OLHÃO: COMEÇARAM OS PROBLEMAS NO ACESSO ÀS PRAIAS

Desde que se abriram as portas do desconfinamento que se vem assistindo a uma serie de problemas no acesso às praias desta zona, com particular na ligação à Ilha do Farol.

A única praia na margem terrestre desta parte da Ria Formosa é a de Fuzeta Mar, sendo as restantes nas ilhas barreira, o que obriga ao recurso aos barcos públicos (carreiras) ou privados. Como transportes públicos cumprindo as recomendações, os barcos não podem transportar mais de dois terços da sua lotação, bastando esse facto para que não sejam cumprido o distanciamento social habitual. De notar que estes barcos, em principio, têm dois pisos, sendo que as pessoas se aglomeram no piso superior.

Por outro lado, o uso de mascaras levanta também outro problema, já que há pessoas que entendem que por viajarem num espaço aberto não estão obrigadas a cumprir com esse procedimento.

Em ambas situações, a falta de civismo está presente, tal como nas aglomerações que se formam nas filas de acesso às bilheteiras ou para apanhar o barco. 

Nada disto impede que algumas pessoas reclamem da falta de condições para o transporte de tanta gente, esquecendo que foram as regras que assim ditaram. E de tal forma assim tem sido que foram feitas publicações nas redes sociais que depressa chegaram à imprensa regional como a que está em https://postal.pt/sociedade/2020-05-30-Video-mostra-aglomerado-de-pessoas-em-fila-para-apanhar-o-barco-na-Ilha-do-Farol.

Normalmente aponta-se mais o dedo às empresas concessionarias do que à falta de civismo, como se pode ver em https://jornaldoalgarve.pt/ilhas-barco-do-pandemonio-afinal-navegava-segundo-as-regras-e-nao-foi-multado/?fbclid=IwAR15WpbDuW4-Q70YeYPsXVUHh8m6ZYzaTYpVjR9fdEVDm56RWEbh10kb9LA.

Em nenhum dos casos, é exposta imagem no interior dos barcos. No primeiro trata-se do acesso à bilheteira e no segundo a saída do barco. Todos nós sabemos que à saída, há a tendência natural para todos se aproximarem da saída, aglomerando-se, e muitos dos passageiros retirando imediatamente as mascaras. Quem é responsável por isto? A tripulação? A PM? Ou a falta de consciência cívica das pessoas?

E quando isto é agora, daqui a mais uns dias, com a chegada dos veraneantes pior será. Então e nas praias como será? Quem vai verificar da lotação das praias? Quem vai fiscalizar? Quem vai cumprir com as regras de distanciamento? 

Os conflitos tenderão a surgir porque ninguém estará disponível para abdicar de desfrutar da praia, que apesar da dimensão, está circunscrita a pequenas parcelas das ilhas. Tudo se conjuga para um Verão bem quente nas ilhas!

OLHÃO: BANDEIRADA NAS PRAIAS

Como já nos habituou, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, não perde uma oportunidade para o auto-elogio, mesmo que só esteja a dizer asneira, como é o caso das praias, fazendo publicar na imprensa regional as virtudes das nossas praias sem no entanto ter uma palavra sobre as jogadas de bastidores que se fazem nas costas de toda a gente.

Vejam o que diz o rapazola em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2860-olhao-renova-bandeira-azul-em-todas-as-praias-do-concelho.

Quem ler a noticia, acreditará na excelência da qualidade das aguas balneares das nossas praias, sem questionar a realidade. Notamos também que afinal a praia dos Cavacos não é considerada como tal, pelo menos não consta.

Já chamamos a atenção para o facto de em toda a linha de costa desde Quarteira até à Torre de Aires estar classificada, para efeitos da apanha de bivalves, como sendo de classe B pela elevada presença de enterococos, o que pode significar um risco para a saúde publica. E isso deve-se ao mau funcionamento das ETAR e dos esgotos directos.

Também a Praia de Fuzeta Ria (Tesos) tem o mesmo problema, já que como zona de produção de bivalves está classificada como sendo B, como se pode  verificar em https://api.ipma.pt/public-data/snmb_bulletins/0712020-ci_snmb-28_05_2020.pdf, agora registando a presença de biotoxinas.

