RIA FORMOSA COM AGUA CONTAMINADA

As imagens acima reportam os valores de Sólidos Suspensos Totais (SST) e de Coliformes Fecais debitados pela ETAR Nascente de Faro durante o período que vai de 2009 a 2012.

Os SST são essencialmente massa fecal, que com alguma dificuldade de decantação, acaba por sedimentar nos fundos, em cima dos viveiros. Para este parâmetro está definido o máximo de 35 mas, em caso de incumprimento, poderá ir até ao limite máximo de 87, visto gozar de uma benesse de 150%. Mesmo assim apresentam alguns resultados para alem dos limites máximos permitidos.

Quanto ao volume de coliformes fecais falam por si, sendo que os que estão assinalados com alínea a) violam todos os limites, contaminando as águas da Ria Formosa. Estes números que para alem de estarem na origem da recente reclassificação das zonas de produção de bivalves, podem também pôr em causa a qualidade das águas balneares da Ria Formosa.

Lamenta-se a cumplicidade de associações ditas ambientalistas como a Almargem, Quercus e LPN dêem cobertura aos crimes ambientais aqui cometidos, atribuindo galardões, bandeiras ou outros títulos com que branqueiam o que aqui se passa.

Face aos valores apontados não podemos escamotear a contaminação das águas e da implicação que tal traz para os bivalves. O IPIMAR, nos termos do Decreto-Lei 236/98 estava obrigado a proceder à monitorização das águas da Ria Formosa, à elaboração de um Relatório a enviar à DRAP e ao INAG e a torná-los públicos, mas não só não o fez como não se dignou responder a um pedido de acesso aos relatórios. E porquê? Porque os relatórios iriam pôr em causa as descargas das águas residuais urbanas descarregadas pelas ETAR.

Do mesmo modo, que não foi aos viveiros colher as amostras para analise laboratorial, para determinação da taxa de mortandade e carga, e desde já lançamos o desafio aos seus responsáveis para dizerem em que viveiros recolheram as amostras. Ou seja, o IPIMAR não fez o trabalho de casa e com isso prejudicou os produtores de bivalves, reclassificando viveiros que se fossem objecto de uma analise correcta, jamais passariam a classe C, como é o exemplo dos que situam na Fortaleza. Impõe-se por isso, a suspensão da reclassificação efectuada e a realização de novas analises com colheitas in locco para posterior reclassificação.

Os coliformes fecais têm origem humana ou animal.

O IPIMAR sempre tem dito que a proveniencia dos coliformes fecais é das escorrências superficiais da agricultura. Ora a produção animal está extinta no Sotavento Algarvio, pelo que não se compreende como sem animais possa haver a produção de coliformes fecais que lhe está associada. Mas mesmo que assim fosse, e não custa admiti-lo de forma hipotética apenas, os resultados agora mostrados, são a prova de que a eliminação dos coliformes fecais nas ETAR está dependente da radiação solar, cuja intensidade e período de exposição é maior no Verão do que no Inverno. Assim sendo, a não ser pela sapiência dos "cientistas" do IPIMAR que descobriram um filtro mais poderoso do que os vendidos nas farmácias para a protecção solar, criou-se uma barreira protectora para que a radiação solar não se faça sentir nos terrenos agrícolas onde era suposto haver a tal produção animal. E com esta chico esperteza chegaram à brilhante conclusão que a contaminação fecal as águas da Ria Formosa, não é das ETAR mas sim da agricultura.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: DEVEM OS PRODUTORES PAGAR AS TAXAS DE RECURSOS HIDRICOS?

 Salvá-mo-nos desse pagamento, porque fui consultado, sobre isso, e expus, o que se me a provinha??? 1º A água do mar é um bem da humanidade, que nunca corre o risco de se acabar. 2º Está subir de um a dois centímetros ano, e as salinas correm o risco, de ser invadidas, por não serem elevados, os muros de protecção, e suporte da pressão do mar. 3º ....a rentabilidade das salinas está a cair, POR FORÇA DO CARTEL DO SAL, QUE AO TEMPO ERA FEROZ...E continua intocável???? as importações, descriminadas, e sem o mínimo controle, 5º com a àrea de salinas e todo o seu trabalho, criam-se postos de trabalho, aumenta-se a área, de evaporação para ajudar a manter a pluviosidade, evitando a desertificação. Era impossível descrever aqui todo o conteúdo das razões que me assistiam.... o Senhor Director Geral de Pescas ao tempo, como eu passava lá muitos dias, a trabalhar na legislação Portuguesa de sal, único País no mundo que tem legislação EXPRESSA, e não se regula apenas pelo codex alimentar....com base nisso, fez uma informação, ao Senhor Ministro que o tinha interpelado sobre isso, e assim, não temos que pagar os litros de água...porque cada litro, trás 35 gramas, e na facturação sabiam a produção ao quilo, e era só facturar.... Como isto faz parte da legislação Europeia, do consumo de água... era pagar e não bufar... mas agora em França e na Itália, estão com esse problema, e fui há pouco tempo, interpelado por uma consultora internacional a esse respeito, NÃO SEI COMO LHE CHEGOU AO CONHECIMENTO, A MINHA INTERFERÊNCIA NISSO??? para poderem utilizar a mesma argumentação e tentar evitar, que lhes cobrem a água do mar que utilizam...... COMO VÊ, NÃO FOI NEM É BRINCADEIRA. e SE ALGUÉM TIVER DÚVIDAS, TENHO A DOCUMENTAÇÃO TODA PARA PROVAR O QUE DIGO... EM COMPENSAÇÃO HÁ CENTENAS DE HECTARES, DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, A SER UTILIZADAS, COM ARRENDAMENTOS... A AMIGOS E QUE COINCIDE COM PARTE DO CARTEL DO SAL, ESTATAIS, QUE O ESTADO NÃO COBRA AS RENDAS.... COISA QUE NÃO SE ADMITE POR SER CONCORRÊNCIA DESLEAL, POIS, NOS PARTICULARES, ISSO CUSTA OS OLHOS DA CARA, FACE AO PEQUENO RENDIMENTO..... E ASSIM VAI O NOSSO PAIS, SENHOR FELIZ...?????

O texto acima é da autoria de um nosso leitor, enviado por email cuja identidade resguardamos, que passou por problemas semelhantes àqueles que os produtores de bivalves vivem.

As águas da Ria Formosa estão com contaminação microbiologica e a responsabilidade dessa contaminação é das entidades publicas, que têm ignorado os constantes avisos. Os produtores estão, na pratica impedidos de exercer a sua actividade, única fonte de sustento e por isso não deviam pagar as taxas de recursos hídricos, como deveriam ser isentos do pagamento de todas as taxas que oneram a sua actividade.

Mais, os produtores deveriam agora ser ressarcidos pela quebra de rendimentos, até por não se saber por quanto tempo vão ficar nesta situação. E devem ressarcidos por uma entidade publica, quanto mais não seja pelo Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social.

Ainda que venham a alterar a presente classificação, e não é um processo tão simples quanto alguns pretendem, por depender de analises no local, coisa que não foi e deveria ter sido feita, os produtores vão ter de passar um Natal de miséria.

A Águas do Algarve como primeira responsável pela contaminação microbiologica; o IGAMAOT por ter arquivado um processo apesar de reconhecer o incumprimento dos normativos de descarga; a Agência Portuguesa de Ambiente, entidade licenciadora por negligenciar a fiscalização; o IPMA por não ter procedido às analises do meio receptor como previsto no decreto-lei 236/98; a Câmara Municipal de Olhão por ter esgotos directos, sem qualquer tratamento; todas estas entidades têm graves responsabilidades na matéria e não venham agora justificar-se com a falta de dinheiro, porque há dez anos atrás já se colocava o problema e nessa altura havia dinheiro para efectuar toda a espécie de obras de fachada.

Os ânimos por enquanto estão calmos, mas assim que se acabar algum aforro dos produtores podem começar a surgir complicações e depois não se queixem do eclodir da revolta.

REVOLTEM-SE, PORRA!

Poluição na Ria Formosa:Cristóvão Norte chama secretário de Estado ao Parlamento para justificar,a nova classificação dos viveiros de Bivalves, de B para C na Zona de Olhão!

Nota de Imprensa
Cristóvão Norte (PSD) chama Secretário de Estado do Mar e Presidente do IPMA com urgência ao Parlamento
O PSD requereu a audição urgente do S.E. do Mar e do Presidente do IPMA para conhecer as razões que determinaram a reclassificação das zonas de produção de bivalves, em função das directivas europeias que regem a qualidade da água, facto que terá efeitos significativos na actividade económica e pode por em causa a subsistência de muitas famílias.


O deputado do PSD, Cristóvão Norte, apresentou, em Junho passado, o relatório final da Petição 123/XII/ 1.ª na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a qual versa sobre a Ria Formosa, em que sustentava que “importa garantir que as decisões que influem sobre a Ria Formosa são as que melhor salvaguardam o equilíbrio do ecossistema e asseguram que as suas potencialidades são aproveitadas em harmonia com a preservação da biodiversidade, a proteção costeira e as atividades económicas que aí têm lugar. Tal não é um equilíbrio fácil, mas exige maior esforço das entidades públicas, as quais, historicamente, não têm conseguido promover um clima de confiança e credibilidade na gestão deste espaço lagunar. Importa salientar que a Ria Formosa está sob muitas tensões, aliás como o comprovam vários estudos sobre este objeto e que, nesse quadro, mal se compreende que se avolumem riscos para a sua vitalidade por efeito de fontes de poluição que podem ser controladas e que constituem gritantes violações deste meio ambiente. Está mais que na hora que as entidade públicas: Governo, autarquias e outras, bem como os cidadãos, compreendam que à proteção ambiental se associa a valorização económica como um eixo fundamental para a coesão económica e social dos concelhos tocados pela Ria Formosa. Para isso, impõe-se, desde logo e como medidas prioritárias, a execução do Programa de Dragagens previstas pela Sociedade Polis Ria Formosa, bem como a intervenção nas ETAR e nos esgotos não tratados que poluem a Ria Formosa.”
Assembleia da Republica, 28 Novembro de 2013.

