A Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto entidade que profere a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), aprovou de forma favorável-condicionada, o plano de dragagens da Ria Formosa, como se pode ver em http://sniamb.apambiente.pt/diadigital/2013/DIA2658.pdf.
Como em quase tudo que mete o bedelho, esta agência da poluição não cumpre com as regras pré estabelecidas de que é exemplo a participação reportada pela imagem e com o carimbo acusando a recepção, omitida na Declaração de Impacto Ambiental.
Tal não acontece por acaso, uma vez que aquilo a que se propõe a Sociedade Polis da Ria Formosa, acaba por se traduzir em mais uma alarvidade contra as ilhas barreira na zona de Olhão. Na verdade, a proposta visa retirar as areias do delta de vazante da Barra da Armona e canal da Culatra e levá-las para a Praia de Faro, e mesmo assim, não para proteger o edificado na zona central mas a zona mais a este da Península do Ancão.
É do conhecimento publico que as areias se movem tendencialmente no sentido oeste-este pelo que as areias da Barra da Armona e canal da Culatra, em principio serão da Ilha do Farol e para li deviam ser repulsadas. Ou seja, o que se pretende fazer, vai no curto prazo, fragilizar ainda mais o cordão dunar da Ilha do Farol, em particular na Culatra, onde pode ocorrer o risco de galgamentos oceânicos.
No Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ambiente sobre a Petição nº 123/XII/1ª apontava-se para a utilização de mangas de geo-têxteis, admitidas como exequíveis e a ponderar no futuro pela ARH, para reduzir o risco de galgamento e até para fixação das barras naturais.
A recente DIA contem no entanto alguns aspectos positivos, nomeadamente por apresentar um recuo em relação às Barras de Cacela, mas também porque as dragagens vão permitir uma melhoria na circulação das águas da Ria Formosa, insuficiente é certo, mas uma melhoria que no curto prazo terá de ser repetida. As dragagens efectuadas pelo ICN no inicio da década vieram mostrar isso mesmo, mas porque quem gere os dinheiros públicos, normalmente os gere mal, e por forma a obrigar a obras constantes para alimentar o clientelismo, não se criam condições para que no futuro não sejam necessárias este tipo de intervenções.
E para que Agência Portuguesa da Poluição não se sinta num pedestal, vai levar com mais uma reclamação por não cumprir com o que está legislado.
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