Na proposta da classificação das aguas balneares submetida a discussão publica no portal Participa e que pode ser vista em http://olhaolivre.blogspot.com/2020/05/ria-formosa-batota-na-classificacao-das.html, tanto a Fuzeta Ria como a Praia dos Cavacos estavam classificadas como sendo de aguas costeiras, o que revela bem da forma com os interesses políticos se sobrepõem aos da saúde publica e não só, já que toda a gente sabe que elas são praias interiores.
Infelizmente as entidades publicas que tinham a obrigação de analisar e fiscalizar, uma vez que são controladas politicamente, não têm outro remedio senão engolir sapos e adulterar a verdade.
Se a Agência Portuguesa do Ambiente funcionasse como deveria, ou acabavam os esgotos directos e as ETAR eram obrigadas a funcionar como deviam, ou as praias não poderiam em circunstancia alguma ter a bandeira azul. Em tudo isto há uma grosseira manipulação dos factos.
No caso de Olhão, a péssima influencia do Pina, faz com que todas as instituições se verguem perante os desígnios do rapazinho. O Parque era contra a construção no Porto de Recreio e por isso a directora foi substituída; o presidente da APA foi substituído e quem se seguiu levou o mesmo caminho; todos aqueles que de alguma forma possam fazer frente ao moço, são afastados por ordens superiores.
Que raio de Poder é este?

OLHÃO: EXECUTIVO SOCIALISTA ESCONDE CONTAS!

Ao longo dos anos da era democrática, o falso partido socialista tem pautado a sua actuação na gestão dos órgãos por si controlados através de eleições, jogando com os orçamentos para sua promoção.

Se na Câmara Municipal de Olhão a transparência deixa muito a desejar, na Junta de Freguesia, cujo executivo é presidido por João Evaristo, vai ainda mais longe e revelador da impreparação de certa gente para o exercício de cargos públicos.

Consultado a pagina na internet da Junta de Freguesia de Olhão, podemos verificar que a ultima acta registada do executivo é a nº 9/2019, datada de 23/09/2019, conforme se pode verificar em  https://jf-olhao.pt/secretaria/#88-2019. 

Apesar de já terem decorrido oito meses sobre a realização daquela não há mais documentos publicados, ficando a duvida se se terão ou não, realizado outras.

Acontece que os orçamentos devem ser aprovados em Outubro, quando muito até final de Dezembro, e não foi feito qualquer ou aprovado qualquer orçamento para o ano de 2020, o que ditaria a perda de de mandato para o executivo, se este País não fosse aquilo que é. Só os desgraçados estão obrigados a cumprir as leis, porque ao Poder politico podem transformar o País num regabofe de todo o tamanho.

Temos assim, uma Junta, dita socialista, que não presta contas, a funcionar à margem da Lei, não apenas com o consentimento da maioria no Poder mas também perante o silencio cúmplice da oposição, que nada faz para obrigar estes cavalheiros a cumprir com ela.

Se os falsos socialistas tivessem vergonha na cara, todos eles, executivo e assembleia, pediriam a demissão, provocando eleições antecipadas e permitindo seja feita uma auditoria às contas da Junta.

OLHÃO: O CAMINHO DA DISCORDIA!

Para começar, fazer uma pequena declaração de interesses para que não hajam equívocos. Sou amigo do proprietário do terreno que vê questionado sobre a existência de um caminho dito "publico". 

No entanto devo esclarecer que a politica não é feita de amizades mas sim do confronto de ideias, de valores ou princípios mesmo que possam afectar a amizade com algumas pessoas.

A propósito do texto aqui publicado, em http://olhaolivre.blogspot.com/2020/05/olhao-terrorismo.html, parece que se levantaram algumas duvidas, embora o objectivo principal fosse o de denunciar a prepotência e abuso do poder por parte do presidente da câmara e da sua chefe de policia.

