OLHÃO: A AUTARQUIA DO DITADOR!

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão! Vem isto no seguimento de posts anteriores, em que algumas pessoas coma mais olhos que barriga não compreendem o que se está a passar na nossa cidade.

Sempre defendemos que os espaços públicos devem estar ao dispor da população. Os passeios não foram criados para esplanadas nem outras formas de ocupação, mas sim para a circulação pedonal. Isto é ponto assente, embora aquilo a que assistimos no dia a dia, é à ocupação daqueles espaços sem o mínimo de respeito pelo peão.

Não se trata de pagar ou deixar de pagar a ocupação do espaço publico, permitindo que pelo pagamento aquele espaço posa vir a ser ocupado e enxotando o peão para a via de circulação automóvel.

O Regulamento de Ocupação do Espaço Publico obriga a deixar uma faixa para circulação pedonal, que permita a passagem de peões com mobilidade reduzida, para cadeiras de rodas, carrinhos de bebe e para os peões em geral.

Se alguém não cumpriu nem fez cumprir o Regulamento existente foi precisamente o presidente da câmara e isso ficou bem patente quando foi denunciada a ocupação da rua frontal à porta do meio do Mercado do Peixe, em que as pessoas que por ali queriam aceder aos Mercados, eram forçadas a dar a volta ao quarteirão.

Não se pense que a nossa bendita câmara, e muito especialmente o seu presidente, quer regularizar a situação, mas antes usa-la para angariar mais dinheiro para as suas vaidades.

Se é certo que há passeios que nada permitem, outros há que apesar de todo o espaço disponível, ele será sempre pouco quando se trata de fazer negócio, e é em nome desse negocio que tudo tem sido permitido, apesar de estar em flagrante violação do dito Regulamento.

Mas o nosso "estimado" presidente sabedor de que qualquer atitude nesse campo lhe retiraria os apoios de que tanto carece, pensou e encontrou maneira de dar a volta, lavando as mãos como Pilatos, de atirar o ónus para cima de terceiros.

Para isso, pretende criar o corpo de policia municipal, que está em discussão publica, a partir do momento em que foi publicado no Diário da Republica de 14/0272018.

A futura Policia Municipal terá de ser auto-suficiente, arranjando as verbas necessárias ao seu funcionamento, cobrando multas e mais multas, de tal forma que muitos ainda irão ter saudades do tal policia que foi transferido para Vila Real e que era um autentico cão de caça da multa.

Painéis de publicidade, esplanadas, toldos, sombrinhas e muito mais darão o mote para multas e mais multas, onde até os "arrumadores" de carros serão, como têm sido, alvo de processos de contra-ordenação. Para aqueles que ainda têm duvidas quanto a esta matéria, consultem o site da autarquia em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/67-editais-avisos e verão a quantidade e a que propósito são levantados processos de contra ordenação.
E como se isso não bastasse, pensa-se em transformar as principais zonas da cidade, num enorme Big Brother, instalando câmara de vídeo - vigilância nas Avenidas 5 de Outubro, e da Republica e ainda na Rua do Comercio, aqui talvez o único local da cidade que merecesse esse tipo de vigilância, por se tratar de uma zona pedonal, pouco habitada e de muito comercio. Já quanto à 5 de Outubro, lembramos que é nela que está instalado o posto da PSP.
Mas no fundo o que está em causa, é a limitação dos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição da Republica Portuguesa! É o aumento da repressão, da censura a que alguns baterão palmas contra as quais um dia se vão insurgir. Que o digam os estabelecimentos da 5 de Outubro se forem obrigados a cumprir com o exorbitante tarifário de ocupação do espaço publico.
Votem no Pina, que este é o caminho certo!