RIA FORMOSA: QUE DEMOLIÇÕES?

As demolições previstas na Ria Formosa são uma fonte de preocupação para quem lá vive, situação que atravessou vários governos, sejam eles do PS ou do PSD/CDS, cujos comportamento tem sido no mínimo execrável, inventando todo o tipo de argumentos, mas que teve na teimosia por de alguns chicos-espertos o total demascaramento dos governos, que inventaram argumentos e que contou também com a cumplicidade de alguns mercenários do direito.

Sempre dissemos e continuamos a dizer que o conflito que se vive na Ria Formosa é político e não jurídico como alguns pretendem, embora possam e devam recorrer à justiça para ganhar tempo.

Argumentos como a comparação das ilhas-barreira com as da Madeira ou Açores, não tem qualquer fundamento. Do mesmo modo a delimitação do Domínio Publico Marítimo, que na opinião de alguns se resume aos cinquenta metros, mesmo tratando-se de praias.

É preciso que os moradores das ilhas saibam o conceito de praia, e pode encontra-lo em http://docplayer.com.br/11639010-Demarcacao-do-leito-e-da-margem-das-aguas-do-mar-no-litoral-sul-do-algarve.html. onde se diz que praia, é a acumulação de sedimentos não consolidados. Ora as ilhas barreira apresentam essa característica pelo que, as ilhas são no seu todo uma praia e como tal integrarem o Domínio Publico Marítimo.

No documento por nós agora divulgado, é apresentada a Demarcação do Leite e Margens de Aguas do Mar do Litoral Sul, no Algarve. Neste documento são dados exemplos da demarcação da Linha Máxima de Preia-Mar de Aguas Vivas Equinóciais, a partir da qual são contados os cinquenta metros, correspondentes ao Domínio Publico Marítimo ou a Servidão Administrativa respectiva.

Afirmámos e continuamos a afirmar que a Constituição e o Código de Procedimento Administrativo garantem a igualdade de tratamento da administração publica perante o cidadão, igualdade essa que não está a ser respeitada.

No documento a seguir poderão os nossos leitores interessados, consultar o que são as servidões administrativas e para que servem, http://www.dgterritorio.pt/static/repository/2013-12/2013-12-02113927_54ab20bb-0b19-4b78-b3b7-038c54e07421$$39309043-A2D2-421E-9D32-5E39CB45EFA8$$721229EE-E1B3-49AA-B632-752D25DE6C63$$File$$pt$$1.pdf.

Como todos podem ver, a Lei do Domínio Publico Marítimo tem sido sistematicamente violada, em toda a costa portuguesa, e muito especialmente no Algarve, permitindo-se a edificabilidade sem ser feita a prova de propriedade, sem cumprir com os índices de construção e menos ainda com as restrições previstas.

Sendo certo que a legislação não vincula o cidadão anónimo em caso de aprovação, ainda que ilegal, vincula as demais entidades envolvidas, quando permitem a construção onde não podiam nem deviam.

Sendo assim, os moradores das ilhas barreira deveriam ter já confrontado o Poder Político com as situações de ilegalidade e exigir lhes fosse concedido o mesmo tratamento que aos demais. Os moradores das ilhas barreira não podem ser considerados filhos de um deus menor, assistindo-lhes o direito ao mesmo tratamento que foi dado a todas as outras construções, que a serem autorizadas carecem de um titulo de utilização. 

Posta a questão neste pé, a legalidade está à distancia de um simples papel, o tal titulo de utilização.

Mas, mesmo para a justiça deve levantar-se a questão da igualdade de tratamento, invocando sempre a Constituição para permitir os recursos até ao Tribunal Constitucional.

REVOLTEM-SE, PORRA!