RIA FORMOSA: FALTA UM MÊS PARA O LEILÃO DOS VIVEIROS

A um mês do fim das concessões dos viveiros e sem se saber nada sobre o Regulamento do Concurso (leilão) os produtores de ameijoa estão impávidos e serenos como se nada se passasse.

Para aqueles que ainda acreditam no Pai Natal deixamos aqui um manual onde qualquer um pode ficar a saber o que lhe reserva o futuro, bastando clicar em cima do link http://www.drapn.min-agricultura.pt/drapn/conteudos/manuais/Manual_AQUICULTURA_2012_08_06.pdf. Ali se explicam todos os passos do que vem a caminho.

Em determinado momento, António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão e parte interessada nesta matéria porque tem um viveiro de ostras em terrenos do Domínio Publico Marítimo ocupados ilegalmente, tentou, fazendo uso do seu cargo, imiscuir-se na atribuição dos lotes de terreno.

Nesse sentido, assinou um protocolo com a APA e fez deslocar uma funcionária para naquele organismo acompanhar a evolução do processo, mas parece que se deu mal, já que a APA acabou por realizar as monitorizações aos esgotos directos e detectou elevados níveis de contaminação fecal.

Só que entretanto, tudo o indica, foi ele o autor da denuncia da ocupação ilegal de terrenos que confinavam com o "seu" viveiro, porque os queria para si, tendo mesmo mandado os seus trabalhadores arrancar as estacas colocadas pelos ocupantes.

Se a APA, desse cumprimento ao edital que emitiu na altura e que previa uma coima de trinta e cinco mil euros pela ocupação ilegal por pessoas singulares e de duzentos e cinquenta mil no caso de pessoas colectivas, como era o caso da Ostra Formosa, não seriam apenas os denunciados a levantar as estacas, mas ele próprio acabaria por retirar as suas.

Claro que a APA não agiu contra ele, porque se reserva o direito de dar aos titulares de cargos políticos o pão que rouba aos produtores, na altura impedidos de trabalhar pela desclassificação dos viveiros da Ria Formosa.

Certo, certo é que se aproxima rapidamente o final das concessões e não se veem quaisquer manifestações contra, embora de tal, possa redundar em muita fome e miséria para o Povo de Olhão já a braços com grandes carências. É a degradação social e económica em marcha.

Mas se atentarmos na calendarização e nas acções da actividade política,depressa nos apercebemos que tudo se conjuga para correr com a população autóctone da Ria e substitui-la por elementos alheios.

A Lei da Agua, Lei 58/2005, a Lei 54/20005 que Estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos complementada pelo Decreto-lei 226-A/2007 que cria o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos  mais o POOC datado de 2005; criam as condições para a expulsão das populações da Ria Formosa, ordenando as demolições do edificado nas ilhas barreira, como põem termo ao modo de vida de milhares de famílias.

Nós não temos casas, barcos ou viveiros a defender, não temos interesses materiais a proteger na Ria, mas jamais poderemos assistir impávidos e serenos à expulsão dos olhanenses do seu próprio território. Até nisso somos diferentes do Pina já que apenas se preocupa com as casas porque a casa da família está em risco de demolição ou do viveiro que pode mudar de mãos, mas entretanto vai deitando agua na fervura e abafando os ecos de contestação ao governo.

ACORDEM E REVOLTEM-SE, PORRA!