Nota do Olhão Livre: Cristóvão Norte é o unico deputado eleito pelo Algarve nesta legislatura, a levantar a questão da Poluição da Ria Formosa,  no Parlamento, porque será que os outros deputados do PS da CDU e do B.E. não tem a sensibilidade para os problemas da Poluição, cada vez maior  existente nas aguas da Ria Formosa,  derivada dos esgotos Tóxicos que a C.M.Olhão, teima em lançar nas aguas de Zona de Producção de Bivalves,e  das escorrências assasinas das ETARs Poente de Olhão e de Faro Nascente, que agora deu origem a nova classificação de viveiros da Classe B para a Classe C, na Ria Formosa,onde os viveiros implantados no concleho de Olhão são prejuduicados cerca de 70%.
Saberão esses deputados,eleitos pelo Algarve, que  a comunidade de viveiristas e mariscadores de Olhão foi em tempos o maior productor de bivalves, e que hoje devido à poluição cada vez são mais os viveiristas e mariscadores que abandonam os viveiros e a actividade profissional nas aguas da Ria?
Porque razão a CMOlhão, e o seu aprendiz de presidente  Antonio Miguel Pina, teimam em dizer que não tem dinheiro para acabar com os esgotos Tóxicos directos para a Ria Formosa, sem qualquer tratamento,se continuam  todos os dias a esbanjar dinheiros publicos em festas e festarolas ,e festivais de marisco congelado, para dar a  ganhar aos amigos do costume.
A C.M.Olhão  este ano, entrou com 500 000€  de dinheiros publicos, para o festival do marisco, onde todos os anos metade das entras são à borla, é servido um enorme manjar de borla aos amigos do regime.

PERNA CURTA DA MENTIRA NA RIA FORMOSA

A situação de calamidade vivida na Ria Formosa com a recente reclassificação das zonas de produção de bivalves, é motivo quanto baste para insistirmos no assunto, procurando a cada dia que passa, dar mais e melhores informações.

Assim fomos descortinar uma aberração a que deram o pomposo nome de Relatório Cientifico e Técnico de 2012, da responsabilidade do IPIMAR, do qual apresentamos a imagem da capa e da tabela de classificações atribuídas às diversas zonas da Ria no período compreendido entre 1990 e 2009.

A primeira questão que se levanta tem a ver precisamente com o período compreendido porque não se compreende como um relatório efectuado em 2012, não contemple os anos imediatamente anteriores, 2010, e 2011. E se levantamos esta questão, é pela simetria que nos é apresentada com os relatórios do Projecto Quasus, realizado no âmbito da Polis Litoral da Ria Formosa.

Curiosamente nestes Relatórios Científicos e Técnicos já se admite que o impacto das descargas das ETAR atinja os 1500 metros, contrariando tudo o que tem sido dito após 2001 de que se resumiria a cerca de 400 metros, quando é certo que, se a classificação do litoral da Ria Formosa foi reclassificado em zona B, é porque já atinge a linha de costa. Que temos aldrabões a bordo já sabíamos, mas tanto também não!

Por outro lado, nestes relatórios reconhece-se a influencia das ETAR na contaminação microbiologica das águas conquicolas, ainda que tendam a disfarçar, branquear o assunto.

Dada a ligação ao Projecto Quasus, da responsabilidade da mesma instituição, fomos também verificar das alarvidades e mentiras dos seus autores, de entre os quais destacamos a subscritora/vereadora eleita pelo PSD, que se ajoelhou perante os ditames da direcção politica da instituição. Fica-lhe bem a traição ao seu Povo.

Mas o mais importante é o conteúdo do Projecto Quasus, pelo significado que tem para a Ria Formosa.

Assim em http://www.polislitoralriaformosa.pt/downloads/forward/20_Ecoli_IPIMAR.pdf pode ver-s a evolução do estatuto sanitário das águas da Ria Formosa e desde logo se percebe que, ao recuar ao ano de 1990 se pretende fazer a comparação entre o antes e depois das ETAR. Não será demais lembrar que a transposição da directiva comunitária sobre águas residuais data de 1997. E como não podia deixar de ser, a conclusão óbvia, no fim, para se dizer que o aumento da contaminação se deve a "UM AUMENTO PONTUAL NOS PERÍODOS DE CHUVA INTENSA" como que a querer dizer que do céu já vem merda.

Mas o Projecto Quasus não se fica por aqui e assim em http://www.polislitoralriaformosa.pt/downloads/forward/19_NutrientesQualidadeAmeijoas_IPIMAR.pdf pode constar-se que a Razão Azoto (N)/Fosforo (P) aumenta em 2010 e 2011 em relação a 1992/1993 ou a 1986/1987. Ora já denunciámos por diversas vezes os níveis de azoto e fosforo descarregados pelas ETAR, neste relatório desvalorizado pela "escorrências superficiais da agricultura" inexistente.

Mas também se pode constar que os valores de clorofila aumentaram em relação a 1986 e 1987. Ora a clorofila, enquanto parâmetro, permite avaliar do grau de eutrofização da Ria Formosa e que com o seu crescimento, obviamente aumenta a presença de macro-algas que vão fazer o consumir o oxigénio dissolvido na agua.

Em resumo, mesmo os documentos apresentados no sentido de branquearem os crimes cometidos, acabam por pôr a nu a mentira que esta cambada tem feito passar, como se as ETAR não estivessem a matar a Ria Formosa. Afinal o que está a mais: os viveiros ou as ETAR? Que sejam claros!

Quanto aos nosso autarcas não revelam a menor sensibilidade para resolver um problema que atinge gravemente o concelho, que põe em causa o sustento de milhares de famílias. E se é certo que as ETAR não dependem deles, também não é menos certo que bem podiam organizar uma ampla discussão publica com todas as partes interessadas, como os produtores, os agentes económicos, os ambientalistas e o publico em geral. Aquilo que o presidente da Câmara Municipal de Olhão fez, convocar uma reunião para convidados na qual ouviu os desabafos de quem sofre, mas que não passam disso mesmo. Se mostrassem a indignação e revolta, os autarcas estavam obrigados a ter outra postura,

REVOLTEM-SE, PORRA!

Roubo na ambiOlhão confirmado na sessão publica da C.M.Olhão!

Ontem, em sessão publica da C.M.Olhão o publico colocou vários problemas do concelho, ao presidente eleito Antonio Pina, ele que pregoava a sete ventos, que em 1º lugar estavam as pessoas, ontem caiu-lhe a máscara, quando confrontado pela vitima do roubo( por nós já denunciado neste artigo para ver carregue aqui:), que perguntava a Antonio Pina, como resolver o problema, Antonio Pina, demonstrando total insesibilidade e desprezo pelo cidadão, depois deste apresentar as provas do roubo, afirmou que a C.M.Olhão por ele presidida,  não tinha nada a ver com, e o cidadão que se fosse queixar à ambiOlhão (roubiOlhão como já é conhecida),  ou seja o cidadão para resolver o problema do roubo que foi vitima, foi aconselhado a ir-se queixar ao gatuno. Bons concelhos dá esse aprendiz de presidente!

Perante a passividade de todos os vereadores, Eduardo Cruz levantou a voz e disse para o cidadão se apresentar amanhão às 10 horas da manhã na CMOlhão que ele ia tentar ajudar a pessoa.

Porque não  fizeram nada para ajudar o cidadão os vereadores do B.E. e da CDU? Serão insesiveis aos roubo que essa empressa municipal, fez a este cidadão, com provas apresentadas na sessão publica da C.M.Olhão.

ALERTA QUINTA JOÃO DE OUREM

odos os moradores da Quinta João de Ourem devem estar atentos ao Edital publicado no passado sabado no jornal Publico e do qual aqui deixamos uma imagem, desfocada é certo, mas quedá para perceber minimamente da gravidade da situação criada pela Câmara Municipal de Olhão.
Por não ser muito legivel, iremos relatar o que dele consta:
                                        Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
                                              Processo n º 804/13.4 BELLE
                                                             ANUNCIO
Acção Administrativa especial de pretensão com actos administrativos
Intervenientes Autor: Ministerio Publico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Contra interessado: Construções Lagarça SA ( e Outros)
Réu: Municipio de Olhão
A Drª Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe, Juiza de Direito da Unidade Administrativa do Trbunal Administrativo e Fiscal de Loulé

FAZER SABER que na Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com normas administrativas com o nº 804/13.4 BELLE deste Tribunal, em que é Autor o Ministerio Publico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e Réu o Municipio de Olhão, ficam por este meio citados os contra interessados abaixo identificados para, no prazo de 15 dias, constituirem-se como contra interessados no processo acima identificado nos termos do artigo 82º, nº 5 do Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos e que em substancia o pedido consiste em serem declarados nulos os seguintes actos administrativos:

a) As deliberações da Câmara Municipal de Olhão de 12/09/2001 e de 1/10/2003 que licenciaram a operação de loteamento "Quinta João de Ourem"

b) O despacho de deferimento proferido em 2/05/2002 que aprovou os projectos de infraestruturas referentes ao loteamento

c) Os despachos de deferimento proferido em 28/08/2002 e 16/05/2007 que aprovaram alterações ao loteamento

E prossegue o edital com a indicação de todos os candidatos a contra interessados e que por razões mais que obvias, não publicamos.

Contudo, este edital merece um comentario nosso, que há mais de quatro anos denunciamos esta situação, sempre negada pela Câmara Municipal de Olhão.

A nulidade do loteamento vai provacar alguns problemas aos comproprietarios dos predios, mas têm o direito a exigir uma indeminzação caso seja satisfeita a vontade do Ministerio Publico.

Logicamente que o unico responsavel por esta violação dos planos de ordenamento, é a Câmara Municipal de Olhão, muito embora pese a crença de que terá havido alguma actividade delituosa, até pelo volume do negocio.

Bem podem vir agora dizer que é tudo mentira, mas pelo desta foram caçados e como diz o Povo " Roubar não è feio, o que é feio é ser apanhado a roubar".

E isto "sem" corrupção, o que não aconteceria se a houvesse.

OLHÃO: ANTÓNIO PINA VENDEU-SE!

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, foi nomeado vogal do concelho de administração da Águas do Algarve, a tal empresa publica que polui a Ria Formosa e nos serve agua tratada com contaminantes.

