Noticiava, ontem, o jornal Sol em http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=92832 que iam fechar portas mais de cem empresas municipais.
Em Olhão estão em actividade três empresas, das quais duas pelo menos fechariam, não fossem as habilidades de uma certa engenharia financeira para manter os byos à frente delas, que há que dar satisfação ao clientelismo partidário.
Vejamos então porque devem fechar as empresas municipais. De acordo com a Lei 50/2012, as empresas municipais devem cumprir com:
1 - As vendas e prestações de serviços têm de cobrir 50% dos gastos totais do exercício nos últimos três anos
2 - Nos últimos três anos, o peso do subsídios à exploração não pode exceder 50% das receitas
3 - Nos últimos três anos, não pode dar negativo, o valor do resultado operacional subtraído de amortizações e depreciações
4 - O resultado liquido não pode ser negativo nos últimos três anos
São estes os quatro parâmetros que ditam o encerramento das empresas. Na nossa opinião, há uma outra razão, e essa deve ser a principal, que é a de saber que beneficio trazem elas ao Povo e aos que nelas trabalham, porque se são deficitárias, obviamente prejudicam o município.
A mesma Lei obriga todas as empresas municipais a terem pagina na Internet mas em Olhão, só a Ambiolhão cumpre com esse requisito, razão mais que suficiente para duvidar da sua gestão.
Vejamos, agora, porque razão as empresas municipais escondem a informação que estão obrigadas a publicar e assim delas dar conhecimento publico:
1 - Contrato de sociedade e estatutos
2 - Estrutura do capital social
3 - Identidade dos membros dos órgão sociais e respectiva nota curricular
4 - Montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais
5 - Numero de trabalhadores, desagregado segundo a função
6 - Planos de actividades anuais e plurianuais
7 - Planos de investimento anuais e plurianuais
8 - Orçamento anual
9 - Documentos de prestação anual de contas
10 - Plano de prevenção de corrupção e de riscos de gestão
11 - Parecer prévio do fiscal único relativamente ao financiamento e à assumpção de quaisquer obrigações financeiras; sobre a necessidade da avaliação plurianual do equlibrio de exploração; sobre a celebração dos contratos-programa.
Como se vê são documentos a mais para a cabeça dos mandantes locais. Mas de entre eles sobressai o do Numero de trabalhadores, que como é do conhecimento publico prestam serviço numa empresa e pertencem aos quadros de outra, para ludibriar as contas e a fiscalização pelo Povo, pela forma como gastam o nosso dinheiro.
Sem expedientes a Mercados de Olhão e a Fesnima fechariam portas em Março e não foi por acaso que o novo presidente da Câmara propôs que fosse elaborado um estudo durante seis meses, na tentativa de dar a volta ao cambalacho montado.
A importância da publicação destes documentos vem do facto de cada cidadão poder fiscalizar os actos da administração publica local, avessa à transparencia e hábil na manipulação dos contas.
Vamos lá acabar com esta merda.
PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS!
REVOLTEM-SE, PORRA!
Vejamos então porque devem fechar as empresas municipais. De acordo com a Lei 50/2012, as empresas municipais devem cumprir com:
1 - As vendas e prestações de serviços têm de cobrir 50% dos gastos totais do exercício nos últimos três anos
2 - Nos últimos três anos, o peso do subsídios à exploração não pode exceder 50% das receitas
3 - Nos últimos três anos, não pode dar negativo, o valor do resultado operacional subtraído de amortizações e depreciações
4 - O resultado liquido não pode ser negativo nos últimos três anos
São estes os quatro parâmetros que ditam o encerramento das empresas. Na nossa opinião, há uma outra razão, e essa deve ser a principal, que é a de saber que beneficio trazem elas ao Povo e aos que nelas trabalham, porque se são deficitárias, obviamente prejudicam o município.
A mesma Lei obriga todas as empresas municipais a terem pagina na Internet mas em Olhão, só a Ambiolhão cumpre com esse requisito, razão mais que suficiente para duvidar da sua gestão.
Vejamos, agora, porque razão as empresas municipais escondem a informação que estão obrigadas a publicar e assim delas dar conhecimento publico:
1 - Contrato de sociedade e estatutos
2 - Estrutura do capital social
3 - Identidade dos membros dos órgão sociais e respectiva nota curricular
4 - Montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais
5 - Numero de trabalhadores, desagregado segundo a função
6 - Planos de actividades anuais e plurianuais
7 - Planos de investimento anuais e plurianuais
8 - Orçamento anual
9 - Documentos de prestação anual de contas
10 - Plano de prevenção de corrupção e de riscos de gestão
11 - Parecer prévio do fiscal único relativamente ao financiamento e à assumpção de quaisquer obrigações financeiras; sobre a necessidade da avaliação plurianual do equlibrio de exploração; sobre a celebração dos contratos-programa.
