OLHÃO: QUE AUDITORIA À CÂMARA?

Por proposta dos partidos da oposição, vão ser discutidas na próxima sessão de Câmara e na Assembleia Municipal, a possibilidade de uma auditoria à Câmara Municipal de Olhão.

Quando a esmola é farta, o Povo desconfia, e estes pedidos de auditoria são muito curtos, se tivermos em conta o que foi a escura noite da gestão autárquica do mandato de Francisco Leal e seus comparsas, no qual se inclui o actual presidente.

E quando dizemos curtos, é porque desde a entrada do Melo Medeiros para a vereação que começaram os grandes cambalachos na gestão autárquica. Foi a partir daí que começaram as sistemáticas violações aos planos de ordenamento, com muitas duvidas na aplicação das taxas de áreas de compensação entre outras. São exemplo flagrante disso e muito particularmente as negociatas com a Bernardino Gomes, como Quinta João de Ourem, Marina Village, e Hotel. Vem também dessa época o inicio das construções em Domínio Publico Marítimo na Rua Nª. Sª. do Carmo na Fuzeta, para alem de um numero extraordinario de edificações dispersas que o PDM não permitia, favorecendo amigos, camaradas ou simplesmente "contribuintes" para o sistema montado. 

A partir dessa altura começou a promiscuidade de gabinetes de arquitectura com a Câmara Municipal, bastando para isso lembrar que a chefe de Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística era sócia-gerente de um atelier de arquitectura e um dos seus sócios técnico superior da CCDR. 

É desses tempos que vêm as vistorias de uma celebre comissão que recebia sacos de plástico das mãos de alguns construtores para que se omitisse a falta de elevadores, entre outros incumprimentos dos projectos.

Compreende-se com alguma facilidade que uma auditoria que não vise completamente a gestão até essa altura, seja insuficiente para se saber exactamente o que se passou em Olhão na noite negra dos mandatos de Francisco Leal.

O processo de venda dos terrenos do Hotel, um brinde à Bernardino Gomes, cinco anos depois da venda ainda não estavam pagos os terrenos, desconhecendo-se ainda hoje se já foram pagos.

Mas, e mais recentemente houve episódios que merecem alguns reparos e passam despercebidos à generalidade das pessoas. Em 2007, os Serviços Municipalizados, "detectaram erro informático" com a duplicação da facturação compreendida entre Janeiro e Outubro desse ano. "Erro" esse que se manteria até 2011, passando então para a Ambiolhão. Se houve uma duplicação da facturação, e não havendo uma nota de credito para anular a facturação "errada", como foram encerradas as contas no final do ano?

Ainda em 2007, a Câmara Municipal de Olhão contraiu uma divida junto da banca de 22 milhões. Onde e como foram utilizados esses dinheiros?

Temos ainda a aquisição de bens e serviços, enquadrados pelo Código de Contratos Públicos, criado em 2008, que estabelece os limiares para a contratualização, raramente respeitados pela autarquia, usando e abusando do recurso a empresas externas ao município para fazer aquilo que podia ser efectuado pelos serviços da autarquia, de que é exemplo a reparação e manutenção dos imóveis propriedade do município, entregues a empresas do "regime". Praticas que serviam para endividar a autarquia ao mesmo tempo que alimentavam algumas empresas com possível retorno para o partido no Poder.

A contratualização de pessoal, com concursos cujos regulamentos permitiam a fácil manipulação das classificações, atribuindo à entrevista, uma nota mais alta que às qualidades técnicas, deixando assim ao livre arbítrio dos júris, a atribuição do lugar a concurso. E assim foi com o concurso para admissão de um técnico de topografia, com o irmão de um membro do júri a ganhar o concurso na entrevista.

Não se percebe das propostas de auditoria se elas se restringem apenas à Câmara Municipal, ou se a todo o universo empresarial municipal.

E começa desde logo pelo simples acto de as empresas municipais estarem obrigadas a terem na Internet, uma pagina própria para divulgação dos elementos essenciais públicos, como os mapas de pessoal ou a prestação de contas.

É que, na Mercados de Olhão não existe nem nunca existiu um sistema de facturação, pelo que as contas não têm qualquer valor oficial, mesmo que validades por um qualquer auditor. É bom não esquecer que os auditores, apesar das responsabilidades que sobre eles recaem, trabalham com base nos elementos fornecidos pela empresa, e que no caso desta são os que se quiserem.

Da Fesnima, já se percebeu que a Câmara transferiu as receitas, mas deixou as despesas para a Câmara ou para a Ambiolhão. Assim, é fácil constatar, que a Fesnima apenas tenha um funcionário, apesar de ter a exploração do Auditório, dos Parquímetros e do Caíque.

As empresas municipais são autónomas da Câmara e não existe a possibilidade de serviços partilhados que permitam pertencerem a um quadro e trabalharem para um serviço diferente da sua entidade empregadora. Tal pratica distorce as boas contas e redunda na falta de transparencia que deve estar inerente à aplicação dos dinheiros públicos.

Da Ambiolhão, pode aplicar-se tudo o que já foi dito em relação às outras empresas, incluindo a empresa mãe. As contas apresentadas deixam muitas duvidas, quer no numero de funcionários e nas despesas apresentadas. Tem ainda de explicar como resolveu, "rasgou" a primeira factura sem ter emitido a nota de credito correspondente e como apresentou as contas no final do ano.

Para que a auditoria cumpra objectivos correctos, é preciso apurar quem, como, onde e porque se criou a divida e quem dela beneficiou.