O decreto-lei 226-A/2007, cria o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos e basta olhar para o ano da sua publicação para se perceber que já se passaram oito anos.
Em Junho passado terminaram as concessões dos viveiros que foram prorrogadas por mais um ano, conforme estipula aquele decreto, mas há algo que se esconde por detrás desta atitude.
De acordo com o Regime de Utilização, deveria ter sido elaborado um Regulamento para o concurso (leilão) que deveria ter surgido no final das concessões. E tanto assim era que a ARH, entidade responsável pelos recursos hídricos na região algarvia, fez entrega, aos actuais concessionários, de uma minuta de declaração onde estes assumiam a intenção de exercer o direito de preferência.
O direito de preferência, em qualquer situação exerce-se quando há mais candidatos para a mesma situação, obrigando a acompanhar a melhor oferta.
O actuais concessionários, pouco familiarizados com estas questões e acreditando nas boas intenções dos aldrabões que mandam nesta espécie de republica, não se apercebem bem dos riscos que correm ao serem confrontados com um leilão para o qual não estão minimamente preparados e nem lhes passa pela cabeça que possam vir a perder aquilo que ao longo dos anos tem passado dos avôs, ou antes ainda, até aos actuais titulares, e para o qual sempre pagaram, os que pagaram, as respectivas taxas.
Sem se querer tirar a autoridade do estado nesta matéria, entendemos que as concessões destas parcelas deveriam continuar a observar o regime anterior, isto é, a renovação automática desde que o concessionário manifestasse tal intenção.
A situação crida com a prorrogação do prazo inibiu muitos dos concessionários de fazerem os investimentos adequados, nomeadamente com a aquisição de ameijoa de semente, porque a mesma leva mais de um ano até atingir o tamanho comercial, e não sabem como vai acabar leilão em perspectiva.
Também se percebe que o concurso/leilão não se tenha efectuado dentro dos prazos previstos, porque podia ser inconveniente dada a proximidade das eleições.
Por outro lado, pessoas ligadas ao Poder politico, têm prestado declarações faviraveis ao investimento estrangeiro nas nossas aguas. António Pina durante a campanha eleitoral dizia que os estrangeiros vinham mostrar aos portugueses como se trabalhava em aquacultura. A própria ministra do mar, Assunção Cristas apontava nesse sentido, com se pode ver em http://www.tvi24.iol.pt/politica/roteiro/assuncao-cristas-quer-estrangeiros-no-mar-portugues.
Sendo assim, e dado que já se passaram quatro meses sobre fim das concessões e estamos a oito meses do fim da prorrogação seria da máxima importância, conhecer-se o conteúdo do tal Regulamento que não há meio de ser parido. Os actuais concessionários têm direito de saber o que os aldrabões da politica andam congeminando nas costas do Povo, isto é saber qual futuro dos seus viveiros.
Será que os viveiros vão mudar de mãos? Não terão os estrangeiros maior poder de arrematação que os portugueses? Vamos ser confrontados com a invasão francesa?
Tudo isto deve começar a ser discutido. Os actuais concessionários não podem deixar para a ultima hora uma tomada de decisão, sob pena de perderem o seu ganha pão do dia-a-dia.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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3 comentários:
para quê estar preocupado com as licenças, se as amêijoas cada vez morrem mais,está tudo calados que nem ratos mas nas zona de viveiros de Machiles a mortandade está desde há semanas a aumentar há quem tenha 80% de mortandade devido a descargas das estações de tratamento que nada tratam.
Como se sabe os cientistas do ipimar fazem tudo esconder e camuflar a moratndade, ou não seja a pessoas responsável do PSD.
Eles querem é o ordenado certo ao fim do mês, e nada de levantar ondas senão vãopara o olho da rua.
O pina anda armado em mete nojo ao dizer que as amêijoas este ano não morrem devido às obras que fez, devia ele e todos os que dizem isso serem obrigados a comer as amêijoas que estão a morrer há3 semanas no Alcorão e em Machiles,não são quilos não são toneladas de amêijoas que já morreram a mortandade deve andar por volta dos 80 a 90%.
Cambada de nojentos precisassem eles de governarem a vida só com as amêijoas e logo diziam essas mentiras.
Senhor Terramototo,louvando este espaço,deixo como start up que a baixa mar que na barra do Farol era ás 16 .00 horas na Ilha de Faro seria uma hora depois.Em 2015 a baixa-mar é mais de duas horas depois.Fizeram barra nova há 20 anos,e hoje vão fazer uma igual.Hoje e outra vez é big trukcs,big boats,big costs for what? A natureza abriu uma barra e não dormia lá ninguém,foi agora.Não tem explicação além do business.Propague,está a acontecer hoje,TODAY!!!
Do ilhote.
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