OLHÃO: CONTRA AS DEMOLIÇÕES NAS ILHAS BARREIRA!

Muito se tem falado e pouco dito sobre as verdadeiras razões das demolições nas ilhas barreira, cingindo-se a discussão quanto à legalidade do edificado.

O Domínio Publico Marítimo compreende as margens de mar até 50 metros da linha de preia-mar de águas equinociais e quando estas atinjam barreira alcantiladas os tais 50 metros contam-se a partir da crista do alcantil.

Nas margens de mar cujos proprietarios se auto-intitulem como proprietarios, deveriam ter desencadeado uma acção especial para que a "sua" propriedade fosse reconhecida como privada, apresentando documentos com data anterior a 31 de Dezembro de 1864.

Sendo assim, todo o edificado construído nas ilhas barreira ou na margem terrestre da Ria Formosa, carecia de um titulo de utilização emitido pela entidade competente e mesmo assim não lhe seria permitido a edificabilidade na crista do alcantil.

Resumindo, quase todo o edificado nas margens de mar da Ria Formosa, estaria ilegal, nuns casos por não terem feito a prova de propriedade privada, noutros por estarem na crista do alcantil e dentro da faixa dos 50 metros e outros ainda por não terem qualquer titulo de utilização.

Faixas do Domínio Publico Marítimo poderão ser desafectadas ou concessionadas, como aconteceu na Praia de Faro, na Ilha do Farol ou da Armona, mas todas elas, ainda assim careciam da autorização da entidade competente.

Quando implicasse obras, mesmo tendo um titulo de utilização, seria necessário apresentar um projecto de construção que seria fiscalizado pela entidade competente.

Com o desenvolvimento do Programa Polis Litoral da Ria Formosa, o Estado criou os mecanismos financeiros da aplicação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que visava as demolições agora em discussão, dando seguimento á aplicação enviesada da lei do Domínio Publico Marítimo.

Todo o edificado na faixa da margem terrestre da Ria Formosa, em Domínio Publico Marítimo teria, em coerência e igualdade de condições de ser demolido, seja ele na Quinta do Lago, no Ancão, na Fuzeta ou nas Cabanas de Tavira, mas porque esses empreendimentos foram apoiados, apadrinhados pela máfia politica que tem desgovernado o País, vão continuar de pé. Eles pertencem a grandes tubarões do betão e da politica. E tanto assim é que para esse edificado o Polis e o POOC não têm uma palavra sequer, porque era sua intenção, mantêm-lo.

Ao abrigo do Polis completou-se a canalhice politica, ao redesenhar cartografias para satisfação de clientelas politicas, numa acção sem qualquer explicação, procurando legalizar o ilegalizavel. A casa de David Santos, e mais uns quantos sabujos da politica, que estavam foram da área desafectada, mercê da alteração cartográfica, passou a estar na chamada zona legal. Mas estará legal a sua construção?

Na Ilha da Armona a casa nº 176 estava fora da área concessionada à Câmara Municipal e não foi permitido à anterior proprietaria a construção de um muro do quintal porque a casa era para demolir, mas eis que e depois de vendida, o novo proprietario já pode, porque no âmbito do Polis a cartografia da área concessionada poderia ser alargada. E assim sem qualquer titulo de utilização a Câmara licenciou a obra.

Na Ilha do Farol, mercê de uma alteração cartográfica, as casas de Alberto Almeida e de António Pina passam a integrar a zona legal, Mas será que estão legais?

Tanto as casas de David Santos, Alberto Almeida ou António Pina careciam de projectos, de licença de construção que só seriam emitidas se tivessem o respectivo titulo de utilização. Ora se estavam fora da chamada zona legal, jamais poderiam ter o tal titulo, o que significa que todos eles fizeram as suas casinhas de forma ilegal.

Então porque vão as outras abaixo se a destes oportunistas da politica ficam de pé e foram feitas de forma tão ilegal quanto as dos outros?

REVOLTEM-SE, PORRA!