TODOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE FARO, QUE DEMOLIÇÕES?

Realiza-se esta noite, pelas 21:00 horas, a Assembleia Municipal de Faro que promete ser quentinha, uma vez que vão estar em causa as demolições nas ilhas barreira.

Porque as demolições já chegaram á Praia de Faro parece-nos ser este o núcleo mais importante do momento e demonstrar o quão de hipócrita e criminosa tem a acção governativa que tem presidido aos planos de ordenamento e de uma sociedade criada apenas para disfarçar os prejuízos de uma outra, a Parque Expo, que gere todos os Polis a nível nacional, ganhando comissões elevadíssimas.

Hoje trazemos à estampa, o decreto que desafectou do Domínio Publico Marítimo uma parcela da Paria de Faro e que impunha um conjunto de situações com as quais a Câmara Municipal de Faro não cumpriu.

Para começar, a Câmara Municipal assim que se apanhou dono dos terrenos, mandou a GNR para de baioneta em punho, correr com os pescadores, os primeiros "colonizadores" da Praia e numa altura em que ninguém para lá ia.
 Para quem  não conhece esses são algumas  das 374 casas que vão ficar de pé, sendo que só 56 são de 1ª habitação.Foto da página do f.b. de Diamantino Inácio.Ora aqui cai por terra um dos argumentos do Polis que as casas que está a demolir são as de 2ª habitação,é caso para perguntar  na Assembleia Municipal de hoje, porquê essa diferença de tratamento.
 

A Câmara Municipal de Faro estava obrigada a elaborar um plano de urbanização de acordo com as regras do Ministério das Obras Publicas mas que nunca foi feito até aos dias de hoje, continuando sujeito à jurisdição das autoridades marítimas, uma das quais, a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos(DGSH).

No que respeita à alienação de terrenos apenas poderiam ser feitas aos proprietarios das casas autorizadas pela DGSH antes daquela data e aos restantes através de hasta publica.

Ora, ninguém teve conhecimento de qualquer hasta publica, que necessariamente teria de ser objecto de edital e publicitada nos locais do costume, pelo que a venda de talhões sem recurso à hasta publica, é uma das muitas ilegalidades em que a Câmara Municipal de Faro.

As construções, a maioria, sem a respectiva licença da DGSH, é também mais uma das ilegalidades da Câmara Municipal de Faro, porque para a apreciação de qualquer projecto aquela licença teria, sempre, de ser apresentada.

Está bom de ver, que a Câmara Municipal de Faro, depois de se ter visto livre dos "indesejáveis" pescadores entretanto enviados para os extremos da Península do Ancão, o verdadeiro nome da Praia de Faro, logo se apressou a ceder espaços aos amigalhaços.

No entanto o grande crescimento da edificabilidade na Praia de Faro, à semelhança do que aconteceu nos outros núcleos habitacionais das ilhas barreira, deu-se depois do 25 de Abril, quase sempre à margem das regras e com favorecimentos aos camaradas e amigos do regime. Basta ver, que Luís Coelho tentou arrastar , sem o conseguir, para o PS, o actual presidente da CCDR, David Santos, também ele objecto de um brinde da Sociedade Polis que "detectou" um erro de cartografia, cuja correcção permitiu incluir a casa deste na zona " legal, a dele e a de mais quatorze pessoas. Mas se estavam fora da zona "legal" como foi possível apresentar projectos e ainda por cima sem a necessária licença da DGSH?

Que a Câmara Municipal de Faro, à semelhança de todas as outras, tem sido um feudo onde tresanda a corrupção, ninguém tenha duvidas, e é para manter, ou não fossem correr com os moradores dos núcleos nascente e poente, para mais tarde, colocar no lugar deles, outros, repetindo-se a historia.

Mas atenção, que estas ilegalidades podem ter consequencias gravíssimas. É que, de acordo com este decreto, se não forem cumpridas as condições impostas por ele, como não foram, devendo regressar ao Estado, sem direito a qualquer indemnização, os terrenos que a Câmara Municipal ainda detenha.

A persistir a onda de demolições, podem ter a certeza de que não hesitarei um minuto e apresentarei junto Ministerio Publico a respectiva denuncia.

Com que moral, uma Câmara ou qualquer outra entidade se arroga a jogar abaixo as casas dos mais fragilizados, quando são elas próprias as que estão ilegais.

Contra a corrupção, não ás demolições!

REVOLTEM-SE, PORRA!