Ontem, houve uma assembleia conjunta das associações de moradores dos núcleos do Farol e Hangares da ilha da Culatra, da qual ignoramos as novas formas de luta a desenvolver.
Se por um lado se sabe já que a Sociedade Polis se prepara para enviar cartas a fixar a data para a tomada de posse administrativa das casas, sabe-se que a mesma sociedade requereu espaços junto do Porto de Peca de Olhão e em Faro para estaleiros de apoio à maquinaria destruidora, e sabe-se também que a área concessionada da zona poente da ilha do Farol vai ser abandonada pela Administração do Porto de Sines, entidade até agora concessionaria do espaço.
Comecemos pelo fim, o abandono da área concessionada, a chamada zona legal. A confirmar-se que a administração do Porto de Sines abandona a concessão, ela passa de imediato para a tutela da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH) que poderá ou não manter os lotes concessionados aos moradores. De qualquer das formas estão criadas as condições para a qualquer momento, fixarem um prazo para que os moradores entreguem os espaços devolutos, podendo até ter que pagar a retirada dos resíduos. Ou seja, até mesmo as casas na chamada zona legal estão em risco!
A tomada de posse administrativa não significa para já que as casas sejam no imediato demolidas, mas os moradores podem ser obrigados a abandona-las, sendo o efeito igual ao das demolições. Assim, aos moradores restam duas alternativas: o recurso aos tribunais com novas providencias cautelares invocando a igualdade de tratamento, e a recusa em receber e menos ainda assinar a tomada de posse. É evidente que a Polis quando chegar o momento, vai fazer-se acompanhar pela Policia Marítima, e afixar notificações nas portas das casas.
Desde o inicio desta tramoia que temos defendido a igualdade de tratamento, não só por estar consignado no Código de Procedimento Administrativo, mas também pela Constituição, que no seu artigo 13º diz:
1 - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei
2 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Ver em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=.
A Constituição prevê ainda o direito de resistência no seu artigo 21º nos seguintes termos:
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade publica.
É evidente que neste caso a autoridade publica está do outro lado da barricada, para dar cobertura à máfia política. Ninguém duvide que vivemos num Estado cujo comportamento e acções dos políticos do arco do Poder é do tipo mafioso, já que se apoderaram dele com se seu fosse quando dizem que as políticas publicas devem ser feitas para as pessoas e com as pessoas, mas fazem exactamente o contrario.
E foi assim que o governo dito socialista prometeu durante a campanha eleitoral e agora defende o oposto.
A grande maioria das casas foi construida num momento em que a jurisdição do Domínio Publico Marítimo se repartia entre as entidades portuárias e as capitanias de porto, consoante os locais.
A jurisdição nas ilhas era da capitania de porto que emitiu licenças para o transporte dos materiais de construção e sabiam a que se destinavam, não podendo dizer que desconheciam a que se destinavam.
Assim, os moradores dos núcleos têm toda a razão para mostrar a sua indignação e revolta e oferecer resistência ao terrorismo de Estado em curso!
LUTEM!
SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!
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24 comentários:
Não vale a pena criar ilusões com a Constituição Portuguesa as interpretações vão de uma leitura correcta mas de seguida aparece uma lei ou um decreto que abre uma porta a uma nova interpretação.
Melhor exemplo são a pratica dos ditos actos lícitos e ilícitos, todos tem um tempo, todos nós conhecemos a ilicitude de alguns mas depois de cozinhados passam tudo ao normal.
O problema está no pensamento de alguns que ainda acreditam no canto dos cisnes que vagueiam pelos partidos e como tal só servirá para viverem de ilusões.
Melhor exemplo é uma candidatura independente a uma autarquia que só consegue alguma posição quando é acompanhada por aqueles que deixaram o partido, de resto quem não tem essa estrutura limita-se a ser gozado.
Sejam felizes.
Que fazer quando a MAFIA domina o Estado. Que fazer quando Estado e MAFIA são o mesmo. Acordem. O pior cego é o que não quer ver.
Boa, muito boa para palermas que acreditam que os porcos voam. Só quem ouviu, quem assistiu à indignação desta malta do PS nestes últimos 4 anos quando estavam na oposição.Guloso e desejoso a trabalhar à vez.
ontem na assembleia já não apareceu o camaleão pina então agora QUE É O SEU PARTIDO QUE VAI JOGAR AS CASAS ABAIXO JÃO NÃO METE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES?
o que será que prometeram ao camaleão, para ele ficar calado e já não aparecer a botar faladura?