António Miguel Pina cedeu à vaidade, aceitando assumir um cargo quando, não há muito tempo, dizia intentar uma acção judicial contra a empresa e pedir uma indemnização. Ao fazê-lo, António Pina vendeu-se e vendeu o Povo de Olhão que nele votou e depositou a confiança para enfrentar os difíceis caminhos que temos pela frente.

Esta nomeação não acontece por acaso, correspondendo antes, à necessidade de abafar os crimes ambientais cometidos contra a Ria Formosa pela empresa à qual está ligado através do concelho de administração.

Ao receber os produtores de bivalves, ontem à noite, e perante a proposta de um pedido de indemnização à Águas do Algarve, António Pina foi lesto a responder, apelando à calma de quem corre o risco de tudo perder. Calma a mais, têm tido os produtores de bivalves que ao longo dos anos têm sido sistematicamente prejudicados pelo tratamento deficiente das ETAR.

Os viveiristas são confrontados com dois tipos de poluição, uma que é causa indirecta da morte da ameijoa e outra que condiciona ou mata a actividade, com largos períodos de paragem pelos quais nada recebem.

Vir apelar à calma em lugar de revolta, é próprio de um VENDIDO, que o tempo julgará.

Amanhã, há sessão de Câmara publica e todos devem participar. O tema do dia não pode deixar de ser a situação na Ria Formosa pelo impacto económico, social e ambiental que tem para o concelho.

Vamos lá para mostrar a nossa indignação e solidariedade para com os produtores de bivalves.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: GOVERNO COM AUTARQUIA PREPARAM O FIM DAS ACTIVIDADES MARITIMAS

A sequencia dos últimos acontecimentos, é a demonstração da forma como Governo e autarquia preparam a liquidação das actividades piscatórias na Ria Formosa.
Depois das anunciadas demolições de casas nos ilhotes, da visita do Inspector.Geral das Pescas e da reclassificação das zonas de produção de bivalves e da recusa do governo em rever os planos de ordenamento que incidem sobre a Ria, decorria ao mesmo tempo um Congresso para a dinamização turística, faz todo o sentido pensar que a pesca tem os dias contados, sendo substituída por outra actividade económica, mais do interesse dos grandes grupos económicos do que das pessoas.
E assim, fazendo crer que vai tomar uma atitude, mas na realidade nada fazendo, o presidente da Câmara Municipal de Olhão convocou uma reunião para discutir a presente situação da Ria. Esta reunião não foi do conhecimento geral como seria de esperar tendo em conta tratar-se de um direito difuso e que a toda a população diz respeito.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão continua a sua cruzada contra o Povo que o elegeu.
Todos os estudos apresentados assentam em bibliografia do século passado, obedecendo a realidades diferentes dos dias de hoje. Tal não acontece por acaso, obedecendo a estratégias politicas de destruição de um importante sector como a produção de bivalves.
E tanto assim é, que existem documentos comprovativos de que se preparam para a relocalização dos viveiros, mas porque era susceptível de gerar grandes protestos avançam de uma forma mais pratica, apresentando analises feitas sem qualquer rigor cientifico, mas que dão um jeito tremendo, para condicionarem e induzir ao abandono da actividade.
Agora são os coliformes fecais, amanhã serão as biotoxinas e a morte da ameijoa, causada de forma indirecta pela poluição na Ria e na sequência das descargas de águas residuais urbanas das ETAR.
Quer os coliformes, quer as biotoxinas provêm do mesmo sitio, as ETAR.
Ainda que o Decreto Lei 236/98 obrigasse o IPIMAR à elaboração de um Relatório que deveria ser tornado publico, mas que não fez, sobre a qualidade das águas conquicolas, nunca foram referenciados os valores de biotoxinas provenientes das ETAR. Hoje sabe-se que as ETAR produzem fitoplancton potencialmente tóxico e que degenera em biotoxinas sob determinadas condições ambientais.
Mesmo que agora consigam contornar o problema dos coliformes, e é duvidoso que o consigam, depois serão confrontados com surtos de biotoxinas cada vez mais regulares e mais duradouros.
A única solução, é acabar com a poluição da Ria Formosa, reutilizando as águas residuais urbanas na agricultura.
O momento é revoltante e os produtores de ameijoa têm o direito de exigir melhores condições para a sua actividade.
REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: AS MENTIRAS DAS ENTIDADES PUBLICAS E A MORTE DA RIA FORMOSA

http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/02/2S027A0000S00.pdf
http://polvodoalgarve.blogspot.pt/2013/03/ria-formosa-na-cee.html
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/227000000/3425534258.pdf

Poderíamos elencar mais uma serie de links com informação sobre o que tem sido a troca de galhardetes com as entidades publicas e o recurso à mentira das mesmas para se limparem dos crimes que têm cometido na Ria Formosa, mas entendemos que pela sua extensão, bastam os três acima.

Desde há muito que os produtores de bivalves vêm reclamando da poluição provocada pelas descargas das ETAR de Olhão Poente e Faro Nascente. Em determinado momento, a Câmara Municipal de Olhão promoveu a Agenda 21 Local, onde o vector mais votado foi precisamente este, o que originou logo o encerramento da Agenda, com os autarcas a afirmarem que os produtores eram drogados, bêbados e frequentavam as prostitutas, onde gastavam o dinheiro.

Depois de manifestações e discussões, todas fracassadas, a luta passou para a UE e teve altos e baixos, com os aldrabões que nos governaram, e governam, a mentir cada um deles mais que o anterior,

No primeiro link, datado de Fevereiro deste ano, o actual secretario de estado do mar, que já devia ter sido despedido, mente descaradamente, ao dizer que a nova ETAR Faro/Olhão está em fase de Avaliação de Impacto Ambiental. Qualquer um, pode aceder ao site da Agência Portuguesa do Ambiente e verificar até no histórico que não está lá nada. Mentiu, pois o secretario de estado.

Como mentiu ao longo de todo o despacho, apara alem de meter agua por todo o lado com desculpas que não têm o mínimo fundamento, mas que contaram com a cumplicidade de uma tal Domitilia, agora vereadora que esteve na elaboração dos estudos visíveis no segundo link. E porque esta cambada precisa de dar mais veracidade à mentira, contaram ainda com a cumplicidade traidora da Cooperativa Formosa que se fez representar naqueles estudos pela sua bióloga.

O desfecho de tanta mentira, de tanta sacanagem, resulta no despacho do terceiro link. No entanto, não deixa de ser oportuno dizer que no primeiro se pode ler que o antigo IPIMAR, agora IPMA, é dotado de poderes para a seguir às primeiras chuvadas decretar a interdição da apanha de bivalves ma Ria Formosa.

Ao longo dos anos, as entidades publicas envolvidas neste processo, mais não fizeram do que mentir e omitindo até documentos que eram de publicação obrigatória.

A área total de produção de bivalves, é de 4.500.000 m2 que com a recente decisão, provoca o fim de 3.000.000 m2 de viveiros, sem hipótese de sobrevivencia. Felizmente estamos na posse de documentos em que a densidade chegou a atingir os 3-4 Kg/m2 no inicio da década de oitenta, situando-se hoje em cerca de 0,250 Kg/m2. Façam as contas e vejam bem a dimensão do crime económico, social e ambiental cometido na Ria Formosa.

Em documento datado de 2006 do então IPIMAR foi criada uma zona de transposição, mas desta vez nem isso criaram. Nesse documento, pode ler-se que a presença de coliformes fecais nas zonas de produção de bivalves, é mais acentuada junto aos aglomerados urbanos, por força das descargas das águas residuais das ETAR, mas que ainda assim não foi suficiente para demover as entidades publicas.

Por outro lado, o agora IPMA, não tem meios para proceder às monitorizações que agora diz terem sido feitas. A verdade, é que tal como para o despiste das biotoxinas em que pedem a alguém para trazer agua da costa, neste caso preferem o recurso a um armazém onde pedem uma amostras com a indicação das zonas onde foram apanhados os bivalves. Obviamente que o armazenista, pensando no seu negocio, aponta o sitio tal e tal, não condicente com a realidade, mas que lhe dá uma certa tranquilidade, pensa, na certificação do seu produto. Se a ameijoa for apanhada à boca da ETAR e logicamente contaminada, ao dizer que foi apanhada na Fortaleza, ele está a contribuir para que a classificação desta zona seja diminuída para classe C, enquanto que a zona contaminada, passa a classe B. Aberrações, só possíveis porque o IPMA não faz, quando faz, o trabalho de casa. Neste aspecto o IPMA não merece qualquer credibilidade, apresentando-se até como um parceiro de má fé.

Como resultado disto, o concelho de Olhão, principal produtor nacional de bivalves, mas com a maior taxa percentual de desemprego e de subsidio de inserção social, vê a degradação económica, social e ambiental avançar a toda a força, criando novas bolsas de fome e miséria e susceptível de criar uma onde de revolta de consequencias imprevisiveis.

Qual o papel da autarquia, enquanto representante do Povo, nesta matéria, é o que importa apurar.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: O FERMENTO DA REVOLTA

A um mês do Natal, a cafila que controla os nossos destinos decidiu vir a terreiro com um conjunto de medidas que merecem o vivo repudio e grande revolta de todo o Povo de Olhão.

Na passada sexta-feira, apresentou-se no porto de pesca um bandido chamado Albuquerque, feito inspector-geral das pescas, que quer obrigar os pescadores da traineira e do rapa a procederem à descarga do peixe. O patego omite que os armadores e compradores pagam uma taxa de serviços à Docapesca que contempla a descarga do pescado, serviço que nunca prestou, roubando ao armador, comprador e pescador o valor dessa taxa. E quando se fala no pescador, é preciso não esquecer que o rapa é considerado pesca artesanal, saindo as despesas do monte.

Por outro lado, quem tem suportado os custos daquele trabalho, é o comprador, que agora vai mandar para o desemprego os seus trabalhadores. Belo Natal para estes homens. E também para os pescadores que já vêm fartos da faina e ainda são forçados a um trabalho suplementar pelo mesmo dinheiro.

Os pescadores não devem acatar tal imposição e nenhum deve embarcar sem estar assegurada a descarga do pescado seja no sistema até agora em vigor, seja por pessoal contratado pela Docapesca.

