RIA FORMOSA: A CAMINHO DO LEILÃO

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Imagem roubada de http://barlavento.pt/destaque/olhao-e-bom-exemplo-de-cluster-do-mar

Aquando da visita da Ministra do Mar a Olhão, António Pina prestou algumas declarações que passaram despercebidas à maioria das pessoas, mas que pela sua importância, entendemos recuperar e tomar uma posição.

Em 2007, o governo socialista de José Sócrates aprovou o decreto-lei 226-A/2007 que ria o Titulo de Utilização de Recursos Hídricos. Nesse decreto prevê-se entre outras coisas, que no final do prazo das concessões, as mesmas sejam submetidas a concurso, podendo os actuais titulares exercer o direito de preferência.

Já na noite negra do consulado de Passos Coelho, a coligação formada no parlamento pelo PSD/CDS/PS, aprovou a Lei de Bases do Ordenamento Marítimo, apresentado com alguma pompa e muita circunstancia, no hotel do regime, olhanense, onde estiveram presentes o então deputado socialista Miguel Freitas e os socialistas que integravam o executivo camarário de Olhão, de entre os quais António Pina. A Lei de Bases apontava desde logo para o leilão do mar português, sob a batuta da União Europeia, num acto de pura submissão aos interesses das grandes potencias.

Em Junho de 2015 terminou o prazo e estávamos a meses do acto eleitoral mas o governo de então não quis avançar para o concurso, porque sabia das consequências desastrosas do mesmo, usando da possibilidade de protelar por um único ano o fim das concessões, conforme previsto no decreto lei.

Antes do termo das concessões, a Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH) enviou notificações aos concessionários, convidando-os, quase quisessem, declarar o interesse em exercer o tal direito de preferência, sem explicar no entanto as suas implicações.

Entretanto, António Pina estabeleceu um protocolo com a ARH, pensando que por essa via, a Câmara Municipal de Olhão teria qualquer influencia na atribuição dos terrenos devolutos a concessionar. António Pina é produtor de ostras e como tal parte interessada no processo e não podemos nem devemos esquecer que em período de campanha eleitoral, o Pina prestou declarações em que dizia que os franceses viriam ensinar aos olhaneneses na arte da aquacultura.

O único aspecto positivo, para nós mas negativo para o Pina, é que ao abrigo do protocolo, foram feitas monitorizações as monitorizações das descargas de aguas residuais que supostamente seriam de aguas pluviais e que vieram a confirmar o elevado grau de contaminação microbiológica, incompatível com a produção de bivalves.

Aliás, devemos dizer que de acordo com os parâmetros definidos no decreto-lei 236/98, para aguas conquicolas, nas zonas de produção de bivalves, estes não devem apresentar mais de 300 ufc/100gr de carne. Se assim fosse, as zonas de produção da Ria Formosa, seriam classificadas de classe A, permitindo a sua venda directa. Só que outros interesses mais poderosos e ocultos se levantam, até porque não é a contaminação microbiológica que mata ou impede a comercialização dos bivalves.

Vem agora, o Pina queixar-seque o governo central não tem verbas para apoiar a CMO na solução das ligações directas dos esgotos à rede de aguas pluviais, quando em Novembro de 2013 dizia ter quinhentos mil euros para acabar com os esgotos directos.

Mas mais, só agora se deu conta de que as concessões vão acabar mesmo e é com alguma "preocupação" que encara o concurso na forja e previsto no 226-A/2007. Estará o Pina assim tão preocupado com as pessoas que trabalham e labutam na Ria, ou a sua preocupação prende-se com o seu negocio de ostras? É que o viveiro do Pina, com uma ocupação ilegal de terrenos do Domínio Hídrico em localização previlegIada, pode ser objecto da gula daqueles que dizia virem ensinar os olhanenes, obrigando-o a acompanhar a melhor oferta, ou seja a comprar aquilo que agora é dele, ainda que de forma ilegal. E não podemos esquecer que há, pelo menos um, processo pendente em Tribunal por ocupação ilegal de terrenos, numa clara desigualdade de tratamento da administração publica (ARH) para com o cidadão.

O Pina, ao vir mostrar essa "preocupação" revela que já sabe que se prepara o leilão da Ria Formosa.

Devemos contudo esclarecer, o Pina, que o leilão, sob a capa de concurso, depende do Ministério do Ambiente, que é quem tutela o Domínio Publico Marítimo e que o 226-A/2007 é de âmbito nacional, abrangendo todas as zonas de produção do País e não apenas a Ria Formosa, pelo que o ministério do ambiente ou altera o decreto para dar o mesmo tratamento a todo o território nacional ou dentro de escassos seis meses temos a Ria Formosa invadida e ocupada pelos franceses.

Certo é, que os produtores de ameijoa, que desde à séculos vêm transmitindo o seu conhecimento e actividade aos seus descendentes, correm o sério risco de serem corridos da Ria Formosa, aumentando a situação de fome e miséria que larva no concelho.

Os produtores de ameijoa devem começar desde já a organizar-se para dar luta ao governo, porque se ficarem à espera do resultado do leilão, podem ver os seus postos de trabalho, a sua fonte de rendimentos, mudar de mãos de um momento para o outro.

REVOLTEM-SE, PORRA! 

LUTEM, PORQUE SEM LUTA, NÃO HÁ VITORIA!