OLHÃO: CONTINUA O CAOS URBANISTICO?

De um nosso leitor, atento ao que o rodeia recebemos a seguinte mensagem:

Boa noite, ontem fui a um sitio que se chama Caliços em Moncarapacho no caminho do hotel vila monte depois da segunda ou terceira  casa há esquerda como é que a camara de olhão  aprova um projeto de uma casa  naõ sei ao certo mas tem mais de 800 metros quadrados a parte de baixo e estava lá uma ruina com 40 metros quadrados estão a fazer ainda os pilares em baixo o dinheiro dos estrangeiros paga tudo, acho melhor voçe averiguar esta situação melhor. Aquilo não vai ser uma casa parece mais um hotel.

O sitio dos Caliços consta na Planta de Ordenamento Síntese do Plano Director Municipal como Espaço Agrícola Condicionado I, pelo que no Regulamento do PDM, que diz o seguinte:

Artigo 37º, nº 2, a) Agrícola Condicionado 1, que se refere a espaços onde incidem condicionamentos às práticas agrícolas com o objectivo de protecção dos recursos aquíferos, ...

Artigo 39º, nº 2 - A reconstrução, alteração e ampliação de habitações existentes fica sujeita às seguintes regras: 

Numero máximo de piso: dois ou 6,5 metros de cércea

A superfície de pavimento poderá ser acrescida desde que o total da construção não exceda os 250 m2...

Deverão ser mantidas as características arquitectónicas e construtivas pré- existentes

Mas o sitio dos Caliços também vem assinalado  na Planta de Condicionamentos Especiais como Zona de Maior Sensibilidade Sísmica pelo que está ao abrigo do artigo 16º do Regulamento e que diz a esse propósito:

Nº 2 - Nas zonas de maior sensibilidade sísmica, ..., admitem-se os usos e edificabilidade das classes de espaço onde se localizem, devendo a construção de qualquer edifício ou infra-estrutura obedecer às recomendações técnicas aconselhadas pelo LNEC.

Ainda que não estejamos na posse de mais elementos e fazendo jus à informação do nosso leitor, parece estarmos perante mais uma violação do PDM, coisa que vem sendo prática corrente nesta câmara Municipal.

A protecção dos aquíferos não se faz apenas pelos condicionamentos às praticas agrícolas mas também por condicionamentos à impermeabilização dos solos, pelo que desde logo se afigura muito duvidoso.

E mais duvidoso se torna, quando o total do pavimento excede os 250 metros permitidos pelo Regulamento do PDM.

Também sabemos que a Câmara Municipal de Olhão se prepara para criar um Plano de Intervenção em Espaço Rural, para tentar regularizar, de imediato, a casa do Cascalho, que o Tribunal mandou demolir. É por demais evidente que o PIER não deve servir para aumentar a edificabilidade ou regularizar situações pré-existentes, uma forma capsiosa de continuar a aprovar o que se não deve.

Pelo rumo que as coisas estão tomando, a Câmara Municipal de Olhão, terá muitos PIER para aprovar, quando deveria, se fosse uma autarquia respeitadora das regras, aprovar apenas aquilo que o Regulamento do PDM permite.

Agora está na moda o PIER como ontem estavam os Regimes Jurídicos de Regularização de actividades económicas e das Declarações de Interesse Municipal, obedecendo tudo à lógica da alteração ao uso e transformação dos solos.

Os nossos eleitos locais ainda não perceberam que um dos maiores e mais graves problemas, é a falta de produção e que ao destruir ou fragmentar os solos agrícolas, está contribuindo para que cada vez mais, menos se produza, contribuindo assim para o aumento das importações e da consequente criação de divida publica, o argumento para o genocídio fiscal de que todos nós, somos vitimas.

A generalidade das pessoas não se preocupa com este tipo de situações porque não lhes diz directamente respeito, mas depois queixam-se das consequências da sua falta de participação, só se manifestando quando lhes bate à porta.

ACORDEM E REVOLTEM-SE, PORRA!