Mas o Natal também é dos produtores de bivalves (ameijoa) que agora se vêem empobrecidos, com a recente revisão da classificação das áreas de produção, em que 70% passa a classe C.

Esta nova classificação implica desde logo que um viveirista tenha de ter dois viveiros, um na classe C e outro em classe B para poder proceder à transposição da ameijoa e submetê-la a quarentena. Dois viveiros, cuja manutenção encarece os custos, que dobra o trabalho, mas que mesmo assim os produtores não têm.

Tudo isto estava programado há algum tempo e aqui nesta pagina já o havíamos referido com a publicação do secretario de estado do mar, outro bandido em http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/02/2S027A0000S00.pdf.

Como se pode ver, o IPIMAR está por detrás de tudo. Foi essa instituição quem fez os estudos conducentes à recente decisão. E foi também o IPIMAR quem levou a branquear durante anos, a poluição da Ria Formosa, seja ela microbiologica ou outra, sendo que uma resulta ma presente situação e a outra mata a ameijoa.

Por detrás destes estudos e branqueamentos há um rosto, um nome: Domitilia Matias.

Domitilia Matias, técnica superior do IPIMAR, que sempre ocultou a poluição (nunca se pronunciou), sabia o que estava na forja mas preferiu ocultar tudo para não comprometer a sua candidatura à Câmara Municipal de Olhão, sendo eleita vereadora. A Domitilia Matias, por ter condenado o seu Povo à fome e miséria, apenas lhe resta pedir a renuncia ao cargo que ocupa em representação do Povo eleitor.

A 12 de Novembro de 2012, no auditório da Biblioteca Municipal, promovido pela então Administração da Região Hidrográfica do Algarve e pela Câmara Municipal de Olhão, com a presença do vereador Carlos Martins, uma discussão publica sobre a qualidade da agua da Ria Formosa, classificada como "excelente". Os bandidos mentem com todos os dente que têm. Nessa sessão, quer os técnicos da ARH, quer o vereador Carlos Martins foram confrontados com argumentos e responderam com mentiras, como se vê. E, agora o vereador, porque não renuncia ao tacho?

A Câmara Municipal e o seu presidente representam o Povo de Olhão, estabelecem a ligação entre Povo e a Administração Central e por isso estão obrigados a uma tomada de posição sobre esta matéria.

O impacto económico e social da medida anunciada vai-se reflectir em toda a actividade económica local. Olhão vê assim degradar-se ainda mais as condições de vida do seu Povo. Muita fome e miséria aguardam este Povo, se nada for feito, a bem ou a mal.

Estão reunidos todos os ingredientes para estalar a revolta popular.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: A MORTE ANUNCIADA DA RIA FORMOSA

De desmentido em desmentido, as entidades publicas envolvidas na Ria Formosa, de tanto branquearem os crimes cometidos contra a Ria e de quem nela labuta para sobreviver, acabam mais tarde ou mais cedo, mostrarem a fragilidade dos argumentos.

Ontem, dia 22 de Novembro veio publicada no Diário da Republica http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/227000000/3425534258.pdf a classificação da zona de produção de bivalves, onde se pode ver para o que evoluiu a até estava atribuída à Ria Formosa, particularmente na zona de Olhão.

Assim, mantêm a classe B as zonas da Barrinha - Marim, Lameirão - Culatra, Fuzeta - Murteira, mas passam a classe C a Regueira da Agua Quente, Fortaleza - Areais, Ilhote Negro - Garganta.

A classificação de uma dada zona em C apenas permite a apanha de bivalves para transposição para zona B ou A por tempo prolongado antes de serem encaminhados para as depuradoras.

Mas se isto é valido para a Ria, na zona de costa entre a foz da Ribeira de Quarteira até à foz do Rio Guadiana passa a classe B o que obriga à depuração dos bivalves, particularmente da conquilha.

A mudança de classificação é feita em função da monitorização efectuada ao longo de três anos e é determinada pelo numero de coliformes fecais presentes na carne dos bivalves. Ou seja, nas áreas que antes tinham a classificação de B e passaram a C, há um acréscimo de coliformes, o que sempre tem sido negado pelas entidades oficiais, em particular das Águas do Algarve como se pode ver em

Convém desde logo dizer o impacto que uma tal classificação vai ter na economia local, uma vez que nas áreas classificadas em C não podem vir para terra. ou seja a fome e miséria vai aumentar. Lamenta-se que uma vereadora eleita pelo PSD, técnica superior do IPIMAR, conhecedora do problema, nunca se tenha pronunciado para dizer a verdade, mas antes branquear através de estudos encomendados, no âmbito do FORWARD, chegando ao ponto de se atribuir às escorrências superficiais da agricultura. Escondendo a realidade, essa é a única verdade.

E como não podia deixar de ser, logo que se soube da alteração das classificações das zonas, apareceram uns pescadores de águas turvas distorcendo os factos e atribuindo a quem quer o melhor para a Ria Formosa, indiferente a interesses alheios.

É agora altura de questionar a Câmara Municipal sobre o que pretende fazer na defesa do Povo de Olhão, que serviu de bandeira eleitoral de quase todos os partidos. 

Que a situação é revoltante, é.

REVOLTEM-SE, PORRA!

AGUAS DO ALGARVE MENTE!

Há umas semanas atrás divulgávamos que a ETA de Tavira tinha painéis de amianto nos tanques de decantação de águas.

Entretanto o BE questionou o Ministério do Ambiente e mandou uma nota para a comunicação social dando conta da sua intervenção.

Posteriormente a Águas do Algarve veio desmentir a noticia e referir que a excelência da qualidade da agua fornecida como se pode ver em http://www.jornaldoalgarve.pt/aguas-algarve-garante-que-nao-ha-amianto-nas-suas-infraestruturas/.

Na nota enviada para a comunicação social, o BE comete um erro ao ilustrar o comunicado com uma imagem que não corresponde aos referidos tanques, facto aproveitado pela Águas do Algarve para desmentir o conteúdo da noticia.

Porque já estamos habituados às mentiras da Águas do Algarve e da generalidade das entidades publicas, mantemos tudo o que dissemos no nosso primeiro texto.

Nos tanques de decantação, em determinado momento, partiram-se cerca de um terço das placas de amianto e foram susbtituidas por outras em inox, mas ficaram por substituir dois terços das placas.

Se a Águas do Algarve fosse ou merecesse ser considerada uma entidade seria, convidaria os denunciantes a uma visita guiada às suas instalações da ETA de Tavira, particularmente aos tanques de decantação. E porque já sabemos como funcionam estas entidades podia fazer-se acompanhar das facturas da obra para se ver quando ocorreu a substituição das placas, não vá dar-se o caso de, à pressa, mandarem substituir as restantes.

Que hajam responsáveis políticos a fazer da boca, cu, já sabíamos, mas que cheguem a estes pontos, não. Por isso mantemos tudo o que dissemos e não retiramos uma virgula.

Para alem do mais, parte das condutas do sistema de distribuição em alta são feitas em amianto, e portanto não venha a Águas do Algarve desmentir o indesmentível.

O amianto é uma substancia cancerígena e está proibida a sua utilização em edifícios públicos e muito particularmente em sítios onde se manipulem bens de consumo, pelo que aquilo que a Águas do Algarve faz, é criminoso.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE "ESTRATEGIAS" POLITICAS

Decorreu ontem a Assembleia Municipal com uma extensa ordem de trabalhos e que prometia mais que o foguetório, valendo acima de tudo pela inusitada participação do publico a abrir a sessão.

Das diversas propostas levadas à Mesa, o pedido de auditoria foi chumbado pelo facto de a Assembleia Municipal não poder deliberar sobre matérias que envolvem custos financeiros para o Município, tendo tal proposta que vir da parte da Câmara.

Mas quem disse que não pode ser feita uma "Auditoria", com a participação do publico interessado, sem custos para o Município? As birras provocadas pelas estratégias partidárias, a sede de protagonismo, tem destas coisas. E se os apresentantes da proposta, inviabilizarem o pedido da força que, à viva força, quer impor o protagonismo, em sessão de Câmara e optarem pela solução sem custos e com a participação do Povo interessado?

Quanto a nós, que corremos por fora, optaríamos pela participação do Povo, que é a única hipotese de se saber exactamente onde, quando e como foi gasto o nosso dinheirinho. É certo que se trata de uma opção mais demorada, mais selectiva, mais trabalhosa para quem a apresentar, mas também mais objectiva. Esta opção, para alem da participação do Povo, tem a vantagem de nela se poder apurar divida susceptivel de ser considerada ilegítima, e esse deve ser um dos objectivos. Pôr a pagar quem criou e beneficiou da divida.

A Assembleia Municipal também rejeitou a proposta de declaração de interesses, porque os autarcas podem exercer outras actividades, argumento estranho, porquanto o que falta são escritórios de advogados, partilhados por deputados, que elaboram leis armadilhadas para depois serem chamados a emitir pareceres. A questão não é uma mera questão jurídica mas de transparencia que tem faltado nos órgãos e no pessoal dirigente das autarquias. Quem tem medo da transparencia? Qual o problema da declaração e registo de interesses dos autarcas? O saber-se dos seus negócios? Na verdade, se olharmos para o universo de empresas prestadoras de bens e serviços para as autarquias do concelho, veremos a promiscuidade existente e que importa saber. 

Também a proposta de Regimento da Assembleia Municipal foi rejeitada, sendo substituída pela criação de uma comissão criada ou a criar para esse fim, não se sabendo quando estará elaborado e aprovado o novo Regimento. Talvez para o fim do mandato!

Resumindo tudo, a oposição "maioritária" não se encontra e de uma forma ou de outra, acabam beneficiando o Poder, que sai incólume destas peripécias, quando o mandato popular era o de mudança.

Neste contexto, a "oposição" ou acerta o passo ou cada um às suas, apresentando as suas ideias e denunciando os actos que permitam a continuidade do regabofe.

POR UMA AUDITORIA CIDADÃ À DIVIDA!

PELA DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE DA DIVIDA!

PELA RECUSA DO PAGAMENTO DA DIVIDA ILEGÍTIMA!

