Noticia do Expresso on line
O Tribunal de Oeiras condenou hoje as televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas até ao último dia da campanha, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.
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O Tribunal decidiu condenar a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de junho "em que não cumprirem" a decisão, advertindo que incorrem na prática do "crime de desobediência qualificada" em caso de infração.
A decisão do Tribunal, a que a Agência Lusa teve acesso, determina que a organização dos frente a frente visam "a participação de um representante do requerente" (PCTP/MRPP) e de participantes "das restantes forças e partidos políticos concorrentes às eleições legislativas" de 5 de junho "na medida em que cada um destes últimos assim o deseje".
Os debates televisivos, no formato de 10 frente a frente, foram realizados entre os líderes dos cinco partidos com assento parlamentar, e decorreram entre 6 e 20 de maio.
Tv's violaram direito de igualdade
Na providência cautelar que interpôs, o MRPP declarava que não foi convidado a participar naqueles debates apesar de se encontrar nas mesmas condições dos outros partidos concorrentes e acusa as televisões de conluio para evitarem cumprir o princípio da igualdade de tratamento.
O Movimento Esperança Portugal tinha também interposto uma providência cautelar com o objetivo de participar nos debates junto do mesmo tribunal que a julgou, na passada quarta-feira, improcedente.
O Tribunal de Oeiras determinou ainda dar conhecimento imediato da decisão a cada um dos partidos concorrentes às legislativas (17 partidos ao todo) "devendo os mesmos comunicar" às televisões a sua disponibilidade ou indisponibilidade.
No texto da sentença, o Tribunal conclui que as televisões "violaram o direito de igualdade consagrado no art.º 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, a par do direito de qualquer cidadão a ser informado, para a formação da sua opinião que se traduz no exercício de um direito de voto livre e esclarecido".
Sentença invoca Canotilho e Vital Moreira
O artigo 56.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República "prevê que os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral".
O texto da sentença invoca ainda os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira quando enunciam, na Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª edição, que a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas, além de exigir iguais tempos de antena (art. 40.º, n.º 2), impõe a atribuição de iguais facilidades aos candidatos em todos os domínios".
Além disso, o Tribunal considerou ilegítima a distinção feita pelas televisões entre partidos com assento parlamentar e sem assento parlamentar para efeitos da realização dos debates.
Nota do Olhão Livre: Palavras para quê? As televisões já há muitos anos, que não cumprem a lei da igualdade de direitos, mas não é só a a televisão, que não cumpre a lei, é quase toda a comunicação social.
Mas desta falta de democracia não fala o Sócrates, nem os outros lideres dos restantes partidos beneficiados, nem sequer o presidente da República.
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11 comentários:
Socrates e companhia não vão comparecer aos debates,pois sabem que andam a esconder as verdades aos portugueses e que os próximos anos a fome miséria e desmprego vai aumentar brutalmente em Portugal.venderam Portugal ao FMI para salvação da banca e das PPP.
E esta a "democracia" que estes "srs." querem : Cavaco e companhia
Senao veja-se o tempo e as diferenças de tempo que e dado nos diversos telejornais e nas diversas televisoes aos diversos partidos
Na RTP que todos nos pagamos ate teem diariamente jornalistas a acompanhar os partidos que se permitem fazer campanhas holliodescas como alguns lhe chamam ....Isto e nas televisoes e no resto?
No estrangeiro tambem ha muita coisa do genero , mas , aqui ganhamos a todos nesta pseudo "democracia"
Devia ser bonito o Garcia Pereira perguntar em directo na RTP na SIC ou na TVI,ao Socrates ,quanto é que Portugal deve a quem deve e qual a razão que deve?
Para quem é o dinheiro,e como vão pagar? Sócrates metia o rabinho entre as pernas e fugia dizendo que estava afónico com a chuva de Faro.
VÊ-lá, se o sócrates perguntava ao garcia pereira se ele costumava dar algum do dinheiro que ganha aos portugueses necessitados ,e depois quem ficava afónico era o teu camarada.Barafusta
Até acho pouco as coimas aplicadas.
Estranho quanto baste, são os partidos com assento parlamentar nunca se terem pronunciado sobre esta matéria,que a meu vêr e não só pelos vistos tambêm pela justiça desta falta de democracia,enchem a boca todos eles em falar de democracia,mas desta desigualdade ninguem falou.Fez muito bem o MRPP.avançar para os tribunais para fazer valer um direito que lhe assiste,mas não deixa de ser caricato e triste um partido como o MRPP ter de se recorrer da justiça.para fazer a democracia e igualdade de tratamento funcionar ,afinal até á data a democracia era só para alguns!Pareçe que não mas o caciquismo partidário tambêm existe,ou melhor existia até á data.
DX
Isto só visto,atão queriam pôr os chefes a falar com o peesoal da cozinha?
O snr Dr. Garcia Pereira está bem conotado com o partido Socialista!
VIVA O ANARQUISMO!
VIVA A BAGUNÇADA!
JMateus
E se perguntassem ao Dr.Garcia Pereira, se pagava todos os Impostos do dinheiro que ganha' e nao ganha poucos milhoes de euros na graça do sr. porque nao oferece aos mais desfavorecidos oferecendo os seus prestimos de graça em trabalho.
As pessoas coemçam a perder o medo e afirmam Sócrates além de incompetente é um mentiroso compulsivo.
Caro costa faço-lhe recordar que a CDU já fez saber que está disponivel para debates com Garcia Pereira,ao contrario dos outros partidos que continuam mudos e calados,têm medo do quê?Adzino
O Dr.Garcia dos Santos ate e advogado do Paulo Portas, estao voces preocupados com esta gente toda.
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