OLHÃO: PSD VIABILIZA ORÇAMENTO

Não se pode dizer que o Orçamento da Câmara Municipal de Olhão esteja aprovado definitivamente, mas conta já com a aprovação em sessão de câmara, cabendo a ultima palavra à Assembleia Municipal.

O vereador Eduardo Cruz, em representação do PSD, viabilizou o Orçamento, tal como o fizera anteriormente e da mesma forma, abstendo-se, apesar de suscitar muitas duvidas quanto à legalidade do documento.

Aliás, os vereadores do PSD estão mais do lado do partido do Poder autárquico, do que da população que os elegeu. Aprova o orçamento mas não aprova a auditoria ou impõe condições inaceitáveis como a não inclusão da Verdade Escondidas. Nem outra coisa seria de esperar. A gestão autárquica, em Olhão está para o concelho como a corja do governo está para o País.

O Orçamento ronda os 29 milhões, menos três do que a proposta anterior, sendo que a engenharia financeira para se obter aquele valor passa pela alienação de património, sem que seja indicado qual dele vai ser alienado e em que condições.

Sabemos nós que o mentiroso aprendiz de presidente diz ter prováveis compradores para os terrenos do Largo da Feira, mais concretamente o lote edificado com habitação social, sem o mínimo de respeito por quem lá comprou os apartamentos.

A primeira questão que se coloca prende-se exactamente com o facto de a Câmara Municipal de Olhão ter de proceder ao realojamento dos moradores do bairro, com custos que muito provavelmente vão ser superiores ao que poderá receber pela alienação em vista. Ou seja, parece estarmos perante uma operação, em que mais uma vez, os benefícios vão para uns e os custos para a autarquia, isto é para todos nós. Foi assim que destruíram as contas publicas, nomeadamente as das autarquias.

Uma segunda questão tem a ver com o facto de naquele bairro morarem os últimos resquícios da população olhanense na zona. Ora a área que integra este lote é tão vasta que seria desnecesario a alienação daquele espaço, a não ser que, objectivamente, se queiram ver livres dos "feios, porcos e maus" olhanenses. Mal vai a porca quando os nosso representantes têm vergonha de quem os elegeu e lhes dá de comer.

Mas e ainda sobre aquela área, existe um outro problema, susceptível de configurar uma burla. Para quem conhece Olhão, sabe que aqueles terrenos eram inundados pelo mar e foram feitos sucessivos aterros, conquistando-os ao mar. Diz a lei do domínio publico marítimo que os terrenos conquistados ao mar e que deixem de estar dentro da faixa dos cinquenta metros contados a partir da linha do maior preia-mar do ano, passam para o Domínio Privado do Estado, o que não é o mesmo que o domínio privado da autarquia. Para isso, era preciso que o Estado tivesse alienado, pouco importando a forma, mas fazendo constar no Diário da Republica, a favor da Município. Tal não aconteceu e portanto aqueles terrenos são do domínio privado do estado.

Apesar de todos estes ingredientes, os vereadores do PSD viabilizaram o Orçamento proposto, porque não pretendem alterações significativas não gestão da autarquia.

Mais uma vez as bandeiras de campanha eleitoral, são para limpar o cu por políticos de treta, mais interessados nos negócios mesmo que isso signifique o empobrecimento do Povo.

REVOLTEM-SE, PORRA!