A verdade é que o oficio da policia municipal, datado de 23/04 passado, dava quinze dias para que fosse aberto o caminho, caso contrario incorria no crime de desobediência e violação das regras urbanísticas, podendo chegar à tomada da posse administrativa da propriedade. Mas continua tudo na mesma, porque afinal, a autarquia terá revisto a sua posição e a chefe de policia terá percebido que estava a obedecer a uma ordem ilegal!

Na sequencia de alguns comentários, o proprietário fez-nos chegar o documento reportado pela imagem acima, em que está exposto uma planta cartográfica da Direcção Geral do Território, onde é possível verificar que o caminho não era publico; de igual modo, faz-se acompanhar de uma imagem mais recente com o caminho aberto, o que não significa que se trata de publico mas antes uma cedência de passagem, à qual o proprietário não está obrigado.

Entre proprietário e a autarquia decorriam negociações para a possibilidade de uma pequena construção na parcela separada pelo caminho, já que vive ficava sem qualquer aproveitamento agricola.

Obviamente que os maus fígados do presidente da câmara e a intenção de perseguir o seu ex-camarada, ditaram a decisão de tornar publico algo que era privado, como o Parecer Técnico da Câmara Municipal de Olhão deixa perceber.

Não se pretendendo justificar uma ilegalidade com outra semelhante, e já que a autarquia e a sua policia conseguem ver naquilo um crime urbanístico, aconselhávamos a olhassem bem para a zona porque o que não falta nela são crimes de violação dos planos de gestão territorial, primeiro porque não há no Plano Director Municipal nenhuma zona de edificação dispersa, depois porque se insere em zona abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e também pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Sº Antonio, e o que mais existem é construções feitas em violação desses instrumentos, com o fechar de olhos das entidades que tinham a obrigação de verificar a sua conformidade legal.

Ou será que temos de citar exemplos?

RIA FORMOSA: MINISTROS DO AMBIENTE E DO MAR QUESTIONADOS PELO PORTO DE RECREIO E ESGOTOS DIRECTOS!

Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram os ministros do ambiente e do mar, a propósito das dragagens no Porto de Recreio e dos esgotos directos, conforme documento publicado em https://olhao.bloco.org/ambiente/atentado-ambiental-no-parque-natural-da-ria-formosa-ja-esta-no-parlamento-–-deputados-do-be. E por isso entendemos fazer os nossos comentários.

Depois de denunciada a situação de obras ilegais no Porto de Recreio, com embargos e autorizações duvidosas que tudo permitiam, a empresa detentora da concessão do Porto de Recreio acabou por levar a sua avante, sacando as lamas contaminadas e transferindo-as para uma vala aberta na zona terrestre concessionada mas em área do Parque Natural da Ria Formosa, o que constitui crime ambiental.

A nota agora divulgada vem mostrar como se fazem certas habilidades, para não dizer autênticos actos de pirataria politica. É que, segundo o escrito, em Setembro de 2016 foi lançado o concurso publico para a concessão do Porto de Recreio, concessão que foi entregue a uma empresa criada em Dezembro do mesmo ano, três meses depois do concurso. E não há quem investigue esta merda!

Mais tarde, porque a ganancia é muita, conseguiram por obra do divino, que lhes fosse também concessionado a parte que estava adstrita à pequena pesca artesanal, não com a preocupação com esta mas para albergar mais barcos de recreio, obrigando-se no entanto a manter 60 lugares para a pequena pesca, até conseguirem correr com o pessoal de uma vez por todas!

A nota faz ainda referencia ao facto alguns viveiristas terem sido multados por terem plásticos ou sacos com entulho para protecção dos seus terrenos, questionando como uns são multados e os outros podem, às claras, jogar toneladas de entulho para fazer uma rampa. Para uns tudo e para outros nada! É tão bom ter um santo protector nos bastidores da podridão politica!

Diz a nota que apesar da entrada em funcionamento da nova ETAR, que a qualidade da agua na Ria Formosa não melhorou. Esta informação fica muito aquém do desejado, porque antes da nova ETAR, não havia uma única zona D e só depois é que a zona Olhão 3 foi totalmente desclassificada.