Mais ceddou mais tarde vai-se ver por quantas moedas se vendeu.
qual será o cargo que vai ter no ps a nível regional por manter a boca calada?
?
Vale a pena ler as Palavras do António Miguel Pina ao Barlavento sobre as demolições na Ria Formosa:
"António Pina | Presidente CM Olhão
Mas quais demolições? O projeto de resolução que o Partido Socialista fez aprovar na Assembleia da República recomenda ao governo que retome a filosofia inicial de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, ouvindo e envolvendo as populações; Clarifique a natureza jurídica do Núcleo da Culatra; Proceda à alteração do POOC, assegurando o princípio da igualdade em todos os núcleos. A Armona foi legalizada há 30 anos. Há que ter procedimentos iguais em casos com a mesma génese, bem como ter em consideração que muitas das habitações entre 1975/80 foram construídas com a anuência das autoridades. Uma vez que a questão do risco não se coloca, e que o Estado infraestruturou nestes núcleos, parece-me fora de contexto uma radicalização e desperdício de gastos públicos que tanta falta fazem para a abertura da barra e desobstrução dos canais."
Porque não foi ontem esse camaleanite dizer isso na cara das pessoas?
Quem tem cu tem medo e ele sabe bem que o povo não perdoa a traidores que dizem uma coisa e fazem outra,pois os interesses do PS estão em 1º lugar.
Se hoje existisse uma eleição em Olhão tudo ficaria na mesma,e António Pina continuaria.
O assunto vai deixando de fazer noticia as pessoas começam a ficar cansadas e lentamente tudo vai abaixo.
Esperem pelos próximos dias.
E agora como vou fazer? A minha casa no farol é a minha única fonte de rendimento, vou ter de fazer descontos e trabalhar o ano todo?!...O que digo às pessoas a quem já tinha alugado a casa para o verão? Oxalá dê para safar ao menos a páscoa! Está "munite" isto, tá!
Só a união na defesa de argumentos justos se poderá ganhar uma guerra contra um inimigo muito muito poderoso e mais poderoso porque é invisível. Pode ser que algum dos seus agentes políticos tenha algum rebate de consciência, algum estado de alma quando confrontado com a iniquidade das chocantes desigualdades. Pode ser que haja bom senso, que volte o bom senso. Sejam felizes.
Atenção às toupeiras anónimas da MAFIA cuja missão é desestabilizar, enervar, desunir, desinformar.Na guerra só vence quem resiste, quem baixar os braços está, sem qualquer piedade,de imediato morto.
" As demolições não são prioridade em 2016" foi o que o PS afirmou. Pelo que se está a desenhar olha olha se fosse prioridade... até a barraca abanava.
As demolições já há muito são devidas! aquelas casas só ainda lá estão, porque Portugal é uma Republica das bananas, onde o Direito não tem tido voz ativa. As ilhas barreira, são talvez o melhor local turístico da Europa, Não deveriam ser para meia dúzia de pelintras, que nunca fizeram nada na vida, usufruírem, a custo zero, ali deveria ser contruído Resorts turísticos, e hotéis, que produzissem, empregos, e riqueza para o conselho.
Apoiado! E com todo o apoio dos operadores MT contra a usurpação e abuso de alguns. Até estar tudo no chão!
A gramática fica ao contrário quando a dor no corno do mafioso é grande grande grande.
Dos MT o quê? Malta Toda?No coment.
E as demolições não são justas e não podem acontecer? Já aconteceram na Praia de Faro em que muitas das casas possuíam mais direitos que a grande maioria que agora defendem no Farol ,Armona,Hangares e outras.
Terá a Ilha de Faro terá chegado tarde ao novo político governo ou os poderes Farenses estavam distraídos e deixaram a coisa acontecer.
Aqui já levámos com o camartelo mas pelos olhanenses comentários nem notaram.
Por sempre dividos e pessima autárquica administração não valemos nada (Faro,Olhão),até Loulé tem voto no futuro da Ria e para Lisboa isto (o Allgarve) é para se desmandar á vontade para bom andamento dos amigos negócios.
Espero que não valorizem decisões de organismos centrais que são o exemplo de desgoverno que nos faliu.
Deêm-se ao respeito e não desistam.
PS - Eu é que sou o verdadeiro rei dos MT o outro antes é falso.
Os de Cá.
Moss ió anónimo às 12:08 explica cá para o je e a malta entender"...que produzissem empregos e riqueza para o conselho"? Qual conselho???? O conselho da mafia? Só pode ser. O deslize foi no entusiasmo a cumprir as ordens do patrão capo, foi?
