A classe politica, e muito particularmente daqueles que integram as famílias politico-mafiosas europeias como os PS europeu e o PP europeu, acredita que o Povo é estúpido e que não sabe o que quer, mas também é verdade que o dito Povo continua a acreditar nesta canalha, dando-lhes a continuidade da governação.
A primeira questão prende-se com facto de serem os políticos quem fazem as leis, logo as questões jurídicas que se levantam derivam de decisões politicas, erradas e com um cunho da classe que tem dominado o País e o tem levado à ruína.
Os planos de ordenamento não mandam demolir, apenas habilitando á demolição, o que é bem diferente. O que determina as demolições das casas é da legalidade ou ilegalidade das mesmas.
Se formos analisar bem o POOC, para alem de outras incongruências, verificamos existirem dois tipos de classificação para as áreas a demolir, a primeira como espaço a renaturalizar e a outra com espaço a reestruturar.
O problema é que em qualquer das categorias de espaço, as construções estão ilegais por não terem a licença emitida pela Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e como tal deveriam ser todas "demolidas" a levar à letra a lei, que afinal só regula para alguns, os mais fracos. Logo o POOC trata de forma desigual situações que são iguais do ponto de vista da lei. Ora a Constituição da Republica determina a igualdade de tratamento perante a lei, pelo que o POOC poderá estar ferido de inconstitucionalidade.
Importa agora perceber porque o POOC assim o determina. É que nas chamadas zonas legais, as desafectadas ou concessionadas, as construções aprovadas pela Câmaras Municipais teriam de ser acompanhadas da tal licença e na sua falta não podia aprovar os respectivos projectos. Nesta situação, as Câmaras Municipais, caso fossem demolidas as construções nas chamadas zonas legais, estavam obrigadas a indemnizar os seus proprietarios, que agiram de boa fé, embora nalguns casos possa ter havida a pratica de crimes de corrupção.
É por isso que o POOC, procura salvaguardar a situação das autarquias dizendo que nas zonas a reestruturar é preciso ter em conta o custo-beneficio das demolições, não pela demolições em si mas pelas indemnizações que teriam de ser pagas.
Então temos mais uma vez o POOC a tratar as pessoas de forma desigual, dando às entidades publicas o que rouba ao Povo.Para esse já não se põe o problema do custo-beneficio das demolições.
O POOC também ao diferenciar a 1ª da 2ª habitação está a tratar de forma desigual as pessoas, não definindo os critérios e deixando-os ao sabor de uma sociedade de malfeitores, a POLIS. As pessoas tinham o direito de saber exactamente quais os critérios definidos para verificar qual a sua situação. Mas não, o POOC deixa isso a cargo dos bandidos da Polis, que define os critérios a seu bel prazer, como por exemplo uma pessoa que tivesse apresentado um Bilhete de Identidade tirado na década de setenta ou oitenta e por isso caducado, onde se dizia que residia na freguesia tal, tinha de viver sempre ali, apesar de já ter abandonado a casa há trinta ou quarenta anos, razão para que a sua casa na ilha não seja considerada como de 1ª habitação.
Noutras situações embora reconhecendo tratar-se de 1ª habitação e por isso estarem obrigados a proceder ao realojamento, mandam que a pessoa vá viver para casa da família sem cuidar de saber se há alguma incompatibilidade familiar.
Os moradores das ilhas barreira devem lutar sem desfalecimentos contra os crimes da Sociedade Polis e do Governo que se esconde atrás daquela sociedade.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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