E seguem-se as perguntas aos ministros que podem ser lidas clicando em cima do link acima.

Não podemos deixar de dizer que ao Poder politico local não interessa resolver o problema dos esgotos directos. Uma parte significativa da vereação tem interesses na Ria, para a produção de ostras, que são colocadas em cima de bancadas de ferro como essas não poluíssem. Estando em cima das bancadas e não tendo qualquer contacto com o sedimento apresentam um grau de contaminação inferior. Dito de outra forma, enquanto desaguar merda para a Ria contribui para matar a produção de ameijoa e levar ao abandono da actividade, ficam livres terrenos para os Pinas & companhia aumentarem a quantidade de terreno, para produzir uma espécie exótica que à luz do Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa não podia ser produzida. 

O resto é obra da teia de conhecimentos e cumplicidades das entidades publicas, cujos responsáveis deviam ser todos presos!

OLHÃO: AGENDA ELEITORAL EM MARCHA!

1 - Como toda a gente sabe, estamos enfrentando uma crise pandémica sanitária a que se seguirá uma outra de cariz económico/financeiro, o que aliás é mais que previsível.

Com dinheiros comunitários ou sem eles, emprestados ou encaminhados, parece que ninguém tem duvidas de que seremos todos nós chamados a pagar, degradando ainda mais as condições de vida do Povo português.

Disso nos dá conta um texto que pode ser lido em https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/bancos-face-ao-precipicio-portugal-a-beira-do-abismo/. 

Face a este tipo de situações, as entidades publicas, todas elas, deveriam apresentar um plano de contenção de despesas, nomeadamente quanto à realização de obras não essenciais, calendarizando-as para mais tarde, sob pena de penalizarem o Zé Povinho.

No próximo ano temos eleições autárquicas e como os detentores do Poder autárquico não o querem perder, têm a necessidade de apresentar obras, especialmente daquelas que dão no olho, ainda que sejam de eficácia ou necessidade imperiosa.

2 - Quando nas redes sociais alguém coloca a questão, recomendando uma certa contenção e apelando à descida de taxas e impostos municipais, logo salta um Macaco feito Pina e a vereadora Elsa, em defesa da manutenção dos gastos.

Descer o IMI como proposto representaria uma quebra de recita de 800.000 euros dizem eles, e a autarquia não teria dinheiro para gastar. Bem podem apagar os comentários que já está feito o PrtSc para memoria futura.
Depois de tanta promessa incumprida mas com a necessidade de apresentar obra feita, são feitos concursos e projectos por forma a que obras a realizar coincidam com o calendário eleitoral. Já quanto à requalificação da rede de drenagem de aguas pluviais e esgotos da Rua Almirante Reis, nada consta. Já passou e as pessoas da zona só reclamam no momento esquecendo o que passaram.
Para alem das novas promessas que serão feitas no decorrer do próximo ano,vejamos três obras a concretizar em ano eleitoral: Requalificação do Bairro da Cavalinha, http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=adjudicanteid%3D610; promessa da campanha eleitoral de 2017 (três anos), Requalificação dos Jardins http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=6528355; beneficiação da Rua Calouste Gulbenkian e Avenida do parque Natural da Ria Formosa   http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=6587147.
Com tanta obra anunciada e outras a anunciar, é normal que a autarquia não queira abrir mão de taxas e impostos, porque é mais importante manter o Poder do que ajudar o Povo!
3 - Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Olhão, tem vindo a comportar-se como uma agencia imobiliária, comprando e vendendo imoveis.
Ao tempo, encontrámos a Bela Olhão à venda por um preço inferior àquele que a autarquia ofereceu; mais tarde e já depois de a ter comprado, encontrámos num site inglês à venda por um valor inferior ao que foi pago; sabemos agora que há interessados na compra da Loja de Chineses e do Ginasio contiguo, condição indispensável para a compra da Bela Olhão. Vir dizer que não têm dinheiro ou que não podem baixar taxas e impostos depois de tantas negociatas, é ridículo!
Por outro lado, um individuo de nacionalidade alemã, tem a Horta da Câmara apalavrada, outro negocio de bradar aos céus!
Todos estes negócios têm de se realizar por meio de hasta (pouco) publica, onde os editais são desconhecidos, onde não se faz publicidade da intenção de alienar para promover a concorrência e o preço, como aconteceu em edições anteriores.
4 - Com tantas macaquices e Macacos à solta, parece que estamos na selva pinesca! Haja paciência!