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: RAZÕES PARA INVIABILIZAR O ORÇAMENTO DA CM OLHÃO

Ontem, a sessão de câmara foi das mais prolongadas da sua historia pela natureza das suas propostas das quais se destacam o Orçamento para 2014 e o pedido de auditoria.

Hoje destinamos este post à proposta de Orçamento e ás suas contradições, apesar da falta de informação, o que já vai sendo pratica recorrente da autarquia.

Assim, sabe-se que a proposta, previa uma receita de 23 milhões e despesa de 32 milhões, ou seja um défice de 9 milhões que devemos acrescentar os 42 milhões já existentes, há poucos dias divulgados pelo presidente da Câmara Municipal de Olhão em comunicado enviado para a comunicação social regional. Tudo somado, 51 milhões.

A Lei 73/2013 estabelece o regime financeiro das autarquias locais, e desde logo diz que as receitas devem cobrir as despesas (art 40, nº 1), que a receita corrente bruta deve ser igual à despesa corrente acrescida às amortizações medias de empréstimos de médio e longo prazo (art 40,nº 2), que o resultado do saldo corrente deduzido das amortizações pode registar, em determinado ano, um valor negativo inferior a 5% das receitas correntes totais (art 40, nº 3).

Tanto quanto nos é dado a conhecer, esta regra não é cumprida com a proposta apresentada, porque a receita é inferior, e bem, à despesa, quer pelo saldo, que terá implicações futuras.

O Orçamento deve ser acompanhado de um conjunto de documentos, que não foram apresentados com a proposta, nomeadamente:

1 - Relatório com a apresentação e fundamentação do Orçamento

2 - Mapa resumo das receitas e despesas

3 - Mapa das receitas e despesas, desagregado segundo a classificação económica

4 - Medidas para orientar a execução orçamental

5 - Orçamento dos órgãos e serviços com autonomia financeira

6 - Orçamentos das entidades controladas ou que se presuma o controlo pelo município (empresas municipais)

7 - Mapa das entidades participadas pelo município

Tanto quanto sabemos, apenas foram apresentados o Mapa Resumo das Receitas e o Mapa das receitas e despesas desagregado, estando todos os demais em falta e como tal em incumprimento da Lei, outro habito adquirido.

A actual Lei impõe também limites ao endividamento nos seguintes termos:

1 - A divida total das operações orçamentais do município, incluindo as empresas municipais, não pode ultrapassar em 1,5 vezes a media das receita corrente liquida dos últimos três anos.

2 - A divida total das operações orçamentais engloba, os empréstimos, os contratos de locação financeira, e quaisquer outras formas de endividamento junto de instituições financeiras bem como todos os restantes débitos a terceiros decorrentes de operações orçamentais.

E é precisamente por esta razão que a Câmara Municipal não apresenta os documentos em falta, nomeadamente os Orçamentos das empresas municipais, porque teria de acrescer o endividamento previsto pela Ambiolhão, com contratos de factoring e o acordo com a Águas do Algarve para pagamento da divida até 2017. Tal somatório extravasava o limite imposto.

Bem podem dizer que a Câmara ficaria ingovernavel, mas aqui cabe dizer que se alguém tornou ingovernavel a Câmara Municipal de Olhão, foi a gestão do Partido Socialista. A transparencia, o rigor, a eficiência nunca podem ser apontados como causa de ingovernabilidade, pelo contrario, foi pela sua ausência que a Câmara Municipal de Olhão chegou a estes pontos. 

A sede de Poder não tem limites, pouco importando em que estado deixam os bolsos do Povo, objecto do saque e rapina de mafiosos feitos políticos.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: SERÁ DESTA QUE FECHAM AS EMPRESAS MUNICIPAIS?

Noticiava, ontem, o jornal Sol em http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=92832 que iam fechar portas mais de cem empresas municipais.

Em Olhão estão em actividade três empresas, das quais duas pelo menos fechariam, não fossem as habilidades de uma certa engenharia financeira para manter os byos à frente delas, que há que dar satisfação ao clientelismo partidário.
Vejamos então porque devem fechar as empresas municipais. De acordo com a Lei 50/2012, as empresas municipais devem cumprir com:
1 - As vendas e prestações de serviços têm de cobrir 50% dos gastos totais do exercício nos últimos três anos
2 - Nos últimos três anos, o peso do subsídios à exploração não pode exceder 50% das receitas
3 - Nos últimos três anos, não pode dar negativo, o valor do resultado operacional subtraído de amortizações e depreciações
4 - O resultado liquido não pode ser negativo nos últimos três anos
São estes os quatro parâmetros que ditam o encerramento das empresas. Na nossa opinião, há uma outra razão, e essa deve ser a principal, que é a de saber que beneficio trazem elas ao Povo e aos que nelas trabalham, porque se são deficitárias, obviamente prejudicam o município.
A mesma Lei obriga todas as empresas municipais a terem pagina na Internet mas em Olhão, só a Ambiolhão cumpre com esse requisito, razão mais que suficiente para duvidar da sua gestão.
Vejamos, agora, porque razão as empresas municipais escondem a informação que estão obrigadas a publicar e assim delas dar conhecimento publico:
1 - Contrato de sociedade e estatutos
2 - Estrutura do capital social
3 - Identidade dos membros dos órgão sociais e respectiva nota curricular
4 - Montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais
5 - Numero de trabalhadores, desagregado segundo a função
6 - Planos de actividades anuais e plurianuais
7 - Planos de investimento anuais e plurianuais
8 - Orçamento anual
9 - Documentos de prestação anual de contas
10 - Plano de prevenção de corrupção e de riscos de gestão
11 - Parecer prévio do fiscal único relativamente ao financiamento e à assumpção de quaisquer obrigações financeiras; sobre a necessidade da avaliação plurianual do equlibrio de exploração; sobre a celebração dos contratos-programa.
Como se vê são documentos a mais para a cabeça dos mandantes locais. Mas de entre eles sobressai o do Numero de trabalhadores, que como é do conhecimento publico prestam serviço numa empresa e pertencem aos quadros de outra, para ludibriar as contas e a fiscalização pelo Povo, pela forma como gastam o nosso dinheiro.
Sem expedientes a Mercados de Olhão e a Fesnima fechariam portas em Março e não foi por acaso que o novo presidente da Câmara propôs que fosse elaborado um estudo durante seis meses, na tentativa de dar a volta ao cambalacho montado.
A importância da publicação destes documentos vem do facto de cada cidadão poder fiscalizar os actos da administração publica local, avessa à transparencia e hábil na manipulação dos contas.
Vamos lá acabar com esta merda.
PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS!
REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA, A GRANDE "BANHEIRA"

Será que não estão envenenando a Ria Formosa?

OLHÃO: AS CONTAS DESENCONTRADAS DA CM OLHÃO

Nos documentos financeiros da Câmara Municipal de Olhão, já pudemos ver que relativamente ao ano de 2011, eram apresentados valores de agua e resíduos do primeiro semestre do ano, mas o que ainda não havia sido feito, era a comparação com os números da Ambiolhão.

E porque não o fizemos na altura, fomos agora verificar a informação constante da Demonstração Financeira Individuais e qual não é o nosso espanto quando encontramos a duplicação de valores, uma vez que já constavam nas contas da Câmara.

Assim, se em 2012 apresentam dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil euros de venda de mercadorias (agua) e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil euros de serviços prestados, em 2011, o tal que a Câmara diz ter trabalhado seis meses, eram apresentados dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil euros de venda de mercadorias (agua) e seis milhões, cento e oitenta e seis mil euros de serviços prestados. 

Ou seja, a Ambiolhão parece ter trabalhado o ano inteiro, a não ser que também as contas da empresa estejam marteladas, o que não espantaria, Mas então, como é que a Câmara Municipal de Olhão, apresenta vendas de mercadoria (agua) e prestação de serviços? Como foram fechadas as contas?

Por mais que o novo presidente diga que não vale a pena fazer a auditoria, a cada vez que se mexe nesta merda, mais mal cheira.

A brincadeira com as contas da agua, tem custos muito elevados para o Povo de Olhão e por isso, amanhã ao apresentar a proposta de auditoria, os vereadores da oposição não podem vacilar nem um pouco e levar por diante aquilo que é um desejo legitimo do Povo, farto de ser gamado.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: UM PEQUENO CONTRIBUTO PARA A AUDITORIA AOS GATUNOS

Nunca será demais trazer à luz, números que constam dos documentos da Câmara Municipal de Olhão demonstrativos da forma como eram feitas, apresentadas as respectivas contas.

No ano de 2010, ainda não existia a Ambiolhão e em Fluxos de Caixa, eram apresentados como receitas de agua 4.098.470,55 euros e de saneamento 4.451,13, enquanto que no consolidado podia verificar-se que a venda de agua era de 3.125.895,53 e de saneamento 1.585.370,16 euros.

Qual dos dois documentos retrata a verdade, se é que há alguma verdade nestas contas. Verdade, verdadinha, é que no computo há uma diferença de mais de dois milhões e meio. Isto é o mesmo que nos estarem a roubar sem sentirmos. Tenham lá um pouco de calma com o gamanço!

Em 2011, ano de abertura da Roubiolhão, no Relatório de Gestão, pode ver-se que a Câmara Municipal de Olhão, apresentava no primeiro semestre 2.442.793,36 euros de agua, mas não se apontava um cêntimo de saneamento. Já no Consolidado os números não condiziam, em que a Câmara apresentava como venda de agua no final do ano 1.939.067,61 euros, portanto bem menos do que no primeiro semestre, quando deveria ter dobrado, até por ter apanhado o verão. Isto é o que dá termos tantos gatunos a gerir os destinos do concelho. Mas as peripécias das contas de 2011, não se ficam por aqui, porque de saneamento encontrámos 2.994.602,53 euros.

Ou seja, só em agua, parece que a Câmara municipal de Olhão mete agua em tudo o que faz, parece haver uma diferença de quase dois milhões e meio a que se acrescentarmos os três milhões de saneamento que no relatório de gestão não aprece, então teremos uma diferença de cinco milhões e meio, a que se juntarmos os dois e meio de 2010, teremos um total de oito milhões. Temos gatunos a bordo!

Obviamente que há trafulha na apresentação de contas, auditadas, para que conste e para aqueles que acreditam em auditorias sem a participação de representantes do Povo.

