Por não ser muito legivel, iremos relatar o que dele consta:
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Processo n º 804/13.4 BELLE
ANUNCIO
Acção Administrativa especial de pretensão com actos administrativos
Intervenientes Autor: Ministerio Publico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Contra interessado: Construções Lagarça SA ( e Outros)
Réu: Municipio de Olhão
A Drª Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe, Juiza de Direito da Unidade Administrativa do Trbunal Administrativo e Fiscal de Loulé
FAZER SABER que na Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com normas administrativas com o nº 804/13.4 BELLE deste Tribunal, em que é Autor o Ministerio Publico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e Réu o Municipio de Olhão, ficam por este meio citados os contra interessados abaixo identificados para, no prazo de 15 dias, constituirem-se como contra interessados no processo acima identificado nos termos do artigo 82º, nº 5 do Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos e que em substancia o pedido consiste em serem declarados nulos os seguintes actos administrativos:
a) As deliberações da Câmara Municipal de Olhão de 12/09/2001 e de 1/10/2003 que licenciaram a operação de loteamento "Quinta João de Ourem"
b) O despacho de deferimento proferido em 2/05/2002 que aprovou os projectos de infraestruturas referentes ao loteamento
c) Os despachos de deferimento proferido em 28/08/2002 e 16/05/2007 que aprovaram alterações ao loteamento
E prossegue o edital com a indicação de todos os candidatos a contra interessados e que por razões mais que obvias, não publicamos.
Contudo, este edital merece um comentario nosso, que há mais de quatro anos denunciamos esta situação, sempre negada pela Câmara Municipal de Olhão.
A nulidade do loteamento vai provacar alguns problemas aos comproprietarios dos predios, mas têm o direito a exigir uma indeminzação caso seja satisfeita a vontade do Ministerio Publico.
Logicamente que o unico responsavel por esta violação dos planos de ordenamento, é a Câmara Municipal de Olhão, muito embora pese a crença de que terá havido alguma actividade delituosa, até pelo volume do negocio.
Bem podem vir agora dizer que é tudo mentira, mas pelo desta foram caçados e como diz o Povo " Roubar não è feio, o que é feio é ser apanhado a roubar".
E isto "sem" corrupção, o que não aconteceria se a houvesse.
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4 comentários:
até roubam na factura da agua como vi hoje na sessão publica da CMO,onde uma pessoas se queixou de desvio de dinheiro da sua conta.
Foi hoje há sessão da CMO hoje não me inscrevi para falar como é costume,mas o que vi deixou-me sem vontade de lá voltar.
O Moço pina a dizer a uma pessoa roubadaque até mostrou as provas, do d a ambiOlhão que a CMO não tinha nada a ver com o assunto.e que se fosse queixar à ambiOlhão. como se pode queixar uma pessoas ao ladrão?
era tudo mentira e agora?
Foi só o xico cara dura,e ir gozar os milhões de carcanhol, ao da presidência, e os processos caem em catadupa indo parar às mão do pininha.
Tudo mais que já conhecido. Virão estes e muitos mais. Tudo anteriormente combinado e conhecido nao só pelos xuxas como tiveram conhecimento a oposição laranja nas pessoas dos mais antigos e especialmente do mais gordinho. Ficou assim combinado: quando os processos rebentarem BLAME o xico cara de pau. Ah pois e agora uns prescrevem outros são fraquinhos demais. Agora digo eu Acordem que a mamagem continua toda la
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