RIA FORMOSA: QUE FUTURO?

1 - Todos os tratados ou outras formas de compromisso que envolvam o estado e o cidadão deveriam ser submetidos a referendo, antecedido de uma discussão publica onde se debatessem as vantagens e inconvenientes da adesão a esses tratados, porque de alguma forma, implicam a perda da nossa soberania, que de acordo com a Constituição é do Povo.

A integração na Europa comunitaria não foi precedida por qualquer referendo apesar de nos vincular a decisões de um directório não sufragado que nos impõe regras penalizantes para o Povo.

Por razões geográficas e climáticas, a integração europeia atribui ao País a condição de zona de lazer como premissa do abandono do sector produtivo. Desde aí que temos assistido à promoção do turismo como eixo principal do desenvolvimento, o que está implícito nos planos de ordenamento e em tudo que se relaciona com a actividade económica. Turismo e só turismo, é o tema de discurso desde a integração europeia.

Na verdade, o turismo contribui grandemente para atenuar o défice da balança de pagamentos, aquela que mede a diferença entre a entrada e saída de divisas, razão pela qual a generalidade da classe politica põe o acento tónico nas exportações e no turismo. 

Os desequilíbrios da balança de pagamentos são provocados pela falta de produção e salvo sectores pontuais que ainda são capazes de exportar alguma coisa, a regra aponta para a importação de bens e produtos, agora de forma reduzida pelo situação de empobrecimento do Povo, razão para que aquele défice diminua. Estes desequilíbrios, a não se alterar o paradigma do País, vão obrigar a ciclos de resgate, de austeridade e a continuação do empobrecimento do Povo.

2 - Neste contexto, percebe-se bem o "interesse" nacional no sector do turismo, mesmo que esse interesse colida com os interesses da população e ajude a degradar a situação economica e social de importantes comunidades, como é o caso das comunidades da Ria Formosa.

Assim, subjugados aos ditames da Europa comunitaria e em nome do ambiente, sempre uma boa desculpa, foram criados os planos de ordenamento das áreas protegidas, as mais apetecíveis para o sector turístico e também para as grandes negociatas. Na verdade as restrições impostas aos proprietarios dos terrenos das áreas protegidas, induzem-nos à venda das propriedades ao preço da uva mijona, enquanto aos novos proprietarios tudo é permitido.

Nesse sentido o regime jurídico dos planos de gestão territorial prevê desde logo a prossecução do interesse nacional (leia-se turístico-imobiliário) na elaboração dos planos especiais de ordenamento como o POOC e o POPNRF.

No fundo ao criar este tipo de condições, os diversos governos sempre com os partidos socialista, social-democrata e democrata cristão, que vão desde o Cavaco até Passos Coelho, mais não têm feito que promover a corrupção e o enriquecimento ilegítimo senão mesmo ilícito dos envolvidos.

Para isso criaram um regime próprio para os estabelecimentos turisticos e até nomes pomposos para empreendimentos imobiliários de génese turística como os resorts que afinal não passam de projectos imobiliários com um conjunto de serviços associados.

3 - É óbvio que ao longo dos anos foram apresentados muitos projectos turísticos para as ilhas barreira mas que os planos de ordenamento não permitiam porque primeiro tinham que correr com as pessoas, o que aliás, está implícito nesses planos e apresentava custos elevados quanto mais não fossem eleitorais.

Mas eis que os desequilíbrios da balança de pagamentos entram em acção ao criarem a justificação para a venda dos anéis mas também dos dedos do Povo, com a desculpa da divida, construída à sua revelia e para a qual não foi tido nem achado.

Assim, os partidos que se alternam na governação do País criaram a Lei do Ordenamento do espaço Marítimo que permite a concessão de espaços do Domínio Publico Marítimo por períodos de cinquenta anos. Não satisfeitos com isso, preparam a criação do Dominio Privado Marítimo, para onde transferirão os bens do Domínio Publico a fim de permitir a sua venda.

Depois de anunciada a venda das principais, porque estratégicas, empresas de capitais públicos, seguir-se-ão largas faixas da nossa costa para alimentar a voracidade do turismo.

4 - Estamos perante um estado terrorista, que rouba ao Povo para vender a preço de retalho as suas principais riquezas, neste caso as praias da Ria Formosa.

Quanto aos moradores das ilhas barreira, devem resistir por todos os meios à violência de um estado terrorista para com o Povo, que o esmaga e faz sofrer.

REVOLTEM-SE, PORRA!