Ao longo dos anos, temos vindo a chamar a atenção para a falta de transparência da Câmara Municipal de Olhão, e que não será apenas desta.
A falta de transparência é uma forma de esconder aquilo que se faz de errado na gestão autárquica, podendo esconder situações menos legais ou regulares e que aos pequenos ditadores em autarcas não convém seja do conhecimento publico.
Se houve câmara municipal que também não primou pela transparência, temos a de Faro, mas que parece agora querer mudar de rumo, fazendo publicitar as deliberações com eficácia externa, como determina a Lei, ao publicitar as suas decisões como em http://www.jornaldoalgarve.pt/edital-faro/. Esperemos que seja para manter e não se trate de um simples arrufo.
As decisões com eficácia externa não se resumem às deliberações em sessão de câmara mas também às que são aprovadas por despacho.
No caso da Câmara Municipal de Olhão, nem umas nem outras são publicitadas, violando a Lei, o que parece não incomodar o pequeno ditador.
Com já é do conhecimento publico, logo na primeira sessão de câmara, após a tomada de posse, o Pina conseguiu enganar a restante vereação, propondo lhe fosse concedida a delegação de competências, com as quais pode aprovar por despacho, sem dar conhecimento à restante vereação, apresentando as suas decisões como factos consumados.
Claro que o objectivo do Pina é esconder de todos, algumas decisões cujo conhecimento prévio poderiam levantar problemas, não sendo por acaso que esconde informação que é do interesse de todos, mesmo que para isso tenha de passar por cima da Lei.
A falta de transparência, consubstanciada na não publicitação das decisões com eficácia externa, permitem-lhe autorizar projectos urbanísticos que de outra forma podiam merecer a contestação das pessoas por conterem irregularidades.
Basta ver que a Lei obriga a que sejam afixados no local, um painel informativo, visível da rua, onde conste o que se pretende construir em determinado lote. Se para algumas pessoas, menos preocupadas com este pormenor, é insignificante, a verdade é que a mesma pessoa pode vir a ser confrontada com um muro de betão que lhe vai tapar a vista. Se essa pessoa tivesse conhecimento antecipado do que pretendiam fazer poderia deduzir oposição, o que o Pina não quer.
E quem diz isso, pode também dizer que já temos casos de construções em violação dos planos de gestão territorial que tresandam aos crimes conexos aos de corrupção.
São questões como esta que levam o Pina a não publicitar uma informação que é obrigatória por Lei.
Quando é que as pessoas começam a exigir a transparência na gestão da autarquia?
Falta de transparência é sintoma de corrupção! Até quando?
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1 comentário:
vejam la esta coisa que me aconteceu, entao o miudo recebeu uns papelinhos a dizer que cada papelinho valia 1 volta no carrossel no jardim em olhao bem la fui eu com o miudo la á baixa e ate está um ambiente engracado pelo menos é a unica zona com algum espirito natalicio pois o presidente esqueceu do resto da cidade parece que agora olhao é so entre o bate estacas ate ao canil a dita Marginal , mas voltando ao que falava. sento o miudo no carrossel e o dono me diz -ha esses papelinhos so eram validos ate dia 22 de dezembro- e eu olho o papelinho e la nao fala em datas mas sim no evento que decorre ate 2 de janeiro segundo o presidente diz, mas bem para nao deixar o miudo triste la dei os 2€ ao dono do carrossel. mas ai tive o descaramento de lhe pedir factura, olha nao tinha disponivel, teve piada pois fazem uns ditos vouchers de oferta sem datas de limite de validade mas que na realidade sao so para atrair a malta lá e depois de lá estar duvido que algum Pai negue a viagem prometida e lá dá os dois euros, pergunto ou sera que os voucheres so funcionam com os filhos da elite? quanto paga aquele senhor pela ocupacao do espaço, e nao terá ele de passar um recibo por cada venda? a camara municipal é cumplice destes crimes e fugas ao fisco? muito fica por saber...
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