O Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora, brindou-me hoje, com o despacho de arquivamento/acusação de Macário Correia, em que diz que o ex-presidente da Câmara Municipal de Tavira incorreu na pratica de quatro crimes de prevaricação, tal como se pode ler na imagem acima.
Este processo decorre de um outro, no Tribunal Administrativo que determinou apenas a perda de mandato, após insistência do Ministério Publico junto daquele Tribunal.
Como em tantos outros processos, o Ministério Publico, dado como provados os factos, poderia e deveria extrair certidão do processo e comunicar ao Tribunal de Instrução Criminal para o respectivo procedimento. É que nos casos de processos de obras em violação dos planos de gestão territorial ou do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, estão sempre ilícitos de crimes conexos aos crimes de corrupção, como a prevaricação. Apesar disso, e sabendo que ao não proceder criminalmente contra os prevaricadores, O Ministério Publico está na pratica a fazer um mero julgamento politico, susceptível de partidarização da Justiça, perseguindo uns e deixando outros de fora.
No caso do Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, estão pendentes vários processos contra os autarcas de Olhão, processos esses com alguns anos que não há meio de conhecerem a luz do dia. No entanto, o Ministério Publico encontrou forças para perseguir, e bem, Macário Correia. Já contra Desidério Silva não desencadeou qualquer acção sancionatoria.
Que raio de Ministério Publico é este?
Quando o cidadão comum é confrontado com situações destas deixa de acreditar na Justiça, e com toda a razão, porque ressalta o sentimento da impunidade da cambada que tem destruído o País, sabendo que jamais serão responsabilizados pelos crimes cometidos contra o Povo.
Por isso, nas próximas eleições, o voto pode e deve ser utilizado contra toda esta cambada, mudando o sentido de voto, dando-lhe uma utilidade maior ao eleger deputados que lutem e estejam dispostos a servir o Povo.
Votem, mas votem bem!
No caso do Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, estão pendentes vários processos contra os autarcas de Olhão, processos esses com alguns anos que não há meio de conhecerem a luz do dia. No entanto, o Ministério Publico encontrou forças para perseguir, e bem, Macário Correia. Já contra Desidério Silva não desencadeou qualquer acção sancionatoria.
Que raio de Ministério Publico é este?
Quando o cidadão comum é confrontado com situações destas deixa de acreditar na Justiça, e com toda a razão, porque ressalta o sentimento da impunidade da cambada que tem destruído o País, sabendo que jamais serão responsabilizados pelos crimes cometidos contra o Povo.
Por isso, nas próximas eleições, o voto pode e deve ser utilizado contra toda esta cambada, mudando o sentido de voto, dando-lhe uma utilidade maior ao eleger deputados que lutem e estejam dispostos a servir o Povo.
Votem, mas votem bem!
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