Quero tudo no chão já imediatamente, senão vou lá no fim de semana com os primos e montamos uma vivenda em cima do bar das manas!
Ao anónimo das 21.32
Mosso Oh! "je" então não encontraste mais erro nenhum, do que um erro ortográfico! ou não te encontras à altura para discutir este problema? é preciso ter muita falta de caracter, para apoiar Ações de roubo e espoliação, Sim! porque foi isso que essas pessoas fizeram ao ir construir casas em terreno que não lhes pertencia,
Apetecia-me dizer-te mais umas coisas, mas acho que já perdi tempo demais contigo, porque segundo me parece, não deves ter nem sequer "dois dedos de testa"
Passa bem!
O anónimo das 11:29, faça isso na quinta do lago ou cacela. Ou na quinta da marinha ou no belas clube de campo.
Desafio o a fazer isso.
Com os primos, claro.
Mom ió nejente das 14.24 porque nã vás demolir as casinhas da Quinta do Lago? Do Ancão de São Lourenço 92 apartamentos projectados pelo gabinete de arquitectura dos saraivas do DElmar e do 12 apartamentos de luxo Viver a Ria,também projectadospelos saraivas, do Luis coelho ex presidente da CMFaro, dos condomínios fechados da Torre D Aires que já foram guardados pele GNR das Pedras, Del Rei das Cabanas do Rui Costa do Jonh Kerry na Fábrica e do Hotel Almeida Santos em cima da Praia de Monte Gordo?e já agora a casinha da manela fereira leite construida em cima da Falésia de V.lobo?todas construídas em DPM. Jáagora joga abaixo a casa do Desidério do Turismo na praia de Faro e todos os predios com mais de um piso nessa mesma praia que é o que a lei permite.
Vai lá nejente de caca faz frente aos poderosos e deixa as casinhas dos pés descalços.
Mosso Oh! Alarve das 21.21!
Esqueceste de mencionar aqui o Holocaust, e a luta dos índios Brasileiros!
O assunto aqui, é: Algumas pessoas esquecendo o Direito e a lei, foram construir casas em terrenos que não lhes pertencia, sem autorização municipal, ou plano aprovado. esses terrenos sendo públicos, pertencem a dez milhões de pessoas incluindo tu, e eu. Esses terrenos, são talvez os melhores da Europa em termos turísticos, e deveriam ser aproveitados para beneficio da economia local, gerando empregos e mais valia ao CONCELHO de Olhão. Para finalizar, as pessoas a que me refiro não são assim tão "pé descalço" Pois têm usufruído rendas de 3,000.00€/Mês pelas casinhas da ilha, e entre eles estão alguns bem gordos e anafados.
Moss ió anónimo das 12:08,14:24,10:03 -Não dá para continuar com alguém que reiteradamente aparenta padecer de doença cognitiva;Foro psiquiátrico? Sintomático escrever concelho com maiúsculas. Cura-te e aparece, mó. Cá o je e a malta nunca deixará de te dar um abraço.
Fica bem.
Ao "Je"! assim é que é! um gajo quando não tem razão, diz que o oponente é maluco, e entrega os pontos, e foge com o rabo entre as pernas.
É uma pena que vocês andem a desperdiçar energias, onde não se justificam, quando poderiam ser tão uteis à Sociedade, denunciando o que realmente importa. Abram os Olhos!
Ao Zé do Mar;
O "oponente" pode ser outra coisa mas maluco em sentido ofensivo não, nem deixa de ter razão relativa, repito relativa.Quanto à reacção do "gajo",se V. Exa Zé do Mar o diz,bem...eu não me revejo. Acontece é que o "oponente", no assunto em apreço, parece estrábico, vulgo vesgo, ao demonstrar uma análise sectária,distorcida da realidade abrangente do que aconteceu no passado,acontece no presente e se desenha para o futuro. Ressabiamento? Equilíbrio critico não é quando se verifica dois pesos duas medidas: legalizar as ilegalidades dos fortes, punir as ilegalidades dos fracos até ás últimas consequências e por todos os meios.Bem haja O Olhão Livre por ter, como ninguém, esclarecido, desmascarado o que no fundo está em causa - a posse, usufruto da Ria Formosa só para alguns, quando ela pode, tem de ser para todos, com regras e respeito mútuo. Que o mar e a, por enquanto, nossa Ria nos seja venturosa, inspiradora, esclarecedora.
O je
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