OLHÃO: MAIS UM CONTRATO PARA O AMIGALHAÇO!

Está mais que visto que o presidente da câmara municipal de Olhão, António Pina, se sente completamente impune e como tal vai abusando como quer perante a passividade das instituições que tinham por obrigação, proceder a uma profunda investigação.

Não será demais lembrar que em 2014 foi pedida uma auditoria à Inspecção Geral de Finanças, pedido que foi enviado pelo Pina ao cuidado de um determinado inspector daquela inspecção, e a que esta respondeu alegando não ter meios para a fazer, mas teve meios para investigar uma autarquia dirigida por uma candidatura diferente. Ou seja a inspecção só tem meios para investigar de forma selectiva. É assim que funciona o País permitindo que um bando de trafulhas políticos façam o que muito bem querem e entendem.

Vem isto a propósito de um novo contrato da autarquia com o amigo e ex-presidente da câmara municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, no montante de 63.600,00 euros. Contrato este celebrado pelo procedimento de consulta prévia, como pode ser visto em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=6004351.

Se pode ou é legal, sim pode, mas…

No site do IMPIC, a entidade gestora dos contratos públicos, há um botão que nos remete para as orientações sobre a forma como devem as entidades publicas proceder em relação aos contratos por ajuste directo ou por consulta prévia e que pode ser consultado em http://www.impic.pt/impic/assets/misc/pdf/OrientacaoTecnicaIMPIC_01CCP2018.pdf.

De acordo com as orientações, os contratos cujo procedimento seja o de consulta prévia, devem ser consultadas pelo menos três entidades, sendo conveniente que sejam mais. Ora o Pina, e já o dissemos por várias vezes, usa e abusa da impunidade para proceder a seu belo prazer, limpando o cu ao Código dos Contratos Públicos, transformando o procedimento de consulta prévia num ajuste directo, já que apenas convida uma entidade. Ao invocar o procedimento de consulta prévia, fundamentando-o no artigo 20º, nº 1, alínea C), e não convidando as demais entidades, ele está violando o CCP, e fá-lo premeditadamente, porque se invocasse o ajuste directo não poderia exceder os 20.000,00 euros, contra os 63.600,00 agora contratualizados.

 Devemos também lembrar que no mandato anterior, a câmara municipal de Olhão celebrou um contrato com a Sociedade de Gestão Urbana de VRSA para a elaboração do Plano de Pormenor da Quinta João de Ourém. Agora o Luís Gomes vai elaborar o Plano de Pormenor Este de Olhão.

Grandes golpadas à vista! Digam lá que não são amigalhaços!