O partido socialista como todos os outros têm gente decente e gente má, mas ao longo da noite escura que foi o consulado de Francisco Leal, todos calaram os crimes cometidos contra o Povo.

Esperemos que a oposição se encontre na defesa dos interesses do Povo e que não arranje subterfúgios para levar a julgamento todos os que contribuíram para o mal estar do Povo de Olhão.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: QUE AUDITORIA À CÂMARA?

Por proposta dos partidos da oposição, vão ser discutidas na próxima sessão de Câmara e na Assembleia Municipal, a possibilidade de uma auditoria à Câmara Municipal de Olhão.

Quando a esmola é farta, o Povo desconfia, e estes pedidos de auditoria são muito curtos, se tivermos em conta o que foi a escura noite da gestão autárquica do mandato de Francisco Leal e seus comparsas, no qual se inclui o actual presidente.

E quando dizemos curtos, é porque desde a entrada do Melo Medeiros para a vereação que começaram os grandes cambalachos na gestão autárquica. Foi a partir daí que começaram as sistemáticas violações aos planos de ordenamento, com muitas duvidas na aplicação das taxas de áreas de compensação entre outras. São exemplo flagrante disso e muito particularmente as negociatas com a Bernardino Gomes, como Quinta João de Ourem, Marina Village, e Hotel. Vem também dessa época o inicio das construções em Domínio Publico Marítimo na Rua Nª. Sª. do Carmo na Fuzeta, para alem de um numero extraordinario de edificações dispersas que o PDM não permitia, favorecendo amigos, camaradas ou simplesmente "contribuintes" para o sistema montado. 

A partir dessa altura começou a promiscuidade de gabinetes de arquitectura com a Câmara Municipal, bastando para isso lembrar que a chefe de Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística era sócia-gerente de um atelier de arquitectura e um dos seus sócios técnico superior da CCDR. 

É desses tempos que vêm as vistorias de uma celebre comissão que recebia sacos de plástico das mãos de alguns construtores para que se omitisse a falta de elevadores, entre outros incumprimentos dos projectos.

Compreende-se com alguma facilidade que uma auditoria que não vise completamente a gestão até essa altura, seja insuficiente para se saber exactamente o que se passou em Olhão na noite negra dos mandatos de Francisco Leal.

O processo de venda dos terrenos do Hotel, um brinde à Bernardino Gomes, cinco anos depois da venda ainda não estavam pagos os terrenos, desconhecendo-se ainda hoje se já foram pagos.

Mas, e mais recentemente houve episódios que merecem alguns reparos e passam despercebidos à generalidade das pessoas. Em 2007, os Serviços Municipalizados, "detectaram erro informático" com a duplicação da facturação compreendida entre Janeiro e Outubro desse ano. "Erro" esse que se manteria até 2011, passando então para a Ambiolhão. Se houve uma duplicação da facturação, e não havendo uma nota de credito para anular a facturação "errada", como foram encerradas as contas no final do ano?

Ainda em 2007, a Câmara Municipal de Olhão contraiu uma divida junto da banca de 22 milhões. Onde e como foram utilizados esses dinheiros?

Temos ainda a aquisição de bens e serviços, enquadrados pelo Código de Contratos Públicos, criado em 2008, que estabelece os limiares para a contratualização, raramente respeitados pela autarquia, usando e abusando do recurso a empresas externas ao município para fazer aquilo que podia ser efectuado pelos serviços da autarquia, de que é exemplo a reparação e manutenção dos imóveis propriedade do município, entregues a empresas do "regime". Praticas que serviam para endividar a autarquia ao mesmo tempo que alimentavam algumas empresas com possível retorno para o partido no Poder.

A contratualização de pessoal, com concursos cujos regulamentos permitiam a fácil manipulação das classificações, atribuindo à entrevista, uma nota mais alta que às qualidades técnicas, deixando assim ao livre arbítrio dos júris, a atribuição do lugar a concurso. E assim foi com o concurso para admissão de um técnico de topografia, com o irmão de um membro do júri a ganhar o concurso na entrevista.

Não se percebe das propostas de auditoria se elas se restringem apenas à Câmara Municipal, ou se a todo o universo empresarial municipal.

E começa desde logo pelo simples acto de as empresas municipais estarem obrigadas a terem na Internet, uma pagina própria para divulgação dos elementos essenciais públicos, como os mapas de pessoal ou a prestação de contas.

É que, na Mercados de Olhão não existe nem nunca existiu um sistema de facturação, pelo que as contas não têm qualquer valor oficial, mesmo que validades por um qualquer auditor. É bom não esquecer que os auditores, apesar das responsabilidades que sobre eles recaem, trabalham com base nos elementos fornecidos pela empresa, e que no caso desta são os que se quiserem.

Da Fesnima, já se percebeu que a Câmara transferiu as receitas, mas deixou as despesas para a Câmara ou para a Ambiolhão. Assim, é fácil constatar, que a Fesnima apenas tenha um funcionário, apesar de ter a exploração do Auditório, dos Parquímetros e do Caíque.

As empresas municipais são autónomas da Câmara e não existe a possibilidade de serviços partilhados que permitam pertencerem a um quadro e trabalharem para um serviço diferente da sua entidade empregadora. Tal pratica distorce as boas contas e redunda na falta de transparencia que deve estar inerente à aplicação dos dinheiros públicos.

Da Ambiolhão, pode aplicar-se tudo o que já foi dito em relação às outras empresas, incluindo a empresa mãe. As contas apresentadas deixam muitas duvidas, quer no numero de funcionários e nas despesas apresentadas. Tem ainda de explicar como resolveu, "rasgou" a primeira factura sem ter emitido a nota de credito correspondente e como apresentou as contas no final do ano.

Para que a auditoria cumpra objectivos correctos, é preciso apurar quem, como, onde e porque se criou a divida e quem dela beneficiou.

OLHÃO: A DIVIDA DA CÂMARA CALOTEIRA

O novo presidente da Câmara Municipal de Olhão, em mais uma acção de propaganda, mandou para a comunicação social regional o levantamento das dividas do grupo empresarial municipal, o que não espanta pois sabe que está a ser confrontado com o pedido de auditoria à gestão autárquica.

A primeira questão que se coloca em relação à divida, é a de saber como foi criada e em beneficio de quem, porque podia ser o dobro ou o triplo desde que dela resultassem benefícios para a população, como criação de empregos sustentáveis, para o desenvolvimento económico e para o ambiente.

É do conhecimento publico local que as ultimas grandes obras levadas a cabo em Olhão, foram o Parque do Levante, o Auditório Municipal e a Biblioteca, comparticipadas por fundos comunitários. No entanto o edil prefere aponta o saneamento básico e a rede de águas como a grande fonte do endividamento. Ora, as obras de saneamento e águas foram efectuadas antes dos elefantes que dão prejuízo, como o celebre Parque do Levante, inicialmente apontado como do Pingo Doce, não se percebendo como o presidente vem agora trocar as voltas e apontar o dedo a situações que já deviam estar pagas.

Esqueceu premeditadamente, o presidente, que em 2007, a Câmara endividou-se em cerca de quarenta e quatro milhões, e sobre isso nada diz. É bom explicar-se que nesse ano, com a autorização da Assembleia Municipal, a Câmara contraiu empréstimos bancários de 22 milhões, dez dos quais para a comparticipação das obras do Auditório, do Parque do Levante e da Biblioteca,e doze milhões para a construção do Bairro da Rua da Armona.

Acontece que aqueles doze milhões não foram utilizados para pagar à construtora, mas porque constavam como dotações no Orçamento camarário foram, com autorização da Assembleia Municipal, desviado para fins diversos daqueles a que se destinavam. Com esta habilidade, conseguiram ficar a dever doze milhões à banca e doze milhões à construtora, duplicando uma divida, sem que para a segunda tivessem pedido qualquer autorização, procedendo antes a transferencias de dotações. E é bom que se diga, que a maioria do dinheiro foi gasto antecedendo e durante a campanha eleitoral autárquica de 2009.

Por outro lado, e em relação às empresas municipais, particularmente a Ambiolhão, fica-se a saber que a divida à Águas do Algarve é de cerca de quinze milhões, omitindo-se que o Povo de Olhão pagou a respectiva factura, e que mais uma vez, numa pratica recorrente, o dinheiro foi desviado para fins diversos daqueles a que se destinariam, talvez tivessem ido para Cuba. No entanto regista-se que tenham renegociado esta divida para o médio-longo prazo, com termo em 2017. Só que, se a Câmara não tem cheta, está mais tesa que um charro seco, o que aliás se vai traduzir no próximo Orçamento com um volume de receitas na ordem dos vinte e três milhões e que do lado da despesa esse valor é absorvido em apenas três parcelas, divida, pessoal e compromissos (cadê o resto?), é mais que previsível que a pressão na factura da agua e resíduos, os munícipes venham a ser penalizados.

Ou seja, o ASSALTO AO POVO é para continuar.

O que o edil pretende com este naco de prosa, é desviar as atenções do pedido de auditoria, fazendo crer que houve benefícios para a população na utilização dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que justifica o roubo que fazem ao Povo de Olhão.

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA COM DEMOLIÇÕES

Desde há muitos anos que o estado central, vem tentando demolir as casas das ilhas barreira com os mais variados argumentos e que já se mostraram, completamente falaciosos.

A Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, criada como instrumento financeiro para a execução da aberração chamada Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-V. R. Sª António, leva, desta vez , a efeito um concurso publico para algumas demolições, como se pode ver em   http://dre.pt/pdfgratiscp/2013/11/219/407385243.pdf, mas que não foi publicitado no site da sociedade.

A revista Sábado em http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Sociedade/Dois-milhoes-recuperam-ilha.aspx faz eco da noticia, limitando-se a anunciá-la e pouco mais como se não tivesse qualquer interesse.