OLHÃO: MASCARADA

Depois do Estado de Emergência, seguiu-se o Estado de Calamidade, mas daqui a uns tempos mais vamos ao reconfinamento, possibilidade já admitida pela ministra da saúde. Jogando na antecipação, e só assim se poderá compreender a actuação do presidente da câmara municipal de Olhão, no que à protecção contra o Covid 19 diz respeito.

É que, no respaldo da crise e com os estabelecimentos a abrir portas ao publico, a autarquia resolveu fazer o que não fez durante todo este tempo, comprando mascaras reutilizáveis, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=6604418.

Com data de ontem e para ser cumprido no prazo de dez dias, o contrato celebrado no montante de setenta e seis mil e quinhentos euros, acrescidos de IVA, vem num momento em que uma elevada percentagem de residentes passou a andar nas ruas do concelho sem qualquer outra protecção que não o distanciamento e muitas das vezes, nem isso.

Pergunta-se porque carga de agua só agora e não quando todas as autarquias vinham adquirindo mascaras para distribuir à população? É que há um momento próprio para tudo, sendo que no que a esta matéria diz respeito já deveria ter sido feito há mais de um mês. É verdade que mais vale tarde do que  nunca, mas isto traz agua no bico!

Antes deste contrato, um outro fora celebrado, a 17 de Abril, no montante de trinta e dois mil e oitenta euros, mais IVA, e com um prazo de cumprimento de quinze dias, portanto na primeira semana de Maio, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/802421, com o objectivo de adquirir bens de prevenção, contenção e mitigação da infecção epidemiológica, tal como consta do artigo primeiro.

Esperamos que desta vez, as mascaras cheguem á população do concelho já que da primeira vez não tivemos conhecimento da sua distribuição, pelo que se supõe ter ficado confinada a alguns. Quem? Não se sabe!

RIA FORMOSA: BIG BROTHER NA PESCA! AO SERVIÇO DE QUEM?

Nos últimos tempos, o subdestacamento de controlo costeiro de Olhão, da GNR, tem andado muito activo na perseguição de quem anda a trabalhar para ganhar o sustento da família. Claro que cumprem instruções, embora sejam um pouco esquisitas.

Aquela policia vem utilizando drones para verificar quem está a infrigir a interdição da captura de bivalves na designada Zona de Produção L 8, o que nos merece alguns comentários. É que as autoridades têm um site que lhes diz que embarcações estão a operar em toda a costa portuguesa e que tipo de artes utilizam. E como todos sabemos, a nossa costa está a saque por parte de embarcações estrangeiras, mal se percebendo porque se preocupam com o pessoal da ganchorra e deixam os outros rapinar a nossa costa.

Por outro lado é curioso verificar como se utilizam as novas tenologias para a repressão destes casos mas não as usam para verificar os derrames de hidrocarbonetos, de poluição, que são possíveis de detectar através de imagens. Ou seja, as imagens servem para perseguir pequenos pescadores mas os grandes poluidores, a começar pelo Estado, estão impunes.

Com esta brincadeira, apreenderam 600 quilos de conquilha e foram levantados alguns autos de contraordenação, tendo sido dito que os bivalves foram devolvidos ao mar.

A mesma unidade policial apreendeu durante a noite, mais 2600 quilos de berbigão, por ter sido apanhado "fora de horas", pelo que para alem da contraordenação, os bivalves foram devolvidos ao mar.

Tudo isto pode ser lido em https://postal.pt/sociedade/2020-05-21-Apreendidos-3.200-quilos-de-bivalves-capturados-ilegalmente-em-Olhao.

