OLHÃO: MAIS TRANSPARENCIA OU MAIS OPACIDADE?

O presidente da Câmara Municipal de Olhão veio regozijar-se pela subida no ranking da Associação Cívica Integridade e Transparência, ocupando agora o 5º lugar entre os municípios algarvios e o 87º a nível nacional.

Seria razão para todos nós estarmos satisfeitos mas para aquela associação cívica faltam alguns elementos que em nossa opinião, redundariam noutro resultado menos satisfatório, embora o actual não possa ou não ser motivo de satisfação.

O principal item na apreciação da transparência a ter em conta está relacionado com o urbanismo, onde as decisões administrativas são mais permeáveis aos crimes conexos aos de corrupção. Nesta matéria, a Câmara Municipal de Olhão não é exemplo a seguir, bem pelo contrario.

Sendo verdade que nalguns, pouco casos, em que a Câmara está obrigada a promover discussões (pouco) publicas, existam as respectivas publicações, ao verificarmos as actas das sessões camarárias, raramente se encontra uma publicação de um projecto urbanisitico, que por mais pequeno que seja, é de publicação obrigatória.

Todas as decisões administrativas que tenham eficácia externa, como são o caso dos projectos urbanísticos, são de publicação obrigatória. Entre essas decisões, encontram-se as aprovações por despacho e não se encontra uma única publicação de um despacho, sobre urbanismo ou qualquer outra matéria.

A perda da maioria absoluta por parte do partido que suporta o actual presidente, António Pina, obrigava a uma maior transparência, a um maior rigor perante a restante vereação, mas esta, entendeu dar o ouro ao bandido, de forma errada, delegando-lhe a generalidade das competências que são do órgão.

E o Pina não se faz rogado, usa e abusa da delegação de competências a seu bel prazer, dando no entanto algumas vezes conhecimento, quando lhe convém, dos seus actos à restante vereação, particularmente quando precisa de comprometer a dita oposição.

Nos últimos tempos, Pina tem, na gestão camarária, andado como caranguejo, para trás e para a frente, com propostas que, no ultimo momento, retira da ordem de trabalhos, tal a gravidade das propostas por ele alinhavadas.

Assim aconteceu com a proposta da alienação dos terrenos do loteamento do Porto de Recreio, que em principio apresentou sem anunciar o preço base de licitação, que se viu obrigado a retirar; pela segunda vez leva a sessão de câmara, já com os valores mas porque a avaliação dos terrenos tinha sido feita pelos técnicos da autarquia, entendeu por conveniente retirar a proposta; submeteu a dita proposta à comissão concelhia do partido para a levar a Assembleia Municipal, que se manifestou contra, recuando-se a apoiar o que ditaria o chumbo em Assembleia; na sessão seguinte retira da ordem de trabalhos a proposta a submeter `Assembleia porque já sabia que seria chumbada. E assim tem andado a proposta para trás e para a frente.

A ultima sessão de câmara extraordinária tinha como ordem de trabalhos, passar a gestão dos Bairros de Habitação Social para a empresa de eventos, a Fesnima mas acabou por retirar.

A transparência do Pina é tanta que, desde que a vereação foi notificada da decisão do Tribunal Administrativo que condenava os vereadores a pagarem uma multa de 50 euros por cada dia que passasse para alem do prazo fixado para a demolição da moradia em Pechão, decorreram duas sessões de Câmara, e uma delas era publica, sem discutir o assunto, ficando a seguinte, onde o publico não podia assistir.

Tudo feito nas costas do Povo! Isto é a transparência do Pina!