Vejamos de que constam as demolições :

Designação do contrato: Concurso Público n.º PRF.PRF.13.PC18.emc para a Empreitada de Intervenção e Requalificação dos Ilhotes

(Altura, Côco, Cobra, Ramalhetes e Ratas) e Ilha Deserta, no Âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento destina-se a renaturalizar os Ilhotes Altura, Coco, Cobra, Ramalhete e Ratas e Ilha Deserta, nos termos do POOC, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de Junho, com demolição de todo o tipo de estruturas edificadas, qualquer que seja o seu estado, limpeza e remoção de materiais, equipamentos, barcos, resíduos, etc, associadas à vivência e ocupação humana nas áreas de intervenção, reperfilamento do terreno e plantações

O que está em causa, é a demolição de casas de pescadores ou mariscadores que vivem da Ria. Nestes ilhotes, excepção à regra, a Ilha Deserta, não há casas de ricos e poderosos. Portanto o que está em marcha é mais uma operação para correr no imediato com os nativos da Ria Formosa, e em momento oportuno com a revisão do POOC, dar a oportunidade para a instalação de unidades turísticas.

As demolições projectadas fazem do processo de divisão das pessoas, seccionando-as, por forma a paulatinamente atingirem o objectivo final, a demolição mais alargada. As pessoas que se lembrem de que se agora não lhes bate à porta, amanhã poderá a vir acontecer e nessa altura estarão sozinhas. Solidarizem-se e não permitam nenhumas demolições!

Não existem razões de fundo, ambientais ou de dominialidade, para estas demolições sem que na margem terrestre, em área do Domínio Publico Marítimo, sejam acompanhadas de outras medidas de preservação, e mais urgentes, da Ria Formosa.

A poluição provocada pelas ETAR como principal causa da degradação económica, social e ambiental da Ria Formosa; a dragagem do fundo e das margens das Barras Naturais, para uma melhor navegabilidade e renovação de águas; o reforço do cordão dunar com sedimentos dragados e o recurso a recifes artificiais em mangas de geo-têxteis para defesa costeira, são os problemas que merecem maior atenção e gastos.

Gastar os parcos recursos existentes para destruir em lugar de construir, sem resolver o essencial, é mais um dos muitos crimes cometidos por um governo que há muito deveria ter sido despedido. 

As Câmaras da área de intervenção do Polis, enquanto representantes dos seus Povos deveriam pressionar a Sociedade para se deixar de operações de cosmética e canalizar os recursos para intervenções que efectivamente melhorem a qualidade de vida dos nativos.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CÂMARA COM PUBLICIDADE ENGANOSA

A Câmara Municipal de Olhão já nos habituou ao uso de toda a espécie de mentiras e habilidades para enganar os seus munícipes e provocando a confusão.

Em http://www.cm-olhao.pt/destaques/930-distribuicao-de-pelouros-e-nomeacao-dos-corpos-sociais-das-empresas-municipais diz-se que determinados elementos integram os órgãos sociais das empresas municipais, sem que tal corresponda à verdade. Verdade é que dois elementos do PS referidos se recusaram a aceitar os lugares, porque sabem das habilidades contabilisticas que proliferam naqueles condados, particularmente nos reinos do Conde Mário e do visconde Victor. Afirma-se que dois elementos afectos ao PSD terão aceitado as respectivas nomeações quando é tudo mentira. 

Se repararem a publicação no site autárquico tem a data de 14 de Novembro, bem posterior à nomeação de AntonioPina para representante do accionista Câmara para as empresas municipais e que não conseguiu convencer as pessoas em questão. No entanto insiste, mesmo contra a vontade das pessoas, o que só pode originar confusão, lamentando-se que o PSD não seja capaz de reagir à provocação.

Se Francisco Leal já nasceu com um nariz grande, o de António Pina, por este andar, ainda pode ficar maior que o do Pinóquio.

Outra noticia que veio publicada na comunicação social de forma distorcida e que confundiu as pessoas foi a do condicionamento do transito na Avenida 5 de Outubro uma vez que tal condicionamento se restringe às traseiras dos Mercados.

E porque a Câmara Municipal de Olhão vive de imagem, também enviou uma nota à comunicação social regional apresentando a redução da divida a fornecedores em 4 milhões como se de uma obra extraordinaria se tratasse, quando afinal, a divida se mantém, apenas tendo mudado o credor, que passou a ser a administração central. Vá lá que os fornecedores conseguiram ver a cor do dinheiro da Câmara caloteira.

O site da Câmara, muito lesto na divulgação da propaganda do regime, mas muito lento na divulgação dos documentos essenciais à fiscalização por parte do cidadão, apresenta ainda o controlo de pragas na Ilha da Armona a cargo da Ambiolhão. Não diz que a prestação de tal serviço se faz no âmbito dos protocolos aprovados entre a autarquia e a empresa, que a primeira nunca paga à segunda, apesar de lhe ter impingido os custos dos ditos cujos, protocolos, empurrando a empresa para a rotura financeira e falência.

Que belas trapadas que se perdem!

OLHÃO: ALTO QUE ISTO É UM ASSALTO!

Estava muito bem sentado numa esplanada e eis que me surge um cidadão, daqueles anónimos, que paga a factura da Roubiolhão por debito directo.

Queixava-se, o cidadão que lhe cortaram a agua, sem que tivesse recebido um segundo aviso, a tal carta registada que muitas vezes não chega ao destinatario, a fazer fé naquilo que comentam outras pessoas e não são poucas, e reforçava a sua revolta com um extracto de conta bancário onde apresentava saldo mais que suficiente para pagar aquela factura e muitas mais.

Se a agua não foi paga, o erro não é imputável ao cidadão, sendo antes à Roubiolhão ou ao banco. E o gamanço é de tal forma, que depois de reclamar, a Roubiolhão mandou cobrar, através do banco, a taxa de religação do contador sem se ter assegurado se o cidadão queria outra vez o contador ou não.

Pior ainda, é que a Roubiolhão cobra ao cidadão mas não lhe ligou o contador, o que é uma perfeita vigarice!

Temos assim, um cidadão olhanense que cumpre com as suas obrigações e uma empresa municipal que o rouba, cobrando por um serviço que não presta.

António Pina é o novo presidente da Roubiolhão e ainda não percebeu que o sector empresarial é autónomo da autarquia, com esta a ter o papel de accionista único. Ao acumular a presidência da Câmara com a da empresa Roubiolhão, o edil está à espera que lhe apareçam na autarquia a pedir por esmola que não lhe cortem a agua, fingindo ser benemérito.

O Povo de Olhão não quer nem precisa de pedir esmolas, mas exige um tarifário justo, compatível com os rendimentos das famílias e que ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade da empresa. O actual tarifário é um roubo que fazem ao Povo e aí o "benemérito" Pina não mexe, porque ficaria sem dinheiro para pagar os ordenados dos seus camaradas e de mais alguns trabalhadores.

A pratica destes marmanjos nem reconhece a autonomia que é devida às empresas municipais como ainda as leva à falência apesar do constante roubo de que o Povo de Olhão é vitima.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: ABERRAÇÕES DA CM OLHÃO

Ainda não acabaram os filmes de Francisco Leal, que estão bem presentes na memoria dos olhanenses. Se não vejam este http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/222000000/3370333703.pdf, fresquissimo.

Quem são os beneficiarios? A sua excelsa secretaria, a tal que que abria os envelopes do Centro de Estudos e Formação Autárquica e que dava a conhecer às amigas, a fim de obterem uma melhor classificação; a grande dirigente da Verdades Escondidas do qual já demasiado se sabe; a mesma que esteve na origem de um favorecimento a uma loja em clara violação do Código dos Contratos Públicos; a mesma que perseguia, influenciando o edil, os colegas de trabalho que de si discordavam; a tal que foi promovida numa categoria extinta há mais de três anos, entre muitas outras coisa e que continua a gozar das boas graças do novo presidente.

A outra, afilhada desta, depressa chegou a chefe do Balcão Único e o marido que era motorista passou a encarregado do Auditório Municipal e nas horas em que nada tem para fazer caça moedas, mas que não é funcionário da empresa que explora os parquímetros e o Auditório e apoiava a candidatura do actual presidente. Favores e mais favores.

Mas como não podia deixar de ser, o novo edil mais preocupado com a imagem do que com os graves problemas do município e pior do Povo de Olhão, continua na senda do marketing politico, até para assegurar a manutenção do posto de trabalho do seu assessor de imagem, admitido sem concurso como técnico superior da Roubiolhão.

Vai daí, fez publicar a grande noticia que é a atribuição de pelouros que não mordomias, pelos seus comparsas e ainda a distribuição dos cargos decorativos de administradores das empresas municipais como se pode ver aqui http://www.cm-olhao.pt/destaques/930-distribuicao-de-pelouros-e-nomeacao-dos-corpos-sociais-das-empresas-municipais, sem dar cavaco à comissão concelhia do partido a que pertence, num claro sinal de divisão interna.

Sem surpresas verificamos a inclusão de elementos da oposição nos elencos dos órgãos sociais das empresas municipais, havendo até quem esteja indicado para duas empresas. Será que a oposição não está a fim de extinguir o sector empresarial local? Já o dissemos variadas vezes que a decisão de extinção, é politica e não técnica ou jurídica. A insistência nos aspectos técnicos é a desvalorização do impacto negativo que as empresas têm, em primeiro lugar para o Povo de Olhão e em segundo para o próprio município, sem que com isso traga qualquer beneficio para os seus trabalhadores. O sector empresarial faz parte de uma complexa engenharia financeira para disfarçar as contas da empresa mãe, a Câmara Municipal de Olhão e dar ao mesmo tempo uns tachos a filiados no partido dito socialista.

Com estas brincadeiras, é o Povo de Olhão que vai empobrecendo todos os dias com graves reflexos na economia local.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: A HOMENAGEM

Há uns dias atrás realizou-se um jantar de homenagem ao ez-presidente da Câmara Municipal de Olhão, promovido por uma senhora que em conscência deveria pedir uma auditoria à gestão do CAT, em lugar de se preocupar com estas festinhas, Mais a dita senhora deve lembrar-se como foi promovida a secretaria do presidente e as razões de uma tal promoção, que não foi por razões de serviço, mas de outra índole.
Perante o jantar, outro socialista despedido, o dono de Pechão, lembrou-se de mandar a uma funcionaria da Junta um email, para que ela também promovesse um jantar de homenagem, mais barato, mas com dois euros à parte para a "prenda". Foram detectados! Mas como se usam os serviços e os meios da Junta para actos do foro privado? Uns e outros, com mais ou menos poderes, vivem única e exclusivamente para a imagem.
Mas não se ficam por aqui as homenagens. Também a ACASO está a preparar uma homenagem a um senhora que até se dá ao luxo de gritar com os utentes, como se dona da instituição fosse. Esta homenagem vai mais longe ao propor que a senhora seja dada como exemplo, elevando-a a assistente do ano, quando deveria escorregar numa casca de banana. Quem dá agua como se sopa fosse e ainda maltrata psicologicamente os utentes, não pode ou não deve ser objecto de qualquer homenagem. Vá lá, que reduziu os custos, ajudou na gestão, embora isso custasse o emagrecimento dos idosos, postos a dieta de...agua.
Por fim, uma outra homenagem, esta ao Dr João hoje no Tribunal de Olhão, pelos bons serviços prestados à comunidade e a Paula que o diga que sete mil euros da venda do terreno nem vê-los. Evaporaram-se.
Viva as Homenagens, para todos os gostos!

