OLHÃO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO DA CM OLHÃO PAUTADO PELA DUALIDADE DE CRITERIOS

Há poucas semanas foi aprovado um pedido de concessão de um subsidio À ADAPO, e segundo consta da acta da sessão de Câmara, condicionado à apresentação das respectivas contas da associação, conforme manda a Lei.

Acontece que só se aplica a Lei nalgumas situações, numa clara, inequívoca e ambígua dualidade de critérios, Senão perguntar-se ia porque não foi exigido o mesmo relativamente a outros pedidos de subsídios, nomeadamente à Verdades Escondidas, cada vez mais um caso de policia.

A Verdades Escondidas é presidida pela ex-patroa da Câmara Municipal de Olhão e agora é o braço direito actual aprendiz  de presidente.

A verdade é que para a candidatura a apoios comunitários, os candidatos devem dispor de algum capital próprio e não se vê onde, quando e como a Verdades Escondidas o foi arranjar a não ser que...

A Verdades Escondidas mandou  numa determinada data uma cartinha à Câmara Municipal de Olhão, não de amor, mas de um pedido de subsidio que na pratica dava para pagar o IVA orçamentado. Ora o IVA não é ilegível para estas candidaturas, pelo que o somatório do capital próprio com o IVA a pagar estaria muito longe da capacidade da Verdades Escondidas, e também não se vislumbra como é que a autarquia anda a dar subsídios para o pagamentos de impostos que posteriormente são recuperáveis. Aquilo a continuar assim, torna-se uma mina.

Mas mais e segundo conseguimos apurar, o terreno cedido à Verdades Escondidas integrava a área de cedência da Urbanização da Quinta da Nau, área essa que se destina a espaços verdes e de utilização colectiva e equipamentos, conforme p nº 1 do artigo 84º do Plano Director Municipal (PDM).

A questão é saber se a Verdades Escondidas pode ser considerado um equipamento colectivo, mas aí o artigo 71º do PDM aponta para as Normas para o Programa de Equipamentos Colectivos do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Parece que nestes termos, os responsáveis pela Urbanização da Quinta da Nau, poderiam exercer o direito de regresso das áreas de cedência, uma vez que às mesmas foi dado um destino daquele ao qual se destinavam.

Sendo a Verdades Escondidas uma instituição do foro privado, não nos parece que possa fruir de um espaço que deveria ser de uso colectivo e menos ainda ser considerada um equipamento de uso colectivo.

Que os autarcas que têm exercido o Poder tenham estas atitudes não nos espanta, muito pelo contrario, mas que contem com o apoio declarado dos vereadores da oposição, já muda de figura, não se distinguindo uns dos outros.

É só cambalachos!

REVOLTEM-SE, PORRA!