Nos últimos quatro anos, e sempre justificando-se com a divida, o governo tem vindo a proceder a cortes cirúrgicos naquela que é a componente social do Estado, dificultando acesso a funções essenciais ao Povo, como o são a educação, a saúde ou a justiça.
Para além das dificuldades criadas às pessoas através da cobrança de taxas, ainda cria outras quanto ao funcionamento, reduzindo o numero de profissionais em cada um dos sectores e fazendo que estes funcionem mal por maior esforço que os trabalhadores façam para manter os sistemas dentro da normalidade.
No entanto alimenta alguns lobbis económicos associados aos diversos sectores que se reflectem depois no aumento das dificuldades.
Na educação, tal politica está bem patente nos manuais escolares, cada vez mais caros e inacessíveis a um Povo com cada vez menos rendimentos que nem o facto de algumas autarquias, em autenticas operações de charme, os venham a oferecer ou subsidiar, disfarça. O Povo dispensa a humilhação de estar condenado a receber este tipo de esmolas, quando prefere que lhe proporcionem a enxada para trabalhar.
Na saúde, é bem conhecido o aumento das taxas moderadores e o problema dos preços dos meios complementares de diagnóstico e também dos medicamentos, o que leva a que muitos doentes evitem a visita aos médicos ou a tomar os medicamentos por não terem dinheiro para os comprar, alimentando a ganancia da industria farmaceutica para quem o governo tem uma atitude benevolente. A isto, temos a acrescentar a falta de profissionais especializados, como médicos e enfermeiros, em todo o Serviço Nacional de Saúde, o que levou a administração do Centro Hospital do Algarve a conceber a alternância de consultas de especialidade entre os hospitais do Barlavento e o de Faro.
Na justiça, o acesso é cada vez mais difícil, acrescido da falta de meios técnicos, humanos e mesmo financeiros para uma justiça rápida e eficaz. Isto para não falar na progressão das carreiras de funcionários e magistrados, que se traduz em descontentamento e desmotivação, ou até mesmo na forma como são "eleitos" os responsáveis máximos pela justiça. Uma Justiça tardia, torna-se INJUSTIÇA!
Na habitação, a preocupação do governo foi criar o novos regimes de arrendamento urbano, de rendas "convencionadas" ou apoiadas nos bairros sociais, promovendo o aumento substancial das rendas. Nos bairros sociais, a aplicação de tais regimes, irá determinar o despejo de dezenas de famílias, estando, no caso de Olhão, a fazer-se o levantamento das famílias a serem despejadas.
Por isso o PCTP/MRPP, propõe no seu programa que, a escola publica gratuita para os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do IVA nos livros e manuais escolares bem como o fornecimento do pequeno-almoço e almoço às crianças e jovens.
Propõe o PCTP/MRPP a recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal com revogação de todas as taxas moderadoras, medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos e a isenção do IVA sobre os medicamentos.
Propõe o PCTP/MRPP o acesso gratuito à justiça a todos os trabalhadores e em especial na do Trabalho com reforma dos tribunais e da Inspecção Geral do Trabalho.
Propõe o PCTP/MRPP a revogação de todas as novas leis que promovam os despejos e a sua suspensão imediata.
O compromisso de qualquer deputado eleito pelo PCTP/MRPP com o Povo é o de lutar no Parlamento pela aplicação destes princípios, de entre outros, promovendo a Igualdade Social e o bem estar do Povo. O incumprimento na defesa destes princípios deve merecer a imediata substituição do eleito.
Por isso, voto no PCTP/MRPP!
VOTA PCTP/MRPP!
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