Uma das questões pendentes no mandato do Pina, um chico esperto, é a concessão da Ilha da Armona da qual nunca mais falou, mas nós estamos atentos e continuaremos a acompanhar este processo.
A concessão foi atribuída em Fevereiro de 1983, com direito a publicação do Decreto-Lei 92/83 no Diário da Republica e que pode ser lido em https://dre.tretas.org/dre/142417/decreto-lei-92-83-de-16-de-fevereiro.
No numero 2 da Base IX, que é parte integrante do Decreto, fixa-se o prazo da concessão por trinta anos, sendo renovavel automaticamente por períodos de dez anos e o cessa se for denunciada dois anos antes do termo do prazo ou um ano antes do fim do prazo em caso de prorrogação.
O Pina tem vindo a fazer um braço de ferro com o ministério do ambiente porque quer quer a continuidade da concessão antes de fazer os esgotos, condição indispensável, de acordo com o decreto, para a sua prorrogação ou renovação.
Entretanto e no âmbito da Sociedade Polis, no ano de 2017, foi elaborado e aprovado o Plano de Intervenção e Requalificação da Ilha da Armona, onde constava a construção da rede de esgotos, entre outras coisas e mais alguma que o Pina inventou como se pode ver em https://www.sulinformacao.pt/2017/08/ministro-garante-pir-e-renovacao-da-concessao-da-armona-ate-final-de-2017/.
Em 2019, o Pina lançou o concurso publico para a construção da rede de esgotos por um valor tão baixo que acabou por ficar deserto e nunca mais voltou a falar no assunto. Mas agora estamos a um ano de eleições autárquicas e perante a campanha eleitoral, sente a necessidade de vir levantar a bandeira do esgotos da Ilha da Armona, para mais uma vez enganar as pessoas.
Ao fechar as portas de 2020 mas a abrir as de 2021, cada vez mais próximo do fim do prazo, procurará lançar um novo concurso, provavelmente por um valor baixo de forma a que fique deserto novamente, e desculpando-se junto do ministério com isso, se a coisa der para o torto.
Como vem sendo hábito vai empurrando, com a barriga, os problemas para a frente obedecendo a estratégia politica sem ter em conta a situação das pessoas que lá têm casa e que passa pelo seguinte: lança um concurso que fixa deserto; diz que se compromete a fazer os esgotos depois da renovação; ganha tempo e o ministro concede-lhe o beneficio da duvida, "esquecendo" do termo do prazo; prorrogação da concessão por mais dez anos garantida.
E se o ministro se apoiar na versão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e não renovar a concessão antes dos esgotos feitos? Acaba a concessão!
Cabe à associações representativa dos proprietários de casas questionar e tornar públicas as declarações que o Pina venha a produzir. Só assim as pessoas perceberão a chique espertice do artista e em consciência votar. Querem mais do mesmo ou mudar de rumo?
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