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14/04 (há 2 dias)
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Exmos. Senhores,
Na sequência da publicação das imagens anexas ao artigo intitulado “PSP despeja sem-abrigo por ordem da CM Olhão”, datado de 13.04.2014, vimos informar V. Ex.ª, na qualidade de administrador do sítio “Olhão Livre” que:
- Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Constituição da Republica Portuguesa, o direito à reserva da intimidade da vida privada e o direito à imagem encontram-se protegidos constitucionalmente;
- Neste sentido, a violação da reserva da vida privada constitui infracção penal, nos termos do artigo 192.º do Código Penal;
- Considerando que, enquanto visadas nas fotografias expostas no supra-citado artigo, não houve qualquer autorização emitida no sentido de permitir a exibição ou reprodução online das mesmas;
- E atendendo a que a protecção de forma autónoma e individualizada do direito à imagem está penalmente tutelada pelo artigo 199.º do Código Penal, dependendo o respectivo procedimento criminal de queixa, por força das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 199.º e do artigo 198.º, ambos do Código Penal, informamos V. Ex.ª que, caso as referidas imagens não sejam removidas, será formalizada a necessária queixa crime que dará lugar a um procedimento criminal que se considera nesta fase evitável, se atendida a pretensão que agora se expõe.
Com os melhores cumprimentos,
As visadas nas imagens captadas.
Nota do Olhão Livre:
O texto acima faz parte de um correio electrónico, anónimo, enviado para a caixa de correio do blog.
Obviamente que não reconhecemos, a qualquer anónimo, a tentativa de despudorada censura que o mesmo contem.
A única pessoa que se poderia queixar da devassa da vida privada seria o sem abrigo criado pela Câmara Municipal de Olhão, e esse não se queixa da nossa posição.
Obviamente que estamos perante uma tentativa de censura, de silenciamento de uma forma de comunicação que incomoda o poder autárquico, mas não nos vão calar por mais que intentem
A liberdade de informar colide com a postura da Câmara Municipal de Olhão que usa e abusa dos seus funcionários e serviços para manobras de intimidação que não resultarão.
António Miguel Pina. o aprendiz de presidente da Câmara Municipal de Olhão, revela com esta postura a sua verdadeira natureza fascista, ainda que não dê a cara, mandando um dos seus funcionários, e mesmo este sob anominato, a prestarem-se a manobras de intimidação.
Não se pense que será por este motivo que António Pina assim o decide. O que realmente está em causa, são os fortes indicios de corrupção que pairam sobre a gestão da Câmara a que preside.
Basta atentar na construção do seu camarada, embargada pela Agencia Portuguesa de Ambiente, apesar de autorizada pela autarquia, mas que trataremos noutro momento.
Ao Antonio Pina, que indirectamente, procura nitidamente silenciar e prejudicar o OLHÃO LIVRE, temos a dizer que se cuide, porque terá da nossa parte a devida resposta, apresentando uma queixa junto dos serviços do Ministerio Publico, que talvez o prejudique muito mais que aquilo que para nós pretende.
Contra a censura! Pela liberdade de informar!
REVOLTEM-SE, PORRA!
Mensagens
8 comentários:
Quando há eventos locais e que a CMO publica fotos dos mesmos nas suas páginas sem qualquer autorização prévia, pois nessas fotos obviamente que há pessoas e não bonecos, quer dizer que as pessoas podem pagar à CMO da mersma moeda. Há imensas publicadas. Pois então que se prepare a CMO pois vai virar-se o feitiço contra o feitiçeiro se neste caso houver alguma queixa crime. faço a CMO lembrar-se de: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Constituição da Republica Portuguesa, o direito à reserva da intimidade da vida privada e o direito à imagem encontram-se protegidos constitucionalmente;
- Neste sentido, a violação da reserva da vida privada constitui infracção penal, nos termos do artigo 192.º do Código Penal;
Então vamos todos os que estão no site da CMOlhão exigir a retirada das fotos onde estamos. só na mamagem do folar devem estar uns quantos que foram apanhados sem quewrer saber que estavam a mamar à conta do orçamento.
moça grancindinha tem mas é vergonha.
POdem-me por na lista dos queixosos contra a CMO poiis estou numa das fotos do folar gigante,e nem o pina nem a grancinda ,me pediram autorização para me colocarem, no site da CMO.
Vá lá que não colocaram um determinado funcionário da roubiOlhão com a cara toda ratada, que em horas de serviço está sempre em provas gastronómicas e na beberachem.
Esta noticia é só fumaça para tentar tapar a vergonhosa falta de solidariedade e da total inação por parte dos vereadores da oposição da CMO durante a acção de despejo do olhanense sem abrigo, após uma campanha incendiaria aqui no Olhão Livre. É uma notícia fabricada ao melhor estilo soviético, para fazer de nós parvos. Só um atrasado mental é que escrevia um e-mails daqueles, e só alguém com a vossa imaginação fértil e doentia é que o publicava e comentava da forma como comentou. Estão querer gozar com o pagode... Mandar-vos brincar com a quinta pata do cavalo é pouco.... Um fait diver típico deste tempos que vivemos, em que se tenta instalar um clima de medo do tipo Pré - PREC. Vão trabalhar!!!
Às alegadamente "visadas", é pena que no vosso périplo à legislação em vigor, deixassem de fora o artigo 79º nº 2 do Código Civil que dispensa o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
Mooossss visadas?!?!
Calhando nem elas sabem que existe este mail.
O que deve ter acontecido é que à semelhança de outras barbaridades escritas,esta deve ter sido mais uma ditada pelo aprendiz de presidente que com as calças do mê pai sou um homem ou pela fascista Gracinda que na têm gracinha nenhuma!
Se fossem fotos do festival do marisco que toda a gente vai lá mamar com bilhetes à borla e comezana à borla,ou fotografias na reportagem do maior bolo rei ou do maior folar p'a encher o pandulho das Verdades Escondidas,que só o nome diz tudo,maaaaaas a D. Célia é a rainha da cocada preta,o que no fundo se resume a....Ela é que é a Presidenta da Camara,AÍ...AÍ já podiam estar nas fotos e já na eram visadas e já na lhes dava comichão...moooossss vaiam masé dar banhe ô cão!
Será que não têm loiça na pia p'a lavar ou uma trouxinha de roupa p'a engomar?
Façam-se úteis...suas cambadas de pindéricas e tratem da menopausa quisss é das hormonas,ou então cozam meias.
A Georgete anda muito activa nestes comentarios tentando descredibilizar quem se pronuncia contra o padrinho.
moro na rua paula ventura bairro 28 setenbro onde a dona ricardina vive na casa que é sua em estado avançado de falta de higiene a sua unica companhia são os animais as assistentes sociais da cãmara preparão-se para internarem a senhora e apoderarem-se da casa e a seguir mandarem os tristes animais para o canil porque não mandam antes limpar a casa e levam o lixo que bem pagamos para isso assim como ela pois tem as contas da ambiolhão em dia por favor ajudem pois coitada precisa da vossa ajuda
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