RIA FORMOSA: O SAQUE CRIMINOSO DOS NOSSOS RECURSOS NATURAIS!

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É já no próximo dia 28 de terminam as concessões dos viveiros da Ria Formosa e a única associação que se mostra activa nesse domínio é da dos Moradores da Culatra, como se dá a conhecer pelas imagens que reproduzimos e que nos merecem alguns comentário.

Assumem particular importância, as concessões dos viveiros de ameijoa-boa para algumas das comunidades da Ria Formosa, porque são milhares de pessoas que dependem desta actividade de enorme impacto económico e social. Terão por isso mesmo mais importância que as programadas demolições das casas, já que delas dependem o sustento de muitas famílias.

Há dois anos atrás, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enviou uma minuta aos concessionários para que estes no final das concessões, Junho de 2015, exercessem o direito de preferência, prazo este que foi prorrogado por mais um ano, nos termos do Decreto-lei 226-A/2007, findo os quais a APA promoveria um concurso, para nós um leilão disfarçado.

Entretanto, foi aprovada a Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, um negócio partilhado por PS, PSD e CDS, e que foi apresentada com pompa e circunstância no Real Marina Hotel de Olhão, pelo demente e ex-deputado Miguel Freitas.

Havia então que regular as determinações daquela lei, tendo sido publicado o Decreto-lei 38/2015 e que viria a merecer uma alteração passados quatro meses, através do Decreto-lei 139/2015, do qual deixamos aqui o link para quem o queira consultar http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2373&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&, em cujo sumario se pode ler:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e transpõe a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo

De acordo com as imagens, a Associação de Moradores da Culatra, manifestou junto do Ministério do Ambiente, as suas preocupações quanto ao futuro da produção de ameijoa e das condições de vida das pessoas.

Responde o Ministério com uma não resposta, sintomático do que se pretende implementar na Ria Formosa, em obediência e subjugação a grandes interesses europeus, mesmo que disso resulte fome e miséria para o nosso Povo.

Na verdade, é por determinação de uma Directiva Comunitária, que o Mar Português, a maior área marítima da Europa, passa a ter um controlo estrangeiro, para satisfazer o interesse das grandes potências no domínio das pesca e aquicultura, no caso, os franceses, que assim podem proceder ao saque dos recursos naturais da Ria Formosa, de tal forma que acabarão com qualquer espécie de exploração sustentável dos recursos naturais, facto para o qual temos vindo a chamar a atenção e agora .motivo de preocupação para as gentes da Culatra como o devia de ser para toda a população da Ria Formosa.

De acordo com a resposta ministerial e do próprio decreto, os actuais e futuros concessionários vão ter de esperar pela elaboração do plano para a aquicultura em aguas de transição, que no dizer do decreto, não está obrigado a seguir para um Avaliação Ambiental Estratégica, antes "podendo" ser objecto dela. Tal não acontece por acaso, porque se o tal plano de aquicultura fosse submetido a uma Avaliação Ambiental, os palhaços que governam o País, teriam de explicar como é possível introduzir uma espécie exótica numa zona objecto de um conjunto de protecções ambientais, de entre as quais o próprio regulamento do Parque Natural da Ria Formosa. Mas também teriam de explicar como, depois de terem alinhavado uma "capacidade de carga" para a produção de ameijoa, não o tenham feito também para a produção de ostra, uma espécie que consome o equivalente a cem vezes o alimento e oxigénio da agua.

É que, a produção "descontrolada" de ostras num cenário de competição entre as diversas espécies presentes na Ria Formosa, vai determinar o fim daqueles espécies, por serem mais frágeis, podendo desaparecer desde logo a ameijoa-boa, a ameijoa de cão, o lingueirão ou o berbigão, para não falar das espécies piscicolas.

Por outro lado, uns "bombeiros" do regime vêm acenando com a atribuição de novas concessões. A esses queremos lembrar o que diz a nova Lei, no seu artigo 61º, nº 5:

Se outro interessado apresentar, no prazo referido na alinea a) do nº 1 (quinze dias), um idêntico pedido de atribuição de titulo, a entidade competente pela atribuição do titulo de utilização privativa abre um procedimento concursal, ao abrigo do CCP, com as adaptações constantes no presente Decreto-lei.

Ou seja, de uma forma ou outra, as concessões vão para leilão!

Cabe aos actuais concessionários, não só os da Culatra, mas de toda a Ria Formosa, se unirem, organizarem e lutarem pelo seu modo de vida, herdado das gerações anteriores, não permitindo ainvasão francesa que se prepara para o saque dos nossos recursos.

Pela nossa parte, como sempre, estamos cá para ajudar no que pudermos, prometendo voltar ao assunto nos próximos dias, não deixando morrer este assunto demasiado importante para todo o Povo da Ria Formosa.

LUTEM! SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

REVOLTEM-SE, PORRA!