se servem do ambiente para grandes negócios ligados ao sector turístico-imobiliário, para quem elaboram estudos com vista à aprovação de projectos que de outra forma não tinham condições para serem aprovados. Mais um ministro que devia ser investigado!

Qual ambiente, qual carapuça! Viva o dinheiro!

OLHÃO: PÉ ANTE PÉ, MERCADOS RUMAM AO FIM?

Os Mercados de Olhão vivem dias aziagos por força do Poder local, ao querer alterar as suas condições de funcionamento. Mas antes recomendamos a leitura do que a Câmara Municipal de Olhão diz na sua pagina: http://www.cm-olhao.pt/municipio/espacos-municipais/mercados-municipais .

Nos últimos anos, a CMO tem vindo a desenvolver intensa campanha publicitária, com fins turísticos, onde os Mercados são apresentados como a principal fonte de atracção turística a que se junta a presença da Ria Formosa.

Resta saber se nas apresentações promovidas, os Mercados são apresentados pela sua arquitectura, se pelas suas actividades económicas ou pelo conjunto, que deve ser mantido.

Aquando da reconstrução dos Mercados, houve situações que não foram resolvidas porque nessa altura, não se encarava a Avenida 5 de Outubro como sendo a única fonte turística. Nesse caso estão os contadores de agua das toldas ou os contadores de luz dos talhos, pelo que ao longo dos anos os operadores das toldas limitavam-se a pagar as taxas relativas à ocupação daqueles espaços do mesmo modo que os talhantes viam a conta da luz incluída nas rendas, situação que a actual administração quer acabar.

Com a abertura das grandes superfícies na cidade, e daqui a pouco são mais que as mães, a actividade económica dos Mercados tem vindo a perder a sua pujança e se é verdade que há operadores que ainda não sentem dificuldades outros há, e não são tão poucos, os que vivem momentos de algum sufoco.

A cobrança da agua ou luz, e não só, como pretende a nova administração fará disparar os custos nalguns casos incomportáveis para os operadores, duplicando-os.

Se a isso juntarmos as obras ditas de requalificação que o Poder local quer impor para a Avenida, os Mercados, enquanto actividade económica, poderão estar a caminhar para o fim, com a forte possibilidade de os operadores virem a desistir da vida que levam.

Se do mero ponto de vista da gestão, possa assistir razão à administração, porque as contas, sem a subsidiarização da autarquia, apresentariam um saldo negativo, a verdade é que se corre o risco da "cura" gestionária ser pior que a "doença", induzindo o "doente" a um estado de coma profundo.

Antes de qualquer tomada de decisão todos os factores devem ser bem ponderados, já que, na nossa opinião, os Mercados valem pelo seu conjunto, não se limitando à arquitectura. Aqueles que veem única e exclusivamente a actividade turística devem interiorizar que toda a actividade dos Mercados é a maior fonte de atracção turística de cidade.

Ora a autarquia gasta centenas de milhares de euros para custear campanhas publicitárias-turísticas e depois desenvolve políticas que são susceptiveis de amputar a sua principal fonte. Pensar que só para o Festival de Marisco a CMO dá quinhentos mil euros de subsidio e depois não tem dinheiro para subsidiar os Mercados, quando estes têm mais visibilidade e durante mais tempo que aquele.

Os operadores dos Mercados devem organizar-se e discutir as consequências das medidas preparadas pela nova administração e preparar-se para lutar se os seus postos de trabalho forem colocados em risco. Não podem deixar que as medidas sejam tomadas sem antes haver uma discussão séria e profunda sobre o futuro das actividades dos Mercados. 

OLHÃO: PROMESSAS DE ILUSÃO!

O ano que passou foi profícuo, em matéria de promessas politicas, mas os seus resultados ainda estão por se saber, embora nalguns casos já estejam ultrapassados os prazos previstos.

Uma das promessas, foi a da revisão do Plano Director Municipal, que o Pina já admitiu deixar cair, apostando antes em alterações pontuais e de acordo com as conveniências de certos clientes. Para que fosse por diante a dita revisão, foi contratado o tal professor Pardal, que levou um mandato inteiro a receber do erário publico cerca de três mil euros mensais, agora jogados fora. E três mil euros vezes quarenta e oito meses são só cento e quarenta e quatro mil euros.

Se é verdade que o professor Pardal trabalhou e justificou o dinheiro ganho, já o mesmo não podemos dizer de um pilantra em presidente e câmara que brinca e esbanja o dinheiro extorquido aos munícipes, sabendo que não levaria até ao fim a revisão do PDM.

O pior é que algumas das situações, e também promessas eleitorais, estavam pendentes da revisão do PDM, para que pudessem ser regularizadas.

O alvará de loteamento da Quinta João de Ourém foi declarado nulo por violação do PDM, tendo sido apurada a construção de milhares de metros a mais, mas que a nossa justiça acabou por não encontrar nenhum culpado.

Representando um universo de cerca de duas mil pessoas, o presidente da câmara logo viu ali uma boa oportunidade de ganhar votos suficientes para conseguir a sua reeleição, prometendo regularizar a situação. A verdade é que mais uma vez conseguiu enganar as pessoas, avançando com um plano de pormenor para a zona que já sabia não ter condições para ser aprovado por continuar a violar o PDM.

O Plano de Pormenor Noroeste de Olhão, assim se chama o dito cujo, estava previsto ser aprovado até Março, de acordo com o calendário, mas que o presidente da câmara, fez questão de dizer que contava com a sua aprovação para Outubro passado. Já estamos em Abril e nada se sabe como estão as coisas.

A verdade é que os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com subordinação dos planos de grau inferior aos de grau superior, tendo por isso de se conter dentro dos limites destes. Ora se não for feita a revisão do PDM, o Plano de Pormenor Noroeste de Olhão (Quinta João de Ourém) continua a violar o PDM, não podendo por isso ser aprovado.

Mais, o presidente da câmara se estivesse de boa fé para com os moradores da Quinta João de Ourém, teria pedido a suspensão do PDM como forma de aprovar o PPNO. Não o fez porque na realidade não pensava resolver o problema.

Cabe agora aos moradores da Quinta João de Ourém perguntar ao presidente da câmara em que situação se encontra o PPNO, até porque como eles dizem, palavra dada, palavra honrada. Será?