Ora quando despejam os sacos de berbigão no mar, a maioria dele vai morrer até por não cumprir a densidade que lhes garante a sobrevivência, não venham pois dizer que estão a "preservar as espécies marinhas e a salvaguarda da fauna e da flora", nem será propriamente a sua função.

Acontece que no caso do berbigão, no ano passado, foi apresentado um estudo, pelo IPMA, pelo qual o berbigão podia ser capturado com arrasto, desde que a malhagem fosse de tal forma que só capturassem aquele que tivesse o tamanho permitido. Um estudo que ficou na gaveta de uma qualquer secretaria, não tendo conhecido a luz do dia no gabinete do péssimo secretario de estado das pescas. E sabe o secretario de estado, quem em Olhão tem bastantes contactos, que ou o berbigão chega de manhã aos armazéns ou não tem venda, o que obriga ao trabalho "fora de horas". Ou será que o objectivo é esmo acabar com esta actividade? Porque não emite o secretario de estado um simples despacho para permitir a captura de berbigão em condições que permita aos pescadores viver?  

E já agora, porque razão o presidente da câmara municipal de Olhão, com o Poder delegado pelo voto daqueles pescadores para os representar, não intercede junto das entidades responsáveis?

Porque vem a talhe de foice, será que vão utilizar os drones para fiscalizar as praias?

RIA FORMOSA: BATOTA NA CLASSIFICAÇÃO DAS AGUAS BALNEARES?

Todos os anos é publicada a lista das aguas balneares, e a deste ano foi posta em discussão publica, no portal Participa, em https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2020.

Como já sabemos o que valem as nossas entidades publicas verificámos a lista e descobrimos que a Praia dos Cavacos ou a da Fuzeta Ria, no concelho de Olhão, passaram a ser consideradas como costeiras. Claro que tal só é possível devido à pressão politica, aos interesses instalados no sentido de promover aquelas praias para fins turísticos. Só que se levantam outros problemas que iremos abordar mais à frente.

Diz a Direcção Geral de Saude, em https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/agua/aguas-balneares.aspx, que "Os enterococos intestinais e Escherichia coli constituem os melhores indicadores da probalidade de ocorrência de microrganismos patogénicos e tal como os indicadores anteriores são fáceis e rápidos de avaliar". Isto diz a DGS.

Pelo Decreto-lei nº 236/98, que regula a qualidade das aguas em função do fim a que se destinam, no seu artigo 52º, nº 4, alínea b), é preciso que 80% das amostras para os coliformes fecais e totais se contenham dentro dos Valores Maximos Recomendados (VMR) e Valores Maximos Autorizados (VMA). Valores estes que, de acordo com o Anexo XV, apontam para entre 100 e 2000, no caso de coliformes fecais e entre 500 e 10.000 de coliformes totais, ambos por 100 ml, competindo à Direcção regional de Saude a elaboração da respectiva analise.

Feita uma pesquisa sobre as analises, não foram encontradas em nenhum sitio da Internet e deviam ser publicas! No entanto a Agencia Portuguesa do Ambiente, atribui a todas a nota de Excelente Qualidade. Aqui há gato!

É que se tivermos em conta que para efeitos da captura de bivalves, toda a costa entre Quarteira e Torre de Aires, ela está classificada como sendo de Classe B, precisamente pela presença de ecoli na carne dos bivalves. Ora, os ecoli não aparecem por obra do divino mas pela contaminação das aguas que deveriam ser analisadas e verificar se estão dentro dos parâmetros definidos.

E se em relação à costa é assim, mal se compreende que a Praia dos Cavacos, classificada para a apanha da ameijoa como sendo de Classe C, pior um pouco.

230 ecoli é o numero mais provável em 300 coliformes; a classificação B, diz-nos que na carne dos bivalves existem entre 230/4600 ecoli, o equivalente a 300/6.000 coliformes fecais; já a Classe C existem entre 4,600 e 46.000 ecoli, o equivalente a 6.000/60.000 coliformes. Bem sabemos que os bivalves procedem à bioacumulação dos coliformes ,mas para que tal aconteça, é preciso que haja uma quantidade elevada de coliformes, o que merecia analises mais concretas e que não são feitas por quem tem essa responsabilidade, a Direcção Regional de Saude, porque pode estar em causa a saúde publica.

