No passado sábado, houve uma Assembleia Geral da Associação da Ilha do Farol, tendo sido apresentada mais uma proposta de resolução para o conflito entre os moradores e a administração publica.
Mas será de facto uma alternativa ou antes um acto de traição?É que a solução apresentada passa pelo exercício de usocapião.
A primeira questão prende-se desde logo pelo preço que o escritório dos advogados pretende cobrar, dois mil euros por casa, acrescidos das custas judiciais. Aos advogados assiste o pleno direito de fixarem o preço do seu trabalho, tal como deveria ser inquestionável em todas as outras situações que envolvem a remuneração de quem trabalha. Para que as pessoas fiquem com uma pequena ideia dos totais envolvidos, pode dizer-se que duzentas e cinquenta casas, representariam cerca de meio milhão de euros. Assim vale a pena trabalhar! Que rico Natal!
Acontece que uma tal proposta, acaba por dividir os moradores, por razões económicas pois nem todos têm condições para suportar tal despesa, quebrando o Espírito de solidariedade que se vinha registando na luta de todos os moradores.
Mas pior do que isso, é o logro em que estão a lançar os moradores, uma vez que no Domínio Publico Marítimo não é permitida a aquisição por usocapião, tal como se pode ver no Parecer nº P000102006 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica, de 17/01/2088 e que pode ser consultado em http://www.ministeriopublico.pt/iframe/pareceres-do-conselho-consultivo-da-pgr.
O que leva a Assembleia Geral da Associação do Farol a enveredar por esta posição?
Desde logo, porque o presidente da Assembleia, foi presidente da Câmara Municipal de Olhão e por inerência do cargo, presidiu à então Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve, E nessa condição, presidiu à usocapião dos terrenos do Largo da Feira, antigamente alagados e posteriormente aterrados. Terrenos que deveriam ter passado para o Domínio Privado do Estado, representado à época, pela Direcção geral da Fazenda Publica, hoje Direcção Geral do Tesouro e Finanças. Um processo que ainda pode vir a dar barraca por causa do loteamento que está a ser feito, mas desse assunto, trataremos noutra altura.
A postura da Associação do Farol é tão duvidosa quanto divisionista, representando uma traição à luta de todos os moradores das ilhas barreira.
Na verdade, uma parte substancial dos moradores do núcleo do Farol, não veem com bons olhos os moradores do núcleo da Culatra. Eles são mais distintos, nobres, socialmente de outra linhagem e não se querem misturar com a ralé que vem do outro lado, míseros pescadores, pensam eles, mas que servem de tropa de choque quanto sentem o cu a arder.
Claro que para chegar a presidente da Câmara, o presidente da Associação do Farol foi eleito por um partido com o qual não quer criar melindres, partido esse que está na origem de todos os problemas quando aprovou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e o Polis.
Sabe o presidente da Assembleia geral da Associação do Farol, que quem tem o Poder de fabricar leis, tem também o Poder de as suspender, alterar ou revogar.
Sabe também que a legislação resulta de um acto político que pode ser alterado por outro acto político e que todos os conflitos jurídicos resultam dos tais actos políticos, sob a forma de lei.
Portanto o problema dos moradores das ilhas barreira, é um problema única e exclusivamente político. Talvez não seja, é muito recomendável contrariar os actos políticos do partido a que pertence e a quem apelou ao voto no passado dia 4 de Outubro e de quem depende o futuro dos moradores das ilhas barreira.
A presente situação mostra como a defesa da Ria Formosa, em torno da poluição e das actividades económicas tradicionais da Ria Formosa, não passaram de um fait divers, mas que lhes permitia arregimentar o apoio dos moradores do núcleo da Culatra, aqueles que pela sua capacidade de luta, ao longo da sua historia, têm obtido as maiores vitorias.
Atenção, que ao fazermos esta abordagem, não significa que estejamos contra os moradores da Ilha da Culatra, núcleo do Farol, mas tão somente, contra a postura de traição a todos os moradores praticada pela Associação da Ilha do Farol.
Sempre dissemos, e mantemos, que os moradores dos núcleos habitacionais das ilhas barreira devem juntar a sua luta, à dos pescadores e produtores de bivalves, até porque estes dentro de seis meses correm o risco de ficar sem os seus viveiros se a legislação não for alterada.
MORTE AOS TRAIDORES!
LUTEM, PORQUE SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!
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3 comentários:
Os diretores da associação farol tem CASAS NO LADO LEGAL como o ex. presidente,e o ex. do IDP por isso estão-se borrifando para os outros e querem é ajuda dos Culatrenses deixem os culatrenses em paz com as suas lutas.
A câmara de Olhão nunca foi exemplo de coisas claras, de transparência este Presidente premeia os amigos que com ele convivem se não veja-se mais uma das coisas pouco claras:
Na zona industrial de bela mandil abriu mais um parque de festas,sem licenciamento da câmara e pior ainda com um teto de amianto como faz muito bem a saúde das crianças e dos pais , a isto tudo o sr. presidente diz nada os técnicos da câmara dizem que nada podem fazer sem autorização dos chefes e nisto andamos e os miúdos para lá vão sem saberem o mal que lhe pode fazer o dito amianto, quanto aos pais nada sabem do existente e como olhos que vêm coração não sente assim vamos vivendo nesta nossa cidade de brandos costumes, vivam os amigos do sr. presidente que tudo podem fazer o simples cidadão que escreva no Olhão livre que mais nada pode fazer.
Excelente Olhão livre, excelente esclarecimento. Vai ao fundo do assunto em vários quadrantes, a saber:a vil traição sempre presente na nossa matriz genética ( Viriato e Sertório ...Luis de Camões confirmou...) - a solução é única e exclusivamente política ( o político faz e desfaz ao sabor de interesses, motivações...Deus sabe o resto - posicionamento de "classe" ( gente "fina" que se baixa, que se aproxima dos "calejados" quando deles necessita por algum interesse, para logo se afastar como de lepra - quebra da força de união - ... Que haja coragem política no PS nacional para pôr em prática as proposta avançadas em 2015 pelo PS e PCP autárquico, que revelam bom senso. A luta continua por uma solução justa.
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