Hoje, 4 de Abril, reúne Comissão Parlamentar de Agricultura e do Mar, em que se vai saber se devem ou não prosseguir as audições sobre a desclassificação das zonas de produção de bivalves.
Sabe-se que em Janeiro, apenas foram ouvidas associações representativas do norte e a convite do PSD, estranhando-se, ou talvez não as razões, que levaram o deputado Cristóvão Norte a não convocar as associações da zona da Ria Formosa, embora na altura se propusesse ouvir entre outras o Somos Olhão.
Naquela Comissão estão ainda representados o deputado algarvio Miguel Freitas do partido socialista que não requereu a audição de nenhuma associação da zona de intervenção da Ria Formosa e à sua semelhança, os deputados algarvios da CDU e do CDS também não requereram a audição de quem quer que fosse. Apenas o BE o fez, apresentando um vasto rol da associações que vão desde o Sindicato das Pescas à VIVMAR.
Certo é que a situação da Ria Formosa continua na ordem do dia e de quase todos os quadrantes políticos a omissão do que aqui se passa, a ausência de audições sobre os problemas da Ria que estão interligados entre si, dizem bem do que pretendem os nossos governantes para o desenvolvimento das actividades tradicionais do mar.
Entretanto há uns anos atrás, foi criada, a titulo de experiência piloto, a zona de produção aquicola da Armona, que vem sendo contestada pelos pequenos pescadores da pesca artesanal que vêem os seus mares de pesca privatizados, sem que tenham sido chamados a opinar sobre o assunto e contrapartidas pela redução da sua área de intervenção. A APA, assim se designa aquela zona, tem uma dimensão de 6X3Km. Como se isso não bastasse, entre Tavira e Vila Real de Stª António vai ser criada outra zona de produção aquicola com 4X2Km, ou seja, cerca de 20% da costa da Ria Formosa, ficam desde já, privatizados e os pescadores da pesca artesanal, vão apertando o cinto.
Em http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=145087 dá-conta de que algumas associações da zona endereçaram uma carta ao secretario de estado das pescas no sentido de poderem utilizar os espaços concedidos mas sem actividade. É óbvio que não lhes vai ser satisfeita a pretensão, e não vai, porque o objectivo final é mesmo acabar com a pequena pesca artesanal.
As associações ainda não perceberam, ou pelo menos parece não terem percebido, o alcance dos leilões do mar, seja na costa ou no interior da Ria, privatizando todas as áreas de produção aquicola ou conquicola, concedendo-as a grandes e poderosos grupos económicos, que vêem nesta zona um filão a explorar sem cuidar da promoção e desenvolvimento económico e social das populações da Ria Formosa.
Portanto a luta passa pelo combate aos leilões do mar e às pretensões de um governo que vende tudo, recursos naturais e o Povo, a quem lhes encher os bolsos.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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5 comentários:
A APA de Tavira está, em discussão publica(até meados de Abril), como esteve a APA de Olhão,na altura da sua criação,
Os interessados devem mostrar a sua aprovação, ou o seu descontentamento,em Olhão nenhuma associação participou na discussão publica que esteve em edital.
Se os interessados não protestam que autoridade moral têm posteriormente para as queixas?
"quem cala consente", não dizia Salazar?
Meus caros,
Apenas para informar que as audições terão lugar, apenas razões de agenda das muitas dezenas de audições da comissão o impediram. Ainda não foi ouvida nenhuma associação, e as do norte foram retiradas. As associações a ouvir serão todas da Ria Formosa. Cump CN
O objetivo é acabar com a uma economia pretensamente artesanal e familiar, que promove a economia paralela que não beneficia ninguém exceto os que a promovem. O importante é que essas zonas sejam exploradas por empresas profissionais, responsabilizáveis e que paguem impostos.
Ao comentador das 08:50, o objectivo é acabar com a pesca artesanal. Quando se fala no pagamento de impostos pela pesca artesanal, o comentador deve ter em conta todos os problemas que afectam o sector. Os barcos com motor a gasolina não têm qualquer beneficio na venda do pescado em lota, ao contrario das embarcações a gasoleo, cujo preço dos combustiveis é mais baixo que no mercado. Deve tambem equacionar a hipotese de venda livre, passando pela lota, apenas para controlo dos stocks.
A APA de Tavira destina-se à produção de bivalves, particularmente mexilhão e ostra e nada tem a ver com a pesca artesanal, a não ser pela ocupação dos mares de pesca.
Aquilo que é importante para si, não será importante para os outros. O que pretende defender é uma certa forma de economia esquecendo por completo o papel das pessoas e já chega de se pensar assim. Foi por isso que o País chegou à situação em que se encontra
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