Desde Março deste ano que na zona de produção de bivalves Olhão 3 está completamente proibida a apanha dos mesmo por contaminação fecal.
O presidente da câmara municipal de Olhão veio justificar-se, argumentando que poderá ser alguma rotura na antiga ETAR, mas esqueceu-se de um pequeno pormenor. É que as aguas tratadas pela nova ETAR de Faro/Olhão passam pela antiga ETAR e daí serão reencaminhadas para regarem os jardins Patrão Joaquim Lopes e Pescador Olhanense. Foi com base nessa premissa que recebeu um milhão de euros do Fundo para o combate às alterações climáticas. Ou seja, a fazer fé em anteriores declarações, a Ria poderá deixar de sofrer aquela contaminação que será transferida para os jardins. Uma "boa" aposta do presidente!
É evidente que quem acompanha este problema sabe que onde aparecem valores mais elevados se situa no costado Joana Antónia que fica a quase dois mil metros da ETAR em frente à Doca que tem no seu lado norte um ponto de contaminação.
O presidente mente descaradamente!
Entretanto surgiram noticias na comunicação social de um pedido de isenção do pagamento das licenças, como se pode ver em https://www.barlavento.pt/algarve/coliformes-fecais-causam-proibicao-de-bivalves-na-ria-formosa. É evidente que embora concordemos com a isenção, ela sabe a muito pouco, pelas razões que expomos.
Em primeiro lugar porque quando o IPMA decidiu classificar aquela zona como sendo de classe c, estaria obrigado a criar uma zona de transposição para onde os bivalves cumpririam uma quarentena antes de entrarem nas depuradoras. Mas o IPMA não o fez!
Desde Março que aquela zona foi desclassificada para classe d, o que impede os viveiristas de tratar da manutenção dos viveiros, quanto mais de apanhar o quer que seja. Dito de outro modo, os produtores de ameijoa daquela zona estão proibidos de trabalhar.
E se o estão é por culpa, ou no mínimo responsabilidade da administração publica (Estado), através da Câmara Municipal de Olhão ou da Aguas do Algarve, razão pela qual deveriam pagar uma indemnização e não receber qualquer taxa, até porque o pagamento da taxa de recursos hídricos implica que a qualidade ecológica da agua para a produção conquícola tenha o mínimo de qualidade. Mas as entidades publicas, nomeadamente a APA, dizem que a qualidade da agua da Ria Formosa é excelente. E dá para ver a excelência dela!
Algumas entidades envolvidas neste processo estão caladas que nem ratos, assistindo de bancada mas preparando o dente para dar o golpe no momento oportuno. É que elas cruzam os dados, como os inquéritos à produção (nula), o pagamento das referidas taxas e licenças, e pode muito bem suceder que as licenças sejam cassadas por incumprimento, um incumprimento que é provocado pelos serviços públicos.
Mas mesmo que não pagassem a indemnização, parece que os produtores impedidos de trabalhar, teriam direito a uma compensação pelo período de inactividade, tal como acontece noutras actividades.
Deste modo, os produtores em lugar de pagar quaisquer taxas teriam direito sim a receber uma compensação.
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4 comentários:
Mosse então vocês é só olharem para a zona que está interdita e é velos a apanhar as ameijoas nos viveiros. As autoridades só vão ligar quando houver alguma morte, depois dizem que isto esta mal e querem isenção de impostos, tenho os visto sempre a trabalhar normalmente nos viveiros nessa zona. OLHINHO, OLHINHO.
Moce atao que na e que as analses fetas ate setembro no olhao 3 dao todas boas Classe B >4600 e <=46000 E. coli (NMP/100 g , na va morrer ninguem mó, quem cava arrisca a multa se for apanhado mosse debe ta queto e so aldrabices olinho olinho na ves nada.
Isenção de impostos!!!!! deixa-me rir.
Se não apanham ameijoa, não têm como comer, pagar os impostos, taxas e as restantes despesas de uma família.
Se apanham ameijoa estão sujeitos a ser apanhados, e a multa vai muito alem do valor das ameijoas que apanharam e mais aquelas que ainda estão por apanhar, venha o diabo e escolha, mas penso que o OLHINHO OLHINHO que tanto observa e parece ser um entendido em sobrevivência deve estar pronto para dar uma ajuda aquelas famílias.
Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência... António Aleixo
A ostra é um bivalve?
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