quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

RIA FORMOSA: TERRORISMO DE ESTADO!

https://www.facebook.com/tvi24/videos/10156386332060992/

Ao agentes da sociedade Polis, bem guardados pela Policia Marítima, atacaram ontem nos núcleos dos Hangares e do Farol, para a tomada de posse administrativa de algumas, poucas casas. Desde já devemos dizer que estiveram presentes cerca de cinco policiais para cada pessoa presente, o que diz da desproporcionalidade da acção, sendo que muitos deles vieram até do Norte do País.
No vídeo cujo link é deixado em cima, pode constatar-se a angustia de quem viveu aqueles momentos, e para quem pensa que os actuais detentores do Poder político, desengane-se que hoje temos a continuação do clima de terrorismo imposto pelo Estado, conforme o vídeo de baixo
https://www.facebook.com/tvi24/videos/10156386332060992/
Sempre nos manifestámos contra qualquer demolição e assim continuamos. Reconhecemos que o SOS Ria Formosa teve um papel importante na mobilização das pessoas, até se sentarem à mesa dos cardeais, onde se venderam e bem assim os restantes moradores.
Porque somos contra o rumo que a luta tomou, entendemos estar na altura da Associação da Ilha do Farol convocar uma Assembleia Geral onde se discuta a questão da representatividade. Enquanto não o fizer, a associação está a permitir que sejam os responsáveis pelo SOS, que já está isolado da maioria dos moradores, a servir de interlocutor junto das entidades oficiais. Esta questão é essencial para o regresso à normalidade da luta.
Devemos também esclarecer que nem o SOS nem a Associação estão em condições de aceitar qualquer proposta da administração publica, sem que antes promova uma Assembleia e oiça os seus associados. A Associação deve manifestar a defesa de todos sem excepção e não os interesses de alguns.
Aceitar a definição de risco proposto pelas autoridades é um suicídio. Antes disso deve ser definido o que vem a ser esse risco, as suas origens e a forma de o combater. As ilhas barreira são confrontadas com dois tipos de risco: o risco de galgamento oceânico provocado pela agitação marítima, portanto de fora para dentro da Ria e o risco de erosão dentro da Ria provocado pelas fortes correntes.
O primeiro combate-se com a instalação dos recifes artificiais multifuncionais, paralelos à linha de costa a uma distancia de duzentos a trezentos metros, com a função de alterar a energia das ondas, fazendo-as rebentar no plano de agua e assim provocar o crescimento da praia, em altura e largura. Sem uma tal medida, o risco mantém-se de forma permanente, sendo inútil os dinheiros gastos em intervenções pouco sérias.
Para quem conhece a história da Ria Formosa, sabe que a principal barra do sistema lagunar, era a da Armona que tinha cerca de três mil e quinhentos metros de largura, mas que na actualidade não tem mais de quinhentos, e em vias de assoreamento total. Assim, a ponta nascente da Ilha da Culatra, deveria ser dragada e repulsada a sua areia para o cordão dunar no lado da Ria. O alargamento desta barra permitia não só uma melhor hidrodinâmica, como a renovação das aguas aumentando-lhes a qualidade ecológica, e diminuiria a pressão da corrente junto dos Hangares e do Farol e claro na barra de Faro-Olhão.
Se estas medidas fossem tomadas, poderia ainda assim existir algum risco mas de pouca monta. Esta questão foi omitida e de forma muito conveniente para o Poder Político, porque o argumento do risco serve às mil maravilhas para a prática de actos de autentico terrorismo de Estado.
Quanto à situação de ilegalidade, devemos dizer que no seguimento da Lei da Agua, a Administração da Região Hidrográfica, agora integrada na APA, em 2009 elaborou os estudos para a delimitação da Linha de Preia-Mar de Aguas Vivas Equinociais, documento essencial para se proceder à delimitação do Domínio Publico Marítimo. O Poder político ignorou, também de forma muito conveniente, este documento e passados nove anos continua sem proceder à delimitação que deveria ter sido publicada em Diário da Republica até finais de 2013, Entretanto alteraram a Lei para que gente sem escrúpulos mas com muito Poder, pudesse usar e abusar do Domínio Publico Marítimo como se seu fosse.
Quantas construções ilegais e na mesma situação que as casas das ilhas barreira, mas que o Estado não tem coragem nem interesse em nadar demolir como faz com estas?
Este é um Estado terrorista e usa de actos terroristas contra simples cidadãos. Não são tão contribuintes quanto os demais? São cidadãos de terceira? Ou nem isso?
Aquilo que vêm fazendo na Ria Formosa é TERRORISMO DE ESTADO! 

2 comentários:

Atento disse...

eles querem é fazer do DPM uma colónia a privada de resorts e Hoteis de luxo:
É bom ler este post do blog Jumento:Luís Gomes, uma espécie de luso-cubano algarvio

Ao longo dos últimos anos Vila Real de Santo António tem vindo a transformar-se num município que está à margem do desenvolvimento, cada vez mais pobre e com uma permanente fuga de jovens qualificados. Esquecida pelos governos, tem sido vítima de uma gestão oportunista e incompetente da autarquia, com um presidente a esbanjar os recursos para ganhar protagonismo.

Não admira que com uma Câmara sem recursos, que chegou a ter como consultor jurídico o grande jurista Pedro Santana Lopes, que gastou dinheiro a convidar o José Castelo Branco para Rei do Carnaval e a transformar a CM em delegação de saúde de Cuba, o autarca recorra aos mais diversos expedientes. Transformou a vila num parque de estacionamento pago e agora queria transformar o areal da praia de Monte Gordo num loteamento para construção de hotéis. Um dia destes vende o pinhal de Vila Real de Santo António para aí instalar um resort de luxo.

Ainda bem que este senhor vai ser corrido por força da lei, esperemos que os meus conterrâneos tenham sabedoria para escolher melhor.


«A câmara de Vila Real de Santo António vendeu por 3,6 milhões de euros um lote para construir um hotel em Monte Gordo mas a transacção corre o risco de ser declarada nula por a autarquia não ser na realidade dona do terreno. Para já, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé ordenou a suspensão do processo de licenciamento da construção da unidade hoteleira. Este é mais um caso da disputa entre a administração central e o poder local pelo controlo e gestão das zonas marítimas, com as autarquias do Algarve a revindicar a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

A frente marítima de Monte Gordo — toda a zona que vai do núcleo piscatório até ao hotel Vasco da Gama, num total de sete hectares — pertencia ao Domínio Público Marítimo mas foi apropriada pela autarquia em 2010. Manuel Gouveia Pereira, adjunto da então ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, considerou, na altura, que a frente marítima pertencia ao Domínio Privado do Estado mas a advertência não teve resultado prático. Os actos praticados pelo município, escreveu, “configuram actos nulos, nos termos da lei, podendo a referida nulidade ser invocada a todo o tempo”. A ex-ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) colocou um “visto com preocupação” no despacho, solicitando um parecer jurídico “acerca da forma como o Estado deve actuar de modo a acautelar os seus interesses”. De seguida, o Ministério do Ambiente informou a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em 4/5/2011, sobre a alegada perda de património. Mas nada foi feito.

Agora, um relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento (IGAMOT) vem sublinhar um outro aspecto: a construção da nova unidade viola os regulamentos do POOC Vilamoura — Vila Real de Stº António. “Este plano especial [POOC] não classifica como ‘Espaço Turístico’ a área para a qual é proposta a unidade hoteleira em causa”. O documento foi submetido para apreciação do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no passado dia 6 Junho.» [Público]

Anónimo disse...

Terrorismo da MAFIA eleita pelo soberano voto do povo. Que fazer?