Tornou-se um habito, no concelho de Olhão, construir-se sem licença ou se com licença de tal forma que os munícipes não se possam pronunciar sobre as possíveis ilegalidades ou irregularidades.
Desta vez, trata-se de um Parque de Caravanismo, ali para as bandas do Lagoão - Moncarapacho, juntinho à estrada para que a chefe da fiscalização das obras não possa deixar de ver quando vai a caminho de casa.
Pela localização, o novo Parque de Caravanismo situa-se, de acordo com a Planta Síntese do PDM, em Espaço Agrícola Condicionado I, e sobre o qual o Regulamento, diz no seu artigo 37º, nº 3:
"Os espaços agrícolas integram áreas da Reserva Agrícola Nacional e destinam-se à exploração agrícola e instalações de apoio à agricultura e subsidiariamente à manutenção dos valores paisagísticos enquanto espaços rurais."
Assim e desde logo, a haver algum processo de licenciamento, o mesmo teria obrigatoriamente de ter o parecer prévio da Comissão da Reserva Agrícola.
De acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, todas as deliberações ou decisões com eficácia externa são de publicação obrigatória no site da autarquia mas também num jornal do concelho, um procedimento que a Câmara Municipal de Olhão tem ignorado contando com a complacência dos serviços do Ministério Publico e dos representantes dos partidos ditos de oposição, na verdade cúmplices do partido que exerce o Poder autárquico.
Bem sabemos que os serviços jurídicos e de informática da autarquia têm muito trabalho, tanto trabalho, que a publicação das actas das sessões de câmara estão atrasadas dois meses, com a ultima a ser publicada no site da câmara em 13 de Janeiro.
A publicitação destes actos permite aos munícipes contestar as decisões do executivo, caso elas reportem alguma decisão inconveniente e que não respeite a Lei.
Nada temos contra os Parques de Caravanismo, pelo contrario até os defendemos, mas entendemos que qualquer intervenção que vise a ocupação ou a impermeabilização dos solos agrícolas, que não contemple a ligação à rede publica de saneamento básico para fins não agrícolas, não pode ou não deve ser autorizada sem que a Comissão da Reserva Agrícola se pronuncie.
E pior ainda, quando se assiste à fragmentação da propriedade rural, já de si de pequena dimensão, quando se recomendaria que fossem desenvolvidas políticas associativas que permitissem uma agricultura modernizada e competitiva.
O País está na bancarrota, com a divida a aumentar todos os dias, porque cada vez mais, somos obrigados a importar bens essenciais, nomeadamente agrícolas, quando os podíamos produzir. A balança de pagamentos mostra um enorme défice na transacção de bens, que só não é maior devido ao constante empobrecimento do Povo, mas que acumulado ao longo dos anos só é possível manter criando divida.
Precisamos de romper com este ciclo, retomando e modernizando a agricultura, torná-la mais competitiva como forma de criar postos de trabalho e riqueza.
Sempre defendemos que só os trabalhadores podem resolver a crise! Neste momento os trabalhadores não a resolvem mas pagam-na, objecto que são de extrema exploração, com redução significativa dos direitos laborais e sociais.
Por isso precisamos da agricultura ou da pesca e da industria transformadora a elas associadas. A redução das áreas agrícolas para outros fins, representa o oposto e conduz à continuação e agravamento da dependência externa.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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7 comentários:
Quem fiscaliza o fiscal?
Não só em Olhão, os únicos culpados são aqueles que não contestam, o problema é sempre para os outros.
por detrás do Modelo,em Olhão, também começaram um parque de caravanas mas e a merda para onde jogam?
também a caminho de BIas sul para a Fuzeta começaram outro. será que estão todos legais?
esse parque de caravanas tá sempre cheio em bias do sul logo ao virar para a fuzeta pagam 5 euros a um guarda já reformado sem pagar impostos a fossa está sempre cheia de merda já escorre pelo caminho e no terreno do vizinho.
Esse parque de caravanas tá sempre cheio em bias do sul logo ao virar para a fuzeta pagam 5 euros por cada caravana tem lá mais de 20 caravanas a 5eurosx20 são 100euros no mes são 3000euros já há 3 ou 4 anos que funciona vejam ao fim do ano o que ganha sem pagar nada ás finanças . o proprietário é guarda já reformado sem pagar impostos a fossa está sempre cheia de merda já escorre pelo caminho e no terreno do vizinho.
Boa tarde há mais um parque de caravanas clandestino na quinta botanica na estrada de moncarapacho estrada da escola para o laranjeiro ,quase ao chegar ao fim do cruzamento quem vira para bias e o lanranjeiro deposito da água.Esse terreno é de reserva agricola está vedado com rede sombreira e ao fundo já construiram não sei se é uma casa clandestina.
hoje passei no Lagoão de Moncarapacho para Olhão estaõ fazendo um parque para caravanas junto há estrada não sei se é clandestino ou legal.
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