Há menos de quinze dias, fui chamado aos serviços do Ministério Publico para prestar esclarecimentos sobre dois processos, transformados num só em que um dos dois vem dar origem ao presente despacho de arquivamento, embora satisfaça parcialmente.
A denuncia teve origem após a afixação de um Edital, assinado por Sebastião Braz Teixeira, na qualidade de presidente da ARH e ainda pelo então presidente do Parque Natural da Ria Formosa, pelo qual eram convidados a retirar as estacas dos viveiros ilegalmente ocupados, sob pena de terem de pagar uma coima de 35.000 euros se os autores fossem pessoas singulares e de 250.000 no caso de pessoas colectivas.
4 dias antes da afixação do Edital em causa, António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, reuniu com a APA para a elaboração de projecto de protocolo.
Não vi nem ouvi nada, mas quem terá sido o autor da chibadela à APA?
Vem a APA e a Policia Marítima lavar as mãos como se de Pilatos fossem, argumentando com a impossibilidade da localização dos viveiros, quando a questão era a de saber se o Pina, e a sua sociedade, tinham ou não terreno ocupado ilegalmente para o que bastaria ir ao local e medir a área por ele ocupada.
Diz o Pina que estava aberta uma negociação entre a Cooperativa Formosa e a APA para aumentar a área dos viveiros, omitindo que os terrenos do Domínio Publico Marítimo têm de ir para concurso, não podendo haver qualquer negociação.
Mas quanto à Ostra Formosa, a APA notificou os titulares dos terrenos com área superior à licenciada, mas sabendo o mal que fez, o Pina devolveu as notificações como se estivesse acima da Lei furtando-se assim à Justiça.
Notificado a 12 de Junho de 2014, devolveu a 25 de Junho do mesmo ano
Notificado a 25 de Fevereiro de 2015, devolveu a 11 de Março desse ano.
Notificado a 17 de Março de 2015, devolveu a 2 de Abril desse ano, só sendo possível notifica-lo a 3 de Março de 2016. Quem diria?
Finalmente, e porque a APA já não tinha como esconder, branquear a situação, propôs dar inicio ao processo de contra-ordenação.
Mas discordamos do Ministério Publico quando vem dizer que as autoridades autuaram a Ostra Formosa, porque a ser verdade e a ser cumprida a Lei, o Pina já estaria falido. Quem suportaria coimas de 250.000 euros,umas atrás das outras?
Do mesmo modo discordamos do Ministério Publico quando diz que nenhum dos intervenientes abusou de poder ou violou deveres inerentes às suas funções,uma vez que o presidente da ARH não foi obrigado a fazer prova da aplicação das tais autuações, nem ele nem nenhum outro interveniente.
Esperemos agora que se faça justiça, aplicando-lhe a contra ordenação muito grave de 250.000 euros.
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6 comentários:
Lá vai a Câmara de Olhão pelo buraco. Lavagem de dinheiro será?
pois alem de ocupar uma area superior ao permitido ainda esta a inserir na reserva natural especies importados que nao sao sujeitos a nenhuns testes para evitar doencas e sao especies nao autóctones , tambem tem graca faltar uma semana para acabarem os viveiros e nada se saber do dito concurso mas aposto que a malta da ostra formosa sabe pois os membros da rede estao sempre bem informados e que se lixa é o zé
Mas afinal quais são as Entidades que não entendem esta completa ilegalidade de
ocupação de terrenos, na Fortaleza. Qual é a diferença entre esta situação e um
asslto a um banco.Haja Deus, só na Republica de Olhão.
Mas afinal quais são as Entidades que não entendem esta completa ilegalidade de
ocupação de terrenos, na Fortaleza. Qual é a diferença entre esta situação e um
asslto a um banco.Haja Deus, só na Republica de Olhão.
Nenhum Meritissimo juiz pode condenar a autarquia de Olhao se antes de decidir for
chamado a verificar a entrada das aguas no esgoto do T pela enchente das mares, pois
a saida na vasante essa agua e considerada FLUVIAL. Porem, tudo o que é lançados nas
targetas, tintas, aguas das lavagens dos estabelecimentos, aguas das limpesas da
cidade, etc.etc. são ilegais, sujeitas a multas (mas a população não esta informada)
e os responsaveis pela fiscalização tambem parece não saberem desse dever.As aguas
das sargetas para a Ria chamam-se AGUAS PLUVIAIS e ai já há lugar a condenação.
ostrafromosa continua a comprar viveiros??? então é sinal que sabe de algoque o resto das pessoas não sabe, ou não tivesse mandado um emissária para a APA.
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