Com isto não pretendemos o encerramento de praias, mas sim que sejam feitas as analises conforme manda a Lei e não como têm vindo a ser feitas, por delegação em entidades terceiras, por forma a que tudo dê certo.

E se de facto as nossas suspeitas se confirmarem, não será interditando praias mas acabando com as fontes de contaminação, as ETAR e os esgotos directos.

Consultem o Manual para a frequência das praias difundido pela CMO, em http://www.cm-olhao.pt/images/Autarquia/Comunicacao/PDFS/2020/MANUAL_EB2020.pdf, e vejam na secção da Monitorização da Qualidade das Aguas Balneares, e o que lá diz sobre esta matéria. Só que o presidente da câmara não deve ter lido ou não está mesmo interessado em resolver o problema.

Certo é que a classificação das aguas balneares mais sugere uma encomenda do que reportar a verdade da qualidade.

Policiamento e repressão da vida colectiva

Preparam-se momentos de grandes limitações às liberdades e direitos. Por alguma razão o presidente da Câmara de Olhão, no 25 de Abril "inaugura" a polícia municipal. Estes e outros avanços por parte do poder político e policial são um teste à capacidade do povo português de se defender e se opor a todas as tentativas de limitação de direitos.

Parte de artigo de Santana Castilho no jornal "O Público"
 

1. A declaração de calamidade não suspende, muito menos suprime, direitos laborais, sociais e políticos. Nem, nunca, estes direitos prejudicaram o combate à covid-19. Prejudicariam, isso sim, o curso da propagação da pandemia do medo, em que os principais responsáveis políticos se empenharam, arrastando, com pouca ponderação, 1,3 milhões de trabalhadores para o lay-off, 170 mil independentes para a penúria e 55 mil para a sopa dos pobres.

O ambiente em que vivemos desde 3 de Maio é manifestamente inconstitucional, porque pretende suspender direitos fundamentais por uma decisão unilateral do Governo. Com efeito, a situação de calamidade colhe o seu suporte legal numa lei ordinária da AR (Lei n.º 27/2006), que não permite limitar o exercício desses direitos senão de forma temporária determinada e apenas em zonas claramente definidas do território nacional (Art.º 21.º, n.º 1, b) da citada lei).

Mas uma grande parte dos portugueses, resignada, deprimida pela campanha da promoção do medo a que foi submetida, parece querer aceitar em silêncio a limitação administrativa dos seus direitos. Vive-se, assim, numa cidadania apenas simbólica, tutelada pela polícia e pela Direcção-Geral da Saúde, que têm agora o monopólio do espaço público. Sente-se, assim, a opressão de uma espécie de religião do confinamento, que nos empurra, em rebanho, para a neurose colectiva. A retórica fascizante que a serve permitiu a António Costa armar-se em intérprete de um certo interesse superior, “diga a Constituição o que diga”, e a um comandante da GNR recordar-nos o “dever de cada um ser o polícia de si próprio”.

E, apesar de os cientistas do mainstream terem concluído que a quase totalidade das contaminações ocorreu em espaços fechados (habitações, lares e instituições de saúde), prepara-se agora o reforço das contínuas operações da PSP, da GNR e da Polícia Marítima, chamando “fuzileiros e artilheiros” (ministro do Ambiente dixit) para controlarem os perigosos areais. As medidas em estudo, refere a imprensa, admitem cercas, torniquetes, sensores, drones, vigilância privada, marcas na areia para espetar as sombrinhas e cordas para delimitar a separação entre banhistas. Por este caminho, ainda vamos ver um ajuste directo para amestrar carapaus, que vigiarão o distanciamento dentro de água.

Continuar a ler em:
https://www.publico.pt/2020/05/13/opiniao/opiniao/nova-ordem-sanitaria-policiamento-vida-colectiva-1916234?fbclid=IwAR3a5RhiQaUQ8hUqChdQqwjXlvTbSkknBCZ-7rvFoIm-5y6Pxrk4AlUM3PQ