OLHÃO: A CONTINUAÇÃO DA MAMAGEM AUTARQUICA

A única acta de sessão de câmara do novo executivo mostra-nos, em primeiro lugar, um discurso da vereadora Gracinda a fazer um apelo ao consenso que não ao bom senso. Não sabemos se se trata de um engano ou uma tentativa de copiar a comunicação do governo de Passos Coelho, tais as semelhanças de politicas.

Foi nesta sessão aprovada a 21ª alteração ao Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2013 e verificamos que no documento inicial foi inscrita um montante de 863415.00 euros para Saneamento e Salubridade. Acontece que quando foi criada a Ambiolhão, as competências relacionadas com o Saneamento e Salubridade foram transmitidas para a empresa municipal, e em principio seria a ela que competiria os investimentos na matéria, mal se percebendo porque razão haveria de ser a Câmara Municipal de Olhão a criar esta dotação. Isto se estivássemos perante uma entidade de boa fé, mas não é o caso e por isso torna-se suspeita. Criar uma dotação artificial e sem nexo, é o mesmo que abrir a porta para amanhã se transferir aquela dotação para fins diferentes daquele para que foi criada, ou seja mais um cambalacho habitual nesta autarquia. No entanto mereceu a aprovação com o voto favorável da CDU, abstenção do BE e contra do PSD, o que equivale a dizer que a oposição continua a viabilizar os disparates do Poder, mesmo sabendo do peso que oitocentos mil euros têm no Orçamento. Se fossem roubar para a estrada, não faziam melhor figura?

Na mesma sessão, foram ainda delegadas competências no Presidente em processos urbanísticos. Ora, todo o mundo sabe que a corrupção nas autarquias tem a sua principal fonte nos processos urbanísticos, sendo que já foi mais que divulgado os fortes indícios da pratica de crimes conexos aos de corrupção por parte da Câmara Municipal de Olhão. Não parece nada sensato que a oposição tenha viabilizado uma tal proposta do executivo quando há razões de sobra para votar contra. Ou será que a oposição também quer uma fatia do bolo? A continuar assim, vamos ver a oposição comer da mesma gamela que o Poder.

Postas as questões mais pertinentes de uma sessão que deixa muito a desejar, passemos então ao que nos reserva um futuro próximo, particularmente a próxima Assembleia Municipal onde alguns destes e doutros assuntos vão ser abordados.

Por alguma razão, todos no seu conjunto, obrigados ou não, não dão a conhecer o conteúdo de documentos tão importantes como este, não vá algum cidadão inconveniente vasculhar na manta de retalhos que são os Orçamento camarários.

O próximo Orçamento, à semelhança do anterior, é um documento austeritario, de empobrecimento do Povo, continuando a roubar-lhe os parcos rendimentos que ainda tem. Depois de algumas intrujices, o Poder arvorado em beneficente, prepara-se para baixar o IMI em cerca de 20%, depois de o ter colocado no escalão mas elevado. Quando a esmola é farta, o Povo desconfia e por isso apesar do aparente beneficio que o Poder e Oposição vão dar à população, em termos imediatos, isto é no próximo ano, não terá quaisquer efeitos, continuando o Povo a ser roubado. E nos anos seguintes? Aí é que está a questão. Com o Imposto sobre Transacções Onerosas em queda vertiginosa, o governo PSD/CDS prepara-se para subir ainda mais a fasquia do IMI em cerca de 16%, voltando tudo ao mesmo, pelo que a redução prevista deste imposto deveria ser mais elevada, sob pena de um efeito nulo aquando da sua aplicação. É o eterno problema de "com papas e bolos enganar os tolos".

REVOLTEM-SE, PORRA!