A Câmara Municipal de Olhão, contando com a cumplicidade de PS e PSD vai levar à Assembleia Mnicipal a proposta de Regulamento para a habitação social.
A primeira questão que se levanta desde logo é a ausencia de discussão publica de um Regulamento que vai ter um impacto tremendo na vida de uma parte significativa da população. Olhão tem cerca de 800 fogos de habitação social e qualquer alteração deve ser devidamente ponderada para não provocar grandes desequilibrios entre os moradores, razão mais que suficiente para que o Regulamento fosse submetido a discussão publica.
O Regulamento proposto não apresenta a formula de calculo para a atribuição das rendas, remetendo para a legislação sobre a renda apoiada como se as pessoas estivessem preparadas para o encontrar e interpretar. No fundo a Câmara Municipal de Olhão, o órgão, sabe e por isso esconde, o impacto que a aplicação do regime de renda apoiada vai ter na generalidade dos moradores, reduzindo-lhes ainda mais as precarias condições de vida.
O regime de renda apoiada foi aprovada por Cavaco Silva, como primeiro-ministro, e remonta a 1993, mas poucas autarquias a aplicaram até aos dias de hoje. Pelo meio ficaram Resoluções do Assembleia da Republica e do proprio Provedor de Justiça a pedir a alteração da legislação bem como foram pedidas Providencias Cautelares para suspender a sua aplicação nos poucos casos em que a tentaram levar à pratica.
O regime de renda apoiada não contempla os rendimentos liquidos dos agregados familiares, bem pelo contrario, é o somatorio de todos os rendimentos brutos, incluindo horas extraordinarias, pensões e tudo o mais que cheire a dinheiro.
O regime de renda apoiada não contempla o rendimento per capita dos agregados familiares, com os rendimentos dos dependentes a somar e apenas a deduzir 0,3 do Salario Minimo Nacional no caso do primeiro filho e de 0,1 do SMN nos restantes.
O regime de renda apoiada acaba com os contratos com fim indeterminado e passa-os a termo certo com uma duração de três anos, renovaveis se assim o entenderem.
O regime de renda apoiada quebra o principio da confiança ao ser aplicado a contratos celebrados antes da sua aprovação, isto é, no caso da Câmara Municipal de Olhão, que vem propor um Regulamento com vista à revisão dos contratos anteriores com uma redução substancial dos direitos adquiridos pelos moradores e de muito duvidosa constitucionalidade.
Na tabela exposta acima, pode ver-se como se vão agravar as rendas de habitação social se a proposta do executivo for aprovada em Assembleia Municipal, pelo que desde já apelamos à participação massiva dos moradores dos bairros sociais no sentido de evitar a sua aprovação. Pelo menos ficarão a saber quem os defende e quem se prepara para os assaltar desta maneira.
NÃO À RENDA APOIADA!
REVOLTEM-SE, PORRA!
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5 comentários:
Durante anos e anos os serviços sociais da CMO a mando do Leal não cobraram as rendas para terem esses votos sem+re garantidos.
Durante anos e anos ganharam as eleições à conta de não cobrar rendas e dde na altura das eleições dar latas de tinta e azulejos.
Assim se compraram milhares de votos.
agora querem implantar esses preços???? mais de metade das pessoas vão para a rua ou vai dar porrada com fartura.
aumentem é essas rendas pois é certo que ha fome em olhao mas ha muitos xulos que vivem as nossas custas
pois por exemplo supondo um camarada ganha 700€ paga 400 de casa, 40 luz, 15 agua 15 gas mais saude , alimentacao etc fica sem dinheiro
esses ditos "pobres" recebem 250€ rsi mais 300 da pratica ilegal de mariscador - depois nao pagam na saude estao insentos tem agua luz e gas tarifa social casa com renda social que nao pagam num ano quase o que pago num mes , ainda vao buscar as sacas da comida resumindo aos rendimentos retirando as despesas conseguem ter uma margem de sobra maior que a de um tipo que ganha 700 é certo que ganham pouco mas tambem as despesas sao muito mais reduzidas ha quem pague 50 € de casa pois se eu pagasse 50€ nao me importava de ter um salario de 350€ pois sobrava 300€ , é o que me sobra com os 700€ na mesma
acabem com os xulos trabalho ha nao ha é que queira trabalhar pois inventaram essa de mandar as pessoas irem recolher carimbos para provar a procura de emprego, mas perguntem se eles nao escolhem o local onde vao? pois so vao onde sabem que nao conseguem emprego.
se cortassem retirassem esses beneficios talvez essa xulagem se agarrasse ao trabalho admito que nao sao todos mas mais de metade nao passa de parasitas que vivem á custa do estado e ajudas de instituicoes basta passar á porta das instituicoes é tudo a ir buscar a comida e quem precisa nao vai pois ou nao tem conhecimento ou tem vergonha ...
Acabou o regabofe das rendas apoiadas e das borlas. Porrada com fartura? Não acredito. Tal como o Passos Coelho, o Pina vai ter que fazer uma política da verdade. E mais, vai haver despedimentos na CMO e na Ambiolhão. Acabou o faz de conta, e ainda vou ouvir o Pina a dizer, " que se lixem as eleições "... Preparem-se...
Todos os dias vejo esses camaradas que o anónimo das 12:09 fala. a tomarem diariamente o pequeno almoço nos cafés, com um custo mínimo diário entre 2 a 3 euros...
Em 2014, a que pontos chegou o estado deste Estado!!
A ditadura "fascista" resultou em revolta;
Até quando a "democracia" da MAFIA resultará em submissão?
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