Como se vê são documentos a mais para a cabeça dos mandantes locais. Mas de entre eles sobressai o do Numero de trabalhadores, que como é do conhecimento publico prestam serviço numa empresa e pertencem aos quadros de outra, para ludibriar as contas e a fiscalização pelo Povo, pela forma como gastam o nosso dinheiro.
Sem expedientes a Mercados de Olhão e a Fesnima fechariam portas em Março e não foi por acaso que o novo presidente da Câmara propôs que fosse elaborado um estudo durante seis meses, na tentativa de dar a volta ao cambalacho montado.
A importância da publicação destes documentos vem do facto de cada cidadão poder fiscalizar os actos da administração publica local, avessa à transparencia e hábil na manipulação dos contas.
Vamos lá acabar com esta merda.
PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS!
REVOLTEM-SE, PORRA!
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3 comentários:
É bom ser mandão numa empresa municipal e ir à pesca quando lhe apetece,pois, quem paga é o Zé.
É bom ser gestor de uma empresa municipal e usar o dinheiro dessa em nome pessoal(quando derem pela faltya logo se repoe sem pagar juros), pois os juros no banco estão carose devido a ser calotewiro nem crédito tem.
Onde estão os nomes de quem dirige estas empresas? Publiquem se faz favor os nomes de quem tem pouso na fesnima, ambiolhao e todas as outras. Voces sabem quem sao mas a maioria dos olhanenses nao sabe. PUBLIQUEM sff.
Até há bem pouco tempo o presidente do conselho de administração da fesnima era o senhor Vitor Lopes, ex-vereador da câmara municipal de Olhão que como deixou de ter lugar na vereação o hábil e manipulador Francisco Leal lhe arranjou uma forma de continuar a ganhar o mesmo vencimento que usufruia enquanto vereador.
Na empresa municipal chamada mercados de Olhão, também até há algum tempo atrás o presidente do conselho de administração era o senhor Mário Gonçalves, também ex-vereador a quem a quem o padrinho Leal arranjou forma de continuar a ganhar o dinheirinho que tinha enquanto vereador. Como sabem este senhor fechou a sua empresa dando-a como insolvente e, segundo parece, quem isto faz não pode ser nomeado para dirigir uma empresa municipal, no entanto, o padrinho Leal, conhecido atropelador das leis e das regras democráticas lá o colocou e ainda lá continua mas, segundo parace já não é presidente do conselho de administração porque não tem habilitações académicas para isso, daí que tenha sido substituiído nessas funções, primeiro pelo ex-governador civil o professor António Pina, também este já substituído pelo então vereador Camacho, o qual também já foi substituído pela senhora vereadora Gracinda Rendeiro. Ou seja, só mudanças e truques para continuar a manter o amigo e camarada Mério Gonçalves e Vitor Lopes, embora em outras funções, a ganharem o seu sustento mesnsal que ronda acima dos 2000 euros. Há que realçar que embora os conselhos de administração da fesnima e dos mercados mudem os senhores Vitor Lopes e Mário Gonçalves são os únicos que continuam a usufruir do chorudo vencimento que sai mensalmente do bolso dos contribuintes.
Conclusão: As empresas municipais foram criadas, primeiro com o objectivo de continuarem a endividar-se e a endividar o país porque as câmaras municipais habilmente perceberam que se tinham limitações ao endividamente, apenas através das empresas municipais poderiam continuar a gastar à brava, por outro lado, juntando o útil ao agradável, foi uma forma de arranjar emprego aos vereadores, amigos e camaradas, independentemente dos seus conhecimentos/habilitações para aqueles cargos, que não foram eleitos porque os olhanenses assim o determinaram ou porque nem sequer fizeram parte das listas dos partidos proponentes.
Aqui fica uma parte da explicação que o anónimo anteriormente, e com toda a razão, solicitou. Nos próximos dias abordaremos uma questão que se prende com uns contratos que deram que falar nos mercados municipais do concelho e que só foram elaborados porque existe uma empresa municipal a gerir os mercados de Olhão, de Moncarapacho e da Fuseta e que tanta polémica têm dado...
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