OLHÃO: VERDADES VÊM AO DE CIMA

Durante o consulado de Francisco Leal, qualquer decisão ou deliberação da Câmara Municipal de Olhão, era merecedora da censura previa quando era publicada, porque nalguns casos se escondia o que por lá se passava ou decidia.

Tementes de que a oposição levantasse mais questões, os novos responsáveis autárquicos decidiram mandar publicar algumas actas cuja publicação estava bem atrasada, e que nos trazem novidades.

Assim a Verdades Escondidas da presidente Célia, recebeu um subsidio de mais de cento e trinta mil euros em Julho do ano passado, como se pode ver na acta nº 19/2013, que trouxe a Verdade ao de Cima.

A Verdades Escondidas é a mesma instituição que recebeu de bónus um terreno de 2450m2, mais uma candidatura ao PROMAR, programa gerido pela Câmara no âmbito do GAC no valor de mais de quinhentos mil euros e não satisfeita ainda pediu um subsidio de cerca de duzentos mil para pagar o IVA das obras.

Acontece que a informação foi ocultada da Assembleia Municipal, pelo menos na sessão que se lhe seguiu e a fazer fé na respectiva acta, nada foi dito sobre o assunto, nem a acta foi publicada dentro dos prazos que seriam razoáveis, o que aliás diga-se de passagem, continua a ser um habito.

Objectivamente, o que a Câmara Municipal e a sua vereação fez, foi esconder do Povo de Olhão, mais este assalto, a favor de alguém que não declarou o registo de interesses ou de incompatibilidades, sendo certo que não tendo (oficialmente) poder de decisão, na pratica era quem mandava nos bastidores da autarquia. E será que ainda manda ou apenas influencia? 

Do elenco anterior, transitaram o actual presidente e o vereador Carlos Martins, que ainda virão a ser beatificados, pois de acordo com as desculpas inventadas, não tinham conhecimento do que se passava no Palácio Branco. O narigudo decidia tudo e nada lhes dizia, ficando tudo no segredo dos deuses. Quem pode acreditar em tamanha ingenuidade, quando todos eles tinham pelouros distribuídos, competências subdelegadas e por aí fora. Não sabiam? Então o que faziam lá?

A sede de poder tem destas paranoias, mas de facto a melhor desculpa é alegar ignorância. Santa Ignorância. Que belos autarcas temos, e eu aldrabão, não consigo mentir tanto como esta cambada. Ao que chegámos, entregar a autarquia a um bando de ignorantes!

E assim vão endividando a autarquia, alienando património para depois alegarem que não dinheiro para o essencial: o desenvolvimento do concelho.

REVOLTEM-SE, PORRA

OLHÃO: SEMPRE A ACASO

António Pina, ex-director regional de educação, ex-governador civil, ex-presidente da RTA e de forma altruísta, actual presidente de ACASO, uma IPSS que tem sido objecto das mais diversas conversas, não pára de surpreender.

Desta vez, e depois do filho ter chegado à presidência da Câmara Municipal de Olhão, lembrou-se de pedir que a bendita Câmara venda à instituição as instalações onde está instalada pelo preço simbólico de 1 euro.

É verdade que a Verdades Escondidas pediu à Câmara, e esta ofertou, um terreno urbanizável de 2450 m2 para depois pedir ao Programa Operacional para as Pescas mais quinhentos mil euros para a construção do seu edifício sede e voltou a pedir à Câmara mais um subsidio no valor de cerca de 200 mil euros para pagar o IVA das obras.

Se a Verdades Escondidas que já se viu não passar de um leal cambalacho e desvirtuada dos princípios definidos pela sua fundadora, porque carga de agua é que a ACASO não pode gozar dos mesmos previlegios, isto é, de obter para si os benefícios públicos concedidos a terceiros?

Aparentemente tudo é normal, e mais normal se todas as outras instituições beneficiassem dos mesmos previlegios, o que não acontece, nem pode acontecer, pela simples razão de que as instituições ou alinham todas pelo diapasão camarário, o tal sindicato de voto que tem dado a maioria aos socialistas, ou não têm direito a nada.

E se de forma aparente tudo está correcto, como encararmos a situação financeira da autarquia, que há anos que leva a inscrever nos orçamentos, a alienação de património como forma de se financiar, e acaba sempre por aliená-lo com doações, algumas delas bastante duvidosas.

Entretanto o endividamento da Câmara Municipal de Olhão não pára de crescer e a cobrança de taxas e impostos municipais aumenta a cada ano que passa, empobrecendo o Povo.

Que raio de politica de merda é esta, em que os nossos autarcas dizem não ter dinheiro para resolver determinados problemas e depois alienam património, não para desenvolver a economia local, ambiental e socialmente; uma politica para induzir as pessoas à pedincha e ajoelhar perante um bando de crapulas que depois do assalto, estendem a mão à "caridade".

António Pina pai, deveria antes do mais pensar em pagar os subsídios em atraso aos funcionários da ACASO, dar uma refeição aos utentes, decente trocando o prato de agua por sopa a serio e implementando uma sistema de gestão sustentável. Não é com os vícios gestionarios vigentes que vão conseguir levar a instituição ao bom caminho. A proposta de compra por preço simbólico das instalações da ACASO, visam sobretudo dotar a instituição de um maior poder de endividamento, pratica costumeira destes socialistas, bastando para osso olhar para o que têm feito com a autarquia e empresas municipais.

Vamos lá a estabelecer regras claras e transparentes para estas alienações, que já chega de cambalachos.

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ENFEGADA

Como é do conhecimento publico, realizou-se a 29 de Setembro a ultima Assembleia Municipal do mandato, mas não se conhece ainda a sua acta, pelo menos não está publicada no site da Câmara. como deveria.

Procurando saber o porquê da situação, fonte fidedigna, informou-nos que o presidente cessante se recusa a assinar o documento, mal se percebendo o porquê, a não ser que a redacção dada não corresponda ao que se passou.

Mas sem acta, será que os eleitos "tomaram posse" naquele dia? Será que sem a respectiva acta, a nova Assembleia Municipal pode funcionar? 

Estas coisas e loisas obedecem a determinados procedimentos administrativos que na sua ausência podem determinar nulidades.

Certo é que para daqui a uns dias, mais propriamente a 21 do corrente, está convocada uma Assembleia Municipal e ficamos sem saber se estão cumpridos todos os actos legais relativos aos novos eleitos.

A Assembleia Municipal está enfegada, não sabemos se por terem tirado o tapete ao narigudo candidato à presidência, ou se por qualquer outra razão que a razão desconhece.

São assim os nossos autarcas, aqueles a quem o Povo de Olhão entregou a sua exploração.

Vamos ver no que isto acaba! Palhaçada!

OLHÃO: A CÂMARA CONTINUA NADA TRANSPARENTE

Por muito que custe aos nossos autarcas, sejam da oposição ou do Poder, a verdade é que se mantém a opacidade das decisões camarárias, o que era suposto ter sido mudado, apesar do pouco tempo que separa do inicio do mandato.

Os processos urbanisticos ou de contratação publica são numerados e todas as decisões com eficácia externa, podem e devem ser publicitados no site da Câmara Municipal de Olhão, para que os munícipes possam, querendo, solicitar o respectivo acesso para verificação da sua conformidade com a legislação.

Acontece que os vicios herdados da gestão anterior se mantêm e tal não acontece por acaso. O novo executivo, com António Pina à cabeça prefere esconder dos concidadãos tudo aquilo que um dia se virá a saber, mas sujeito à denuncia extemporanea.

Sabe o novo edil, e também a oposição maioritária, que há muita gente atenta às decisões do Palácio Branco, mal se percebendo porque razão a oposição não exigiu desde a tomada de posse a publicitação de todos os despachos administrativos e que são do dominio publico.

Existe um organismo, que a Câmara se habituou a não respeitar, designada de Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e a funcionar junto da Assembleia da Republica, composta por juizes indicados pelo Supremo Tribunal Administrativo, aos quais podem os novos autarcas solicitar pareceres, gratuitos, sobre o que devem ou não publicar e dentro disso os que são de publicação obrigatória.

Como já dissemos, é extremamente importante para a vida autárquica, a transparencia porque tem pautado a sua gestão. A omissão de informação sugere negócios pouco claros, promiscuos, que normalmente se traduzem em custos para os munícipes, ao mesmo tempo que servem para encher os bolsos dos costumeiros.

Portanto; poder e Oposição entendam-se lá em matéria de transparencia, que o assunto fede por todos os lados.

Entretanto, na passada sexta-feira, olhos curiosos, viram num conhecido restaurante do concelho duas mesas que se destacavam das demais. Nelas estavam ex e actual autarcas, talvez negociando uma proposta de trabalho, que a vida está muito dificíl.

Numa, o despedido com um promotor imobiliário que além de construções em violação dos planos de gestão territorial e ligação de esgotos à rede de aguas pluviais. Que tramariam desta vez?

Noutra, um vereador com  representantes de uma empresa do ramo do ambiente. Se alguém está a pensar numa negociata, desengane-se. É o vereador, pelos visto chateado com a vida que tem, à procura de "emprego". Será?

É óbvio que as pessoas podem ter as amizades que quiserem, são livres de comer com quem queiram e entendam mas devem ter o decoro suficiente para evitar suspeições. É que a pratica que têm